02/05/2022 00:00

Edital

(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, para confirmar a decisão antecipatória em Ep. 13, condenando o Estado do Amazonas e o Município de Guajará/AM, solidariamente, a fornecerem os medicamentos Furosemida 40 mg, Carvedilol 6,25 mg, Amiodarona 200 mg e Espironolactona 25mg, de forma mensal e ininterrupta.

Na esteira da decisão antecipatória de mérito, deixo de condenar ao fornecimento em relação à medicação Entresto 97/103 mg, uma vez que tal componente não consta da lista de medicamentos fixada pela Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde.
29/04/2022 10:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/04/2022 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/04/2022 18:16

Recebidos os autos
07/04/2022 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/04/2022 18:10

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
30/03/2022 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/03/2022 18:10

Decisão interlocutória
18/03/2022 15:24

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 16:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
23/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
18/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
18/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
11/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
11/06/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/05/2021 16:02

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2021 14:28

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
31/05/2021 12:40

Conclusos para decisão
31/05/2021 12:37

Juntada de Certidão
31/05/2021 12:31

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2021 12:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2021 12:30

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2021 12:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2021 12:22

Recebidos os autos
31/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:49

Recebidos os autos
31/05/2021 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2021 11:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/05/2021 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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