TJAM - 0600830-64.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO RESNER ANCHIETA

CPF *20.***.*12-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:33

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 02/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2023 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 04:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:29

    ALVARÁ ENVIADO

  • 23/10/2023 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 28/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 28/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2023 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 05:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 00:00

    Edital

    (...) Assim sendo, ACOLHO parcialmente os embargos ofertados pela Executada para afastar a incidência do art. 523, § 1º do CPC, homologando o valor executado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) concernente à multa fixada na sentença. (...)

  • 12/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:13

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/08/2023 19:51

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 01/08/2023 09:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2023 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 19/06/2023 05:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 20:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 20:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 29/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 02:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 02:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2023 05:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:03

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 15/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 11/07/2022 20:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:59

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 11/07/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação da parte promovida de que pagou voluntariamente o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do advogado do promovente, na forma requerida na manifestação de mov. 47.1, caso tenha poderes para tanto.  P.R.I. e, após, arquivem-se.

  • 09/07/2022 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2022 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2022 17:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2022 22:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 16:32

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2022 01:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 10/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 10/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2022 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo promovido em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial.

    Aduz o embargante, em síntese, que a sentença se encontra atingida por erro material, visto que a cesta de serviço cobrada se denomina CESTA FÁCIL SUPER e não Cesta B.

    Fácil Econômica.   É a síntese do relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Assiste razão o embargante no tocante ao erro material, visto que os extratos apontam desconto à título de “Cesta Fácil Super” dessa forma, a parte dispositiva da sentença merece retificação no tocante a denominação da cesta de serviço, passando a ser:  a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL SUPER e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA FÁCIL SUPER, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para DAR-LHES PROVIMENTO, apenas para corrigir o evidente erro material contido na parte dispositiva da sentença.

    P.R.I.C

  • 23/05/2022 10:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/05/2022 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RESNER ANCHIETA

  • 09/05/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2022 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B.

    FACIL ECONÔMICA e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA B.

    FACIL ECONÔMICA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.957,38 (dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 28/04/2022 11:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2022 18:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2022 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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