11/06/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM) Processo 0574709-21.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valmiro Pacaio Barros - Requerido: Banco Bradesco S/A - Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: I) DETERMINAR a conversão do contrato firmado em um simples contrato de empréstimo consignado, devendo a remuneração pelos valores tomados de empréstimo ser apurada segundo a média dos juros praticados nas tratativas celebradas no período de cada empréstimo/saques realizados; II) DETERMINAR que em se apurando excedente (em liquidação de sentença) dos descontos em relação ao montante devido pelas dívidas geradas pelos empréstimos, a instituição financeira restitua em dobro o valor auferido, com incidência de correção monetária oficial (IPCA), a contar do evento danoso, e juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação, por força da responsabilidade contratual existente; III) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação, por força da responsabilidade contratual, e correção monetária oficial (IPCA), a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362, do STJ.

IV) DETERMINAR o desconto/COMPENSAÇÃO das referidas remunerações pelos serviços usufruídos (empréstimos/saques/compras).

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à Contadoria, para a baixa nos registros.

P.R.I.C.
31/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 05:01

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
29/05/2025 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:06

Certificada a tempestividade de réplica
27/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:30

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
28/03/2025 12:51

Vista à parte
28/03/2025 12:51

Certificada a tempestividade de contestação
29/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 02:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 05:04

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
04/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:05

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
15/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:32

Suspeição
15/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:38

Recebidos os autos da Distribuição
14/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio manual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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