09/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Estado do Amazonas, para reconhecer o excesso de execução, admitindo-se como valor do crédito executado o montante de 143.966,53, nos moldes do demonstrativo de cálculo que se encontra ao mov. 26.2.

Honorários de sucumbência fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a Impugnação (art. 85, §§1º e 2º, do CPC) cuja exigibilidade fica suspensa em relação à Exequente por conta da gratuidade judicial deferida (art. 98, §3º, do CPC).

Decorrido in albis o prazo recursal, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para mera atualização do crédito executado, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo juntado ao mov. 26.2.

Após, intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos e, não havendo objeções, requisite-se o pagamento na forma da lei e com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição SIMPLES
28/05/2025 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 19:53

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
26/11/2024 19:52

DECURSO DE PRAZO
26/11/2024 19:52

Expedição de Certidão
26/11/2024 10:33

PETIÇÃO
12/11/2024 03:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2024 04:24

Expedição de Certidão
05/11/2024 04:24

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/11/2024 08:42

Expedição de Certidão
01/11/2024 08:40

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
01/11/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/10/2024 12:00

MERO EXPEDIENTE
09/09/2024 15:25

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
09/09/2024 15:24

Expedição de Certidão
09/09/2024 15:24

DECURSO DE PRAZO
05/09/2024 12:50

PETIÇÃO
31/08/2024 04:17

Expedição de Certidão
31/08/2024 04:16

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/08/2024 11:45

Expedição de Certidão
29/08/2024 11:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/08/2024 08:12

Ato ordinatório
20/08/2024 15:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/08/2024 15:37

Expedição de Certidão
20/08/2024 12:39

PETIÇÃO
16/07/2024 06:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/07/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/07/2024 13:39

VISTA À PARTE
03/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:59

Juntada de DOCUMENTO
25/06/2024 12:58

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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