04/06/2024 10:17

Baixa Definitiva
04/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/06/2024 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ESTEVAM DE SOUZA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/05/2024 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
10/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 14:30

Negado seguimento a Recurso
26/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/04/2024 08:32

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/04/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/04/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ESTEVAM DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 23:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/02/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/02/2024 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
09/01/2024 10:07

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal
26/12/2023 09:20

Recebidos os autos
26/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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