23/06/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
23/06/2022 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/06/2022 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
31/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CLEICIANE SANTOS DO NASCIMENTO
19/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
19/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
19/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CLEICIANE SANTOS DO NASCIMENTO
08/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, e por tudo mais do nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a condenação suspensa na forma do art. 98, § 3.º do CPC.

ADVIRTO, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC.

E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
27/04/2022 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 07:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/03/2022 16:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/01/2022 12:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/01/2022 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/12/2021 09:11

Recebidos os autos
09/12/2021 09:11

Juntada de PARECER
08/12/2021 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/12/2021 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2021 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CLEICIANE SANTOS DO NASCIMENTO
07/07/2021 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 11:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CLEICIANE SANTOS DO NASCIMENTO
25/06/2021 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
14/06/2021 14:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/06/2021 09:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
08/06/2021 09:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/06/2021 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2021 20:51

RETORNO DE MANDADO
26/05/2021 11:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2021 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 11:54

Expedição de Mandado
24/05/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/05/2021 22:23

Decisão interlocutória
18/05/2021 13:04

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2021 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2021 19:53

Decisão interlocutória
20/07/2020 11:03

Recebidos os autos
20/07/2020 11:03

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:54

Conclusos para decisão
07/04/2020 00:13

Juntada de Petição de contestação
30/03/2020 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/03/2020 10:20

Recebidos os autos
24/03/2020 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2020 10:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/03/2020 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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