TJAM - 0601249-95.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

CHARLEM KENNEDY DA SILVA

CPF *61.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 31/05/2022 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 15:18

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2022 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLEM KENNEDY DA SILVA

  • 28/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

    Condenação em custas e honorários fixados em 10%.

    Cobrança suspensa ante a concessão da gratuidade de justiça.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/12/2021 08:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CHARLEM KENNEDY DA SILVA

  • 16/12/2021 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLEM KENNEDY DA SILVA

  • 09/12/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/10/2021 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/10/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 09:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/10/2021 09:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/09/2021 13:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/09/2021 13:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/09/2021 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2021 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2021 13:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/09/2021 13:10

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/09/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 12:59

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pelo autor.

    Em que pese o art. 334 do CPC estatue a designação de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato, entendo que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Sobre a audiência de conciliação, entendo que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único).

    Ainda, a regra de experiência indica que a parte passiva não apresenta propostas de acordo nesta fase do processo.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Em atenção à recomendação nº 1 de 15/12/2015, do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente e dá outras providências, passo a adotar o procedimento ali sugerido.

    Nesse sentido, antes de citar o INSS para apresentar resposta, determino a realização de perícia médica no autor, nomeando-se perito médico, que deve ser intimado para conhecimento do encargo.

    Para o perito médico nomeado, fixo honorários periciais no valor de R$ 200,00, de acordo com a tabela V do anexo único da Resolução 305/2014/CJF, devendo ser promovidos os atos necessários ao pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não haja maiores esclarecimentos por parte do perito.

    Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e quesitos.

    Após, deve a secretaria desta vara agendar a data da perícia médica, bem como intimar o expert desta nomeação para responder aos quesitos apresentados pelas partes, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.

    Deve o perito responder ao questionário padrão a ser encaminhado pela secretaria e complementá-lo com informações que entender pertinentes.

    Determino ainda que a Assistência Social do Município realize, no prazo de 20 dias, estudo social no ambiente familiar do requerente, devendo trazer aos autos o competente relatório, e responder o questionário padronizado que será encaminhado pela secretaria para se aferir a real necessidade da percepção do benefício assistencial pleiteado, complementando com as informações que entender pertinentes.

    Com a juntada do laudo médico pericial e do relatório social, intime o autor para fins e prazo do § 1º do artigo 477 do CPC e cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo de 30 dias.

    Destaco, novamente, que a inversão procedimental decorre do acolhimento da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ.

    Apresentada a contestação, abra-se vista ao autor para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

    Superado o prazo ventilado, certifique-se e façam-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se na integralidade.

  • 26/09/2021 08:46

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:29

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 01:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2021 01:29

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2021 01:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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