TJAM - 0602089-39.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

SUZETE RODRIGUES DA SILVA

CPF *37.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/08/2022 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 11/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE RODRIGUES DA SILVA

  • 03/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu/sua Advogado(a).

    Conforme restou consignado no termo de audiência, a parte autora sequer informou o número de seu telefone/whatsapp para que fosse possível sua participação na solenidade.

    A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.

    Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (decisão de ev. 8.1).

    Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

    Sem honorários.

    Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 23/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:19

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 22/07/2022 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/07/2022 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 11/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE RODRIGUES DA SILVA

  • 09/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 14:24

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2022 18:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SUZETE RODRIGUES DA SILVA

  • 06/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 23:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/05/2022 14:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/05/2022 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    [...] Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que, até ulterior decisão, a parte requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da parte autora, referente à unidade consumidora n. 2328223-1.

    Ressalto que as determinações são relativas ao débito ora discutido (R$ 777,66) decorrente do processo administrativo n.º 2022/13823.

    FIXO multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de suspensão, até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 02/05/2022 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 08:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2022 19:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 19:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2022 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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