TJAM - 0001031-70.2013.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.489.410/0020-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU CORDEIRO DA SILVA

CPF *99.***.*70-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2025 10:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/05/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 12/05/2025 20:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/05/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2025 10:03

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 08:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/04/2025 08:51

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 04:44

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/08/2024 13:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/08/2024 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 14:51

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 13:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/11/2023 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2023 21:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2022 15:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/09/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/08/2022 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2022 08:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2022 12:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/07/2022 11:16

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 21/06/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA RELATÓRIO.

    INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, requereu a execução fiscal em face de ELISEU CORDEIRO DA SILVA, também devidamente qualificado, pretendendo a satisfação de obrigações de pagar multa.

    Inicial instruída com planilha de cálculo (item 1.1, fls 1/4).

    Mandado de citação e penhora (item 1.1, fl. 10).

    Certidão positiva de citação (item 1.1, fls. 11/12).

    Mandado de Intimação exequente (item 1.1, fl. 14).

    Certidão positiva (item 1.1, fl. 15).

    Manifestação parte exequente (item 1.1, fls. 17/18).

    Carta precatória (item 1.2, fl. 4).

    Despacho (item 1.2, fl. 5).

    Bloqueio saldo negativo (item 1.2, fls. 6/7).

    Novo bloqueio saldo negativo (item 1.2, fl.27/29).

    Manifestação requerimento suspensão pelo exequente (item 1.2, fl. 42) Despacho suspendendo o processo (item 1.2, fl. 44).

    Decisão arquivamento dos autos (item 7.1).

    Mandado de intimação (item 8.1).

    Remessa autos Procuradoria (item 10.0).

    Certidão (item 14.1).

    Manifestação parte exequente (item 25.1/2).

    Despacho (item 46.1).

    Manifestação parte exequente (item 52.1).

    Despacho determinando diligências (item 53.1).

    Certidão decurso de prazo (item 58.1). É o relato do essencial. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    Nos termos posto pelo CPC: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. [...].

    A parte exequente foi intimada a promover diligência que lhe incumbe, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

    Reiterada a intimação, quedou-se inerte, mesmo com a advertência de que o descumprimento poderia caracterizar abandono da causa (itens 46.1 e 53.1).

    Assim, resta claro que o presente caso se subsume à hipótese do art. 485, III, do CPC, que determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da Causa, nos termos do art. 85, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito, arquive-se.

    Novo Airão/AM, 24 de abril de 2022.

    TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO Juiz de Direito

  • 25/04/2022 11:41

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 02/02/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 06/12/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 21:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 21:15

    Conclusos para decisão - SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 29/09/2021 21:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 05/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 01:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 01:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2021 00:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2020 17:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 10:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/06/2020 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2020 15:43

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 28/12/2019 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/12/2019 16:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/12/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:36

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2019 10:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2017 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2017 14:42

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/08/2017 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2017 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 13:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2014 13:54

    LEITURA DE OUTROS REALIZADA

  • 21/01/2014 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/01/2014 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2014 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 24/12/2013 00:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/07/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2013 11:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2013 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2013 12:07

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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