29/07/2025 03:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a Picanha Mania - Aer Restaurante Ltda: 1) ao pagamento da quantia de R$269,50 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais, com juros (1% ao mês), a contar do evento danoso, e correção monetária oficial (INPC), a contar do efetivo prejuízo. 2) ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos morais, com juros (1% ao mês), a contar do evento danoso, e correção monetária oficial (INPC), a contar do arbitramento.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

P.I.C.
18/07/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/07/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PICANHA MANIA - AER RESTAURANTE LTDA
15/07/2025 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2025 02:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO XAVIER E SILVA
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 01:42

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Em caso de haver interesse em conciliar, deverá a parte interessada manifestar-se nesse sentido e, na mesma oportunidade, apresentar sua proposta de acordo no bojo dos autos, respeitado o prazo acima assinalado.

Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. À Secretaria para as diligências necessárias.

Cumpra-se. Manaus, data registrada pelo sistema. Alexandre Henrique Novaes de Araújo Juiz de Direito
03/06/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/06/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 02:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133820-66.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Alexandre Henrique Novaes de Araújo - Data Vinculação: 17/05/2025Apelante: JOSE ROBERTO XAVIER E SILVA Advogado(a): SELENE BRAGA XAVIER - 6964N Apelado: Picanha Mania - Aer Restaurante Ltda Advogado(a):
17/05/2025 18:01

Recebidos os autos
17/05/2025 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio
17/05/2025 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0136279-41.2025.8.04.1000

Julio Ascanio Santos Cardoso

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Giuliana Pinheiro Bastos Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0063804-87.2025.8.04.1000

Eli Sena Dasilva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Marly Gomes Capote

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/03/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0137271-02.2025.8.04.1000

Elizonete Nagai Leao

Municipio de Maues

Advogado: Rodrigo Cesar Barros Melo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0143814-21.2025.8.04.1000

Raimunda Ribeiro Tufic

Bradescard S/A

Advogado: Cristina Wanda Brandao Cardoso Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0001573-39.2025.8.04.7300

Banco Bradesco

Vilmara Quirino Martins

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 16:44

Exibir Processo