TJAM - 0603115-59.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA NAVAL DA SILVA

CPF *44.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2025 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA NAVAL DA SILVA

  • 25/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA NAVAL DA SILVA

  • 10/02/2025 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/01/2024 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 15:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2023 09:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA NAVAL DA SILVA

  • 22/03/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2022 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2022 09:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 03:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/05/2022 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a conceder o auxílio-doença, a contar da data da denúncia à ouvidoria.

    Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Fixo os honorários periciais, no valor de R$370 (trezentos e setenta reais), a ser pago pelo INSS ao perito nomeado, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC c/c com a Resolução do 232/2016, do CNJ.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2022 19:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/04/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/04/2022 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/03/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 08:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA NAVAL DA SILVA

  • 06/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2021 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA NAVAL DA SILVA

  • 03/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2021 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 10:28

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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