18/07/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:17

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/07/2024 08:46

ALVARÁ ENVIADO
12/07/2024 08:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/06/2024 08:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADMILSON MARINHO MARTINS
13/06/2024 00:00

Edital

POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).
12/06/2024 23:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/05/2024 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/05/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
15/05/2024 06:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2024 01:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 12:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
09/11/2023 04:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2023 17:15

Processo Desarquivado
30/10/2023 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/10/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 20:09

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:49

ALVARÁ ENVIADO
10/10/2023 10:49

ALVARÁ ENVIADO
10/10/2023 10:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/07/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
24/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADMILSON MARINHO MARTINS
22/05/2023 00:00

Edital

POSTO ISSO, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço os presentes embargos à execução, já que tempestivos, JULGANDO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para reputar corretos os cálculos apresentados pela parte embargante quanto ao dano material, conforme memorial de mov. 39.3.

IMPROCEDENTES os demais pleitos.

Os demais itens da condenação permanecem de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, que se tornaram incontroversos por ausência de impugnação.

Deixo de acolher o pedido de condenação da parte embargante por litigância de má-fé, por não restar cabalmente demonstrado animus de retardar a marcha processual, sobretudo porque logrou parcialmente a procedência dos seus pedidos.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, autorizo o LEVANTAMENTO DO VALOR DA GARANTIA depositado em excesso.
11/05/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 15:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/02/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 12:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/06/2022 09:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO (INVALIDAÇÃO.

ATO INSERIDO POR EQUÍVOCO)

Vistos. 1.

O ato do mov. 54 foi inserido por equívoco, tratando-se de erro material (art. 494, I, CPC). 2.

POSTO ISSO, torno sem efeito o referido ato. 3.

Invalide-se no sistema, ocultando-o para visibilidade externa. 4.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.
03/05/2022 10:59

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:16

Decisão interlocutória
03/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:00

Edital

0000670-22.2019.8.04.6101 SENTENÇA (EMBARGOS À EXECUÇÃO.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO) Vistos, etc.

Cuida-se de embargos à execução opostos pelo BANCO BMG S/A contra sentença que julgou procedente a ação.

A parte propôs os presentes embargos sob o argumento de que a intimação da sentença proferida nos autos (mov. 23.1), não foi devidamente direcionada a requerida, o que tornaria nulo todos os atos posteriores, incluindo o pedido de execução pela autora.

Alega ainda, que a multa perquirida pelo embargado tornou-se excessiva.

Requer a devolução do prazo processual, bem como a redução do valor da condenação para R$ 5.674,58.

Vieram os autos conclusos.

Relatado.

Decido.

De acordo com o art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Alega a embargante, em síntese, que a intimação do Banco réu não foi devidamente direcionada ao referido patrono, conforme movimentação eletrônica do item 24, datada de 19/08/2020.

No caso, ao compulsar os autos verifico que a embargante foi intimada através da citação/intimação online, (mov. 24), conforme previsto no artigo 246, § 1º c/c 1.051, ambos do Código de Processo Civil, devidamente cadastrada como grande demandante no endereço: https://projudi.tjam.jus.br/projudi.

Como se vê, a movimentação constante do mov. 28 no sistema Projudi demonstra a leitura, se não, vejamos: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de BANCO BMG S/A) em 31/08/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 24) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (13/08/2020) e ao evento de expedição seq. 23.

No caso, a intimação da sentença dirigida à ré em 19.08.2020 foi encaminhada para o seu endereço eletrônico para citações on-line, eis que devidamente cadastrada como grande demandante no endereço: https://projudi.tjam.jus.br/projudi/, sendo que a parte Embargante não procedeu sua consulta e, consequentemente, transcorreu in albis o prazo para recurso.

Nessa condição, caberia à Embargada, ciente de que contra ela havia uma ação em curso, acompanhar suas comunicações processuais eletrônicas, não havendo que se falar em nulidade de intimação, tampouco falta de oportunidade de para apresentar recurso.

Diante de tais circunstâncias, impõe-se a rejeição da nulidade processual arguida, ressaltando-se, inclusive, que a r. sentença e demais atos processuais não acarretou qualquer violação aos dispositivos legais invocados, portanto, a alegação de excesso de execução carece de fundamento, uma vez que a intimação da sentença cumpriu sua finalidade.

POSTO ISTO, e o que mais consta dos autos, conheço os embargos apresentados, já que tempestivos, porém, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois a intimação questionada cumpriu sua finalidade, inexistindo, portanto, excesso de execução.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão e para reinício do prazo de apresentação de eventual Recurso Inominado.

Cumpra-se.
13/10/2021 23:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/09/2021 11:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2021 16:07

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
21/05/2021 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2021 00:30

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADMILSON MARINHO MARTINS
11/05/2021 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 10:12

Decisão interlocutória
23/04/2021 09:30

Juntada de Petição de embargos à execução
30/03/2021 10:15

Conclusos para decisão
25/03/2021 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
19/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2021 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2021 22:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/11/2020 16:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/11/2020 15:46

Juntada de Certidão
16/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
03/09/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADMILSON MARINHO MARTINS
30/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2020 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2020 09:20

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 11:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
01/07/2020 10:53

Conclusos para decisão
29/06/2020 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
15/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
12/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADMILSON MARINHO MARTINS
19/04/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/04/2020 15:20

Recebidos os autos
15/04/2020 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/04/2020 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2020 08:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/04/2020 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 16:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
31/03/2020 18:44

Conclusos para despacho
17/03/2020 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2020 13:50

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 11:11

Concedida a Medida Liminar
09/12/2019 09:02

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:40

Recebidos os autos
06/12/2019 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2019 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/12/2019 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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