25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e em consonância com a jurisprudência acima, conheço do presente Recurso de Apelação e dou a ele provimento para anular a sentença apelada, e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que o feito retome seu curso regular.

Sem condenação em honorários recursais, ante o provimento do apelo.

Intime-se as partes acerca da presente decisão monocrática.

Decorrido o prazo sem a oposição do recurso adequado, dê-se baixa nos autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. À Secretaria para providências.
22/05/2025 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 03:11

PRAZO DECORRIDO
01/04/2025 03:10

PRAZO DECORRIDO
18/03/2025 09:21

Juntada de COMPROVANTE
18/03/2025 09:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/03/2025 21:33

RETORNO DE MANDADO
20/02/2025 22:31

RETORNO DE MANDADO
20/02/2025 13:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/02/2025 08:30

RETORNO DE MANDADO
18/02/2025 16:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2025 15:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2025 15:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2025 09:51

Expedição de Mandado
18/02/2025 09:50

Expedição de Mandado
18/02/2025 09:48

Expedição de Mandado
19/11/2024 13:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/11/2024 13:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/11/2024 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
15/10/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 16:05

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
26/09/2024 23:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/08/2024 04:34

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:28

PRAZO DECORRIDO
16/06/2024 12:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/01/2024 16:42

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 09:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
15/09/2023 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/04/2023 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/01/2023 09:24

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2023 09:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/01/2023 09:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/01/2023 18:25

RETORNO DE MANDADO
02/01/2023 10:44

RETORNO DE MANDADO
02/01/2023 10:42

RETORNO DE MANDADO
20/12/2022 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/12/2022 17:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2022 09:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/11/2022 08:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/11/2022 08:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/11/2022 13:45

Expedição de Mandado
23/11/2022 13:42

Expedição de Mandado
23/11/2022 13:41

Expedição de Mandado
24/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
05/05/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 00:00

Edital

Vistos.

Cite(m)-se, mediante AR, o(s) Executado(s) para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03(três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), e/ou para oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor dos artigos 829, 831 e 915, todos do Código de Processo Civil.

Deverá constar da carta ou mandado a advertência constante do artigo 916 do Código de Processo Civil.

Em não sendo localizada a parte executada, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para promover a citação da parte executada no prazo de 10(dez) dias úteis, indicando novos meios para localização ou requerer a citação mediante edital da parte executada, a teor do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em sendo realizada a citação da parte executada, considerando a preferência de dinheiro e de veículos automotores na relação de bens a serem objeto de constrição judicial (art. 835, I e IV, Código de Processo Civil) proceda a Secretaria de imediato ao cálculo das despesas processuais concernentes à consulta aos sistemas BACENJUD, SISBAJUD e RENAJUD, intimando-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para pagar no prazo de 15(quinze) dias úteis (art. 290, Código de Processo Civil), sob pena de cancelamento do ato.

Após o pagamento das despesas processuais específicas, proceda-se de imediato à realização de coleta de informações e de penhora de numerário e de veículos automotores terrestres por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a teor dos artigos 835, I e IV, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em vindo informação positiva, lavre-se o termo de penhora com a transferência do valor em conta à disposição deste Juízo no caso de numerário bloqueado, intimando-se o(s) executado(s), mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), para fins de ciência e de manifestação no prazo de 05(cinco) dias úteis a teor do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em não havendo o pagamento pelo executado e/ou vindo informação negativa junto aos sistemas cadastrais BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e arresto lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 829, § 1 º, Código de Processo Civil).

O oficial de justiça, não encontrando o(s) executado(s) para citá-lo(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo duas vezes em dias distintos, de tudo certificando nos autos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido, conforme prescreve o artigo 830 do Código de Processo Civil.

Desde logo, com fulcro no artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se houver ajuizamento de embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito.

Deverá constar do mandado: A) A advertência de que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora independentemente de termo (art. 830, § 3º, Código de Processo Civil); e B) A possibilidade de que o(s) executado(s) se valha(m) do disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil, cujos termos deverão constar do mandado.

Autorizo o oficial de justiça a proceder na forma do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se aos serviços de proteção ao crédito competentes para fins de cadastro da parte executada na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de distribuição para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil.

Em procedendo-se ao pagamento das custas respectivas, expeça-se o respectivo mandado constante do parágrafo sétimo deste provimento jurisdicional.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente.

Publique-se.

Cumpra-se.
26/04/2022 18:17

Decisão interlocutória
24/02/2022 14:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/02/2022 09:46

Recebidos os autos
24/02/2022 09:46

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:57

Recebidos os autos
23/02/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2022 15:57

Distribuído por sorteio
23/02/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003536-25.2020.8.04.4401

Jocimar Franca de Araujo

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0601829-05.2022.8.04.4400

Alessandra Gomes Deniz

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: George Henrique Soares de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/04/2022 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0600198-85.2022.8.04.5900

Ylla Francisca de Amorim Almeida

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/01/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0600378-53.2021.8.04.2500

Kairos Construtora LTDA

Municipio de Autazes

Advogado: Elane Laborda da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0600303-06.2022.8.04.7600

Creuza Marques da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Brenda Estefane Martins Fernandes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/04/2022 09:02

Exibir Processo