TJAM - 0600105-23.2022.8.04.7000

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Paulo de Olivenca

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Polo Ativo

Partes

GIZELDO RAMIRES FLORES

CPF *58.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL

CPF *41.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Cumpridas todas as diligências e formalidades legais, impõe-se o arquivamento dos autos.

    Desta feita, arquivem-se com as cautelas de estilo, procedendo à baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

  • 26/09/2023 10:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/08/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GIZELDO RAMIRES FLORES

  • 24/03/2023 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 21:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 20:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/03/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:49

    Expedição de Carta precatória

  • 14/03/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 19:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 19:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 09:47

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 06/03/2023 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2023 12:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2023 13:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/12/2022 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/10/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 20:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2022 07:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GIZELDO RAMIRES FLORES

  • 05/09/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 25/08/2022 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/08/2022 14:49

    Expedição de Carta precatória

  • 25/08/2022 12:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/08/2022 11:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/08/2022 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 11:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 07:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/08/2022 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/08/2022 22:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 22:35

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2022 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/07/2022 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/07/2022 14:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/07/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GIZELDO RAMIRES FLORES

  • 20/05/2022 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO PRECATÓRIA

  • 09/05/2022 21:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 12:00

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 09/05/2022 11:39

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2022 10:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/05/2022 00:00

    Edital

    III.

    CONCLUSÃO.

    Ante o exposto: i) Com relação ao pedido de nulidade das questões n. 53 e 61, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ante a perda de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC; e ii) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR de nulidade da questão de nº 66.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos da Impetrante para arcar com as custas judiciais.

    Notifiquem-se os impetrados para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I da Lei de Mandado de Segurança, fornecerem a este Juízo as informações que julgarem necessárias.

    Intime-se o Estado do Amazonas, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, II da Lei do Mandado de Segurança.

    Após, vista ao Ministério Público Estadual para elaboração do parecer, também no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n.º 12.016/09).

    Em seguida, venham-me os autos conclusos.

    Decisão publicada eletronicamente.

    Serve a presente como mandado.

    São Paulo de Olivença, 06 de maio de 2022.

    Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito (Respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença – Portaria nº 1029, de 25 de Abril de 2022).

  • 06/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/05/2022 14:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/05/2022 14:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2022 14:23

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2022 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2022 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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