TJAM - 0000596-52.2016.8.04.6301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MIRNA MORAES SANTOS

CPF *86.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ: 31.895.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 23/05/2022 08:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 17/05/2022 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 22:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 10/12/2021 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    Assim sendo, não se tratando de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não cabe por este meio a reforma da sentença atacada, motivo pelo qual REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos.

    Proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    P.R.I.

  • 28/11/2021 20:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2021 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 15:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 21:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/11/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, em face de MIRNA MORAES SANTOS, em que alega excesso de execução.

    Da análise do feito, entendo que o Impugnante (Réu) não logrou por força do ônus probatório sobre si recaído (artigo 373, inciso II, do CPC), afastar, excluir ou desconstituir o direito do Impugnado (Autor por patrono) relativo à movimentação do aparato judiciário para a satisfação do crédito que ostenta judicialmente, à medida em que se limitou a alegar que cumpriu com todas as obrigações, sem trazer aos autos nenhuma prova.

    Os autos foram remetidos para a contadoria judicial, no entanto, observo que não foi incluso a condenação de dano moral.

    Pois bem, conforme determinado em Sentença, o dano moral deve ser atualizado da data de arbitramento, como a Sentença foi reformada em partes por meio de embargos, o valor deve ser atualizado, portanto, da data de seu julgamento, qual seja, 26/08/2020, e não da data de Sentença anterior como fez o Executado.

    Posto isso, considero como correto, o cálculo referente aos danos morais apresentado pelo Exequente em item 66.3.

    Deste modo, termos, portanto, que o valor referente aos danos materiais a serem restituídos, conforme cálculo da contadoria, perfazem o valor de R$ 22.020,03, sendo que deste valor deve ser descontado o valor que a autora recebeu, e que atualizado pela contadora, equivalem a R$ 8.400,26, subtraindo-se este valor, obtemos o valor de R$ 13.619,77.

    Deste total, deve-se somar o valor de dano moral, quando se obtém-se o total de R$ 16.672,81.

    Portanto, o valor total da condenação é de R$ 16.672,81 (dezesseis mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos).

    Tendo o Executado pago o valor de R$ 13.347,60 (treze mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), ainda resta o Exequente receber R$ 3.325,21 (três mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos).

    Se a obrigação de fazer não foi cumprida e fora fixado limite de dias-multa em decisão, recaía sobre o Impugnante o ônus pelo qual preferiu responder. "Art. 789.

    O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Ante o exposto e pela fundamentação jurígena percorrida, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação e consequentemente, não reconheço o pagamento integral da Sentença.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após preclusa a Decisão, expeça-se alvará para o Exequente no valor de R$ 3.325,21 (três mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) e o valor remanescente, deve ser restituído do Banco.

    Após, proceda ao arquivamento.

  • 27/09/2021 21:25

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 21:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 23:00

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2021 21:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 09/12/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 19/11/2020 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/11/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:45

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/11/2020 12:39

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/11/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 24/10/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 18/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2020 21:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2020 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/08/2020 15:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 27/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 10:07

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2020 23:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2020 23:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 08/11/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

  • 08/11/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MIRNA MORAES SANTOS

  • 01/11/2019 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2019 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2019 16:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2019 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/09/2019 18:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2018 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/05/2018 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2018 07:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2018 19:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2018 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 18:17

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2018 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2018 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2018 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2018 19:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/01/2018 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 11:27

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2017 11:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2016 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2016 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2016 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2016 00:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2016 23:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/08/2016 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2016 11:36

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/07/2016 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2016 08:40

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/06/2016 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2016 15:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/06/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2016 10:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 10:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2016 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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