TJAM - 0000109-12.2015.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIMAR MARINHO DOS SANTOS

CPF *01.***.*92-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 12/09/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 01:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/09/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/09/2024 13:52

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 11/09/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2024 10:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/08/2024 16:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/08/2024 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 10:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 09:06

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:29

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2024 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/07/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/04/2024 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 20:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 20:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO S.A, em face de FRANCIMAR MARINHO DOS SANTOS, devidamente qualificados.

    As partes entabularam acordo conforme petição de ev. 30.1.

    Parecer ministerial favorável à homologação do acordo (mov. 66.1).

    DECIDO.

    Prevê o ordenamento jurídico a possibilidade de as partes transigirem, pondo termo à demanda.

    De fato, o Código de Civil estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (Art. 840).

    Também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação – art. 487, III, alínea b do CPC).

    A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas.

    Pessoas físicas, sendo maiores e capazes, e pessoas jurídicas, estas desde que representadas por quem legitimamente seus estatutos ou contratos sociais indicarem, podem contratar e realizar acordos, ainda que após o proferimento de sentença de primeiro grau.

    No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável do litígio, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional e, por isso, deve ser homologada.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a transação realizada entre partes e suspendo a presente execução, com fulcro no art. 922 do CPC.

    Proceda-se com a imediata liberação do automóvel restrito em RENAJUD de item 26.1.

    Custas pro rata.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo do parcelamento realizado.

  • 20/09/2023 06:10

    Homologada a Transação

  • 19/09/2023 13:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/08/2023 11:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/06/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:42

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    DEFIRO O PEDIDO, à Secretaria para providências quanto a consulta aos sistemas BACENJUD/RENAJUD em face do executado FRANCIMAR MARINHO DOS SANTOS, observando quanto ao BACENJUD, caso haja valores ativos,  que ocorra a indisponibilidade até o valor do débito.

    Em relação ao RENAJUD, se localizado veículo automotor em nome do executado, providencie as restrições de circulação e registro de penhora.

    Intimem-se.  Cumpra-se o necessário. 

  • 25/04/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2020 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/05/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2018 14:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2018 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2017 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2017 16:26

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2017 10:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/05/2017 09:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2017 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2015 06:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2015 11:44

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 03/08/2015 05:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 10:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 10:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2015 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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