26/02/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025
26/02/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MAGALHÃES COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.
20/02/2025 09:37

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2025 14:49

RETORNO DE MANDADO
11/02/2025 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 08:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/02/2025 18:48

Expedição de Mandado
08/02/2025 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 00:00

Edital

Em conclusão, extingo o presente feito com resolução de mérito, fundamentado no art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 925 do Código de Processo Civil.

Caso haja penhora nos autos, fica esta de plano desconstituída.

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Proceda-se ainda ao desbloqueio em sistemas eletrônicos, se tiver sido realizado. Sem despesas, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intime-se; dispenso intimações pessoais no caso de haver representação processual ou se já documentado nos autos a impossibilidade de intimação pessoal da parte.

Registre-se e cumpra-se.

Oportunamente, ao arquivo.
04/02/2025 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/08/2024 04:28

PRAZO DECORRIDO
17/07/2024 15:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2024 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/05/2024 14:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/05/2024 12:17

RETORNO DE MANDADO
16/05/2024 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2024 11:11

Expedição de Mandado
16/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Atenda-se, de forma condicionada, a manifestação da parte exequente que consta do item 81.1, da seguinte forma: deve a Secretaria diligenciar junto ao Oficial de Justiça para esclarecer se intentou a localização de bens no endereço de cumprimento de mandado ou se certificou a inexistência de bens somente nas declarações do executado.

Se o Sr.

Oficial de Justiça esclarecer ter efetuado a diligência, volvam conclusos para sentença.

Se o Sr.

Oficial de Justiça informar ter-se baseado somente nas declarações do executado, renove-se a expedição de mandado de penhora e avaliação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito
15/05/2024 18:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 11:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/11/2023 10:32

RETORNO DE MANDADO
29/11/2023 10:12

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/11/2023 10:11

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/11/2023 10:10

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/11/2023 10:08

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
17/11/2023 10:11

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/11/2023 10:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/11/2023 11:51

Expedição de Mandado
14/11/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MAGALHÃES COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.
23/10/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino, além da expedição do mandado de penhora de bens, A PENHORA DO DIREITO CREDITÓRIO DO EXECUTADO, ADVINDAS DO PROCESSO Nº 0000092-57.2017.8.04.5801.
20/10/2023 18:00

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
17/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2023 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 12:05

Juntada de INFORMAÇÃO
15/10/2023 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/10/2023 10:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2023 14:17

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2023 16:50

Decisão interlocutória
23/08/2023 08:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 21:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2023 12:52

RETORNO DE MANDADO
20/07/2023 10:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2023 16:31

Expedição de Mandado
18/07/2023 16:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/05/2023 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Cite-se o executado para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), a teor do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado também de 10% (Enunciado 97 do FONAJE).

Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido.

Poderá o exequente, a qualquer tempo,requerer a penhora eletrônica, nos termos do art. 854, CPC, caso não tenha requerido na petição inicial.

Na hipótese de haver requerimento, defiro desde já a penhora online, em virtude de sua previsão legal.

Satisfeito o crédito por pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do beneficiário com transferência bancária direta nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, se requerido, atentando-se a Secretaria para a regularidade da representação processual e poderes que constam da procuração, no caso de parte assistida por advogado.

Comprovada a satisfação do crédito, ou intimadas as partes da expedição de alvará, sem manifestação no prazo de cinco dias, presumir-se-á que a fase executiva atingiu seus objetivos.

Em uma ou outra hipótese, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento mediante pedido fundamentado de qualquer das partes, respeitado eventual prazo prescricional.

Não se encontrando o executado ou inexistindo bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça certificar nos autos, hipótese em que devem os autos virem conclusos para sentença de extinção.

Deve a Secretaria evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se, com diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
19/05/2023 12:08

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
02/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAGALHÃES COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.
29/03/2023 14:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/03/2023 10:00

RETORNO DE MANDADO
16/03/2023 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 14:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/03/2023 13:02

Expedição de Mandado
16/03/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 22:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/02/2023 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/01/2023 11:49

Juntada de Certidão
21/12/2022 00:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2022 11:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/11/2022 19:02

RETORNO DE MANDADO
09/11/2022 12:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/11/2022 12:24

Expedição de Mandado
13/10/2022 11:33

Recebidos os autos
13/10/2022 11:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2022 17:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/09/2022 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/09/2022 09:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 19:12

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 22:05

RETORNO DE MANDADO
14/09/2022 15:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2022 12:32

Expedição de Mandado
05/09/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 00:00

Edital

(...) Dessa forma, paute-se audiência de conciliação.
03/05/2022 10:50

Decisão interlocutória
12/04/2022 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/04/2022 08:30

Conclusos para decisão
12/04/2022 08:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
07/04/2022 22:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2022 09:58

Juntada de INFORMAÇÃO
01/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAGALHÃES COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.
25/03/2022 15:15

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2022 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
23/03/2022 09:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/03/2022 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/12/2021 09:34

Recebidos os autos
06/12/2021 09:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/12/2021 18:15

Recebidos os autos
04/12/2021 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2021 18:15

Distribuído por sorteio
04/12/2021 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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