18/10/2024 10:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2024 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
18/10/2024 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/10/2024 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
18/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 15:13

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
12/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:27

Recebidos os autos
11/04/2024 21:27

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/03/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
22/03/2024 10:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/03/2024 10:10

RETORNO DE MANDADO
19/03/2024 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/03/2024 15:53

Expedição de Mandado
18/03/2024 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:00

Edital

Dispositivo Por tudo que foi acima fundamentado, julgo procedentes os pedidos formulados por Banco Bradesco S/A e condeno Gleivison Miranda a pagar ao autor a importância de R$ 179.022,31 (cento e setenta e nove mil, vinte e dois reais e trinta e um centavos, com juros e correção monetária ao contar do ajuizamento; reporte-se à ferramenta de cálculos disponível no sítio do TJAM.

Resolve-se, deste modo, o mérito da presente ação, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré a pagar os honorários advocatícios à parte autora que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, caput e parágrafos do CPC).

Arbitro o valor de 10% por se tratar de feito que não requereu instrução.

Custas também pela parte ré.

Porém, deferido o benefício da justiça gratuita à parte, observe-se inexigibilidade de despesas (art. 98, § 3o, CPC).

Publique-se e registre-se; dispensadas ações adicionais por serem tais atos eletrônicos no próprio sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido fundamentado da parte.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
22/02/2024 10:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/02/2024 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/02/2024 09:40

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
22/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 07:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2024 09:33

Recebidos os autos
07/02/2024 09:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/02/2024 23:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/02/2024 23:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 11:31

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
07/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/10/2023 10:39

Recebidos os autos
30/10/2023 10:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/10/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
27/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/10/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 00:00

Edital

Decisão Recebido hoje.

Em brevíssimo saneamento do feito, por celeridade, determino que se atenda a manifestação da Defensoria Pública que consta do item 90.1, pautando-se a audiência una de conciliação e instrução, com as intimações de praxe, como derradeira tentativa de permitir solução consensual da lide.

No entanto, ficam as partes já advertidas que, não havendo autocomposição, convolar-se-á o ato em audiência de instrução.

Deve cada parte arcar com seu ônus probatório quanto ao que lhe cabe: à parte autora, suas necessidades (art. 373, I, CPC), à parte ré, suas possibilidades (art. 373, II, CPC).

Defiro as provas documentais já juntadas, bem como depoimento pessoal das partes, além das testemunhas do requerente e requerida, que deverão ser arroladas impreterivelmente no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º, CPC), sem prejuízo de que sejam trazidas espontaneamente a audiência de instrução e julgamento, independentemente de arrolamento prévio e de intimação. Limitam-se as testemunhas a três por fato.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
22/09/2023 11:47

Decisão interlocutória
19/09/2023 17:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2023 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/07/2023 12:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/07/2023 12:16

Recebidos os autos
18/07/2023 12:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/07/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/07/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Embora o termo de audiência mencione ter havido " defeito de intimado da parte ré", compreendo não ter havido intimação da parte autora, conforme certidão do item 80.1.

Em petição anterior, a Defensoria Pública havia pugnado pela realização da audiência de conciliação, e por tal motivo foi a audiência pautada.

Diante dessa dificuldade de intimação pessoal da parte autora, todavia, entendo ser possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, com as provas dos autos.

Para evitar quaisquer nulidades, intimem-se as partes do presente despacho, anunciando o julgamento antecipado, para que, se desejarem, requererem instrução e especificar provas.

Prazo: cinco dias, comum.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito
07/07/2023 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
07/07/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 12:00

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 08:28

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2023 06:02

RETORNO DE MANDADO
05/05/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2023 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 09:41

Recebidos os autos
02/05/2023 09:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/05/2023 09:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/04/2023 10:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:31

Expedição de Mandado
28/04/2023 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/04/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Banco Bradesco S/Aem desfavor da parte ré Gleivison Miranda.

Compareceu a parte requerida com sua contestação (item 49.2), mas admitiu a existência da dívida, e pediu a oportunidade de negociar seu débito.

Em réplica, a parte autora pediu o julgamento do feito, mas admitiu que intentaria contato com o devedor, e ainda ofereceu telefone para renegociação.

Intimadas as partes sobre a possibilidade de julgamento antecipado, a Defensoria Pública, patrona do réu, pediu que se pautasse audiência para oportunizar conciliação.

Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o conciso relatório.

Decido.

O pedido da Defensoria Pública deve ser deferido. É obrigação deste Juízo, nos termos do art. 139, V do Código de Processo Civil (CPC) promover a autocomposição das partes.

No presente caso, observo que a parte ré não se organizou para saldar suas dívidas, embora tenha admitido sua existência, e a parte credora pediu o julgamento antecipado, mas se observa em sua réplica a possibilidade de autocomposição das partes.

Não seria favorável neste momento proceder-se ao saneamento ou ao julgamento antecipado.

Por tal motivo, defiro o pedido da parte ré, determinando que se paute audiência de conciliação, intimando-se as partes.

Independentemente de pedido da Defensoria Pública, determino a intimação pessoal da parte para comparecer à audiência, sem prejuízo da remessa no PROJUDI, para que Defensora ou Defensor Público possa tomar ciência e comparecer à audiência.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
12/04/2023 09:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/04/2023 11:20

CONCEDIDO O PEDIDO
19/12/2022 20:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/12/2022 19:18

Recebidos os autos
19/12/2022 19:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/11/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
11/11/2022 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/11/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Observo que as partes não se autocompuseram em audiência de conciliação.

Os documentos essenciais foram todos apresentados pelas partes em seus articulados, havendo inclusive réplica; as provas são essencialmente documentais.

Assim, vejo que, a princípio, não é necessária produção de outras provas.

Por isso, entendo aplicável o art. 355, I do Código de Processo Civil: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Entretanto, as partes encerram suas peças com o protesto genérico pela produção de provas.

Por isso, não é prudente proceder-se ao julgamento antecipado desde já, para se evitar futura alegação de nulidade.

Intimem-se as partes deste despacho, anunciando o julgamento antecipado do mérito.

Assinalo o prazo comum de dez dias para resposta.

Se alguma das partes requerer a produção de outras provas e a realização de audiência de instrução e julgamento, devem desde já especificar provas.

Após, volvam os autos conclusos para decisão de saneamento.

Retornando manifestação de ambas pelo julgamento antecipado, ou decorrido para ambas o prazo sem manifestação, volvam conclusos para sentença.

Cumpra-se, com diligências necessárias.

Maués, 09 de Novembro de 2022.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
09/11/2022 15:47

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
28/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
14/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/10/2022 19:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/10/2022 15:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2022 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Tendo em vista que a parte ré está assistida pela Defensoria Pública, e diante da prerrogativa contida no art. 128, I da Lei Complementar 80/1994, indefiro o pedido de julgamento antecipado formulado no item 48.1.

Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a proposta de acordo contida no bojo da contestação, ou oferecer sua réplica, no prazo de quinze dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito
09/09/2022 15:15

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
09/09/2022 03:34

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 10:23

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/07/2022 11:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 08:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/07/2022 12:42

RETORNO DE MANDADO
30/06/2022 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 10:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/06/2022 09:19

Expedição de Mandado
28/06/2022 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 08:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/06/2022 08:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
02/06/2022 09:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/05/2022 00:00

Edital

Despacho 1.

Recebido hoje. 2.

Defiro o requerido pela parte autora no item 31.1 e que adetermino secretaria do juízo paute nova audiência de conciliação e encaminhe a citação/intimação da parte requerida ao endereço Rua Manoel Rodrigues Preto, nº 1607, bairro Mário Fonseca, Maués/AM. 3.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
05/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/04/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
11/04/2022 09:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
06/04/2022 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 16:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/03/2022 13:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 08:18

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2022 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/02/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 20:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
06/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/10/2021 17:43

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
23/10/2021 13:48

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 12:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2021 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 12:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
17/08/2021 18:46

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2021 11:00

Recebidos os autos
14/07/2021 11:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/07/2021 19:44

Recebidos os autos
13/07/2021 19:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/07/2021 09:33

Recebidos os autos
13/07/2021 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2021 09:33

Distribuído por sorteio
13/07/2021 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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