20/05/2022 09:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
12/05/2022 12:11

Certifico que os autos serão devidamente arquivados
12/05/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 11:12:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2022 09:29

Remessa
12/05/2022 09:28

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 09:28:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
12/05/2022 09:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/05/2022 08:28

Em Atos do Procurador. Em 12.05.2022, tomei ciência das decisões de ordens eletrônicas 144, 145 e 186.
11/05/2022 11:44

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 11:44:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/05/2022 11:34

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
11/05/2022 11:31

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 144 (RESP) E 145 (RE), E DO DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 186.
11/05/2022 11:29

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, encontra-se em período de férias, de 11 a 26-5-2022, conforme Portaria 542/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.
11/05/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 11:27:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
11/05/2022 10:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/05/2022 10:51

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência do despacho de ordem n.º 186.
11/05/2022 10:50

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 10/05/2022, sem manifestação da parte impetrante quanto ao ato ordinatório de ordem n.º 190.
03/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2022 em 03/05/2022.
02/05/2022 16:26

Registrado pelo DJE Nº 000076/2022
02/05/2022 12:06

Rotinas processuais (02/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2022
02/05/2022 12:05

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE a impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 87, bem como r
02/05/2022 12:04

Certifico que o acórdão de movimento 115, transitou em julgado em 26/04/2022 (conforme certidão do Superior Tribunal de Justiça - movimento 184).
02/05/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 09:37:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/05/2022 08:41

TRIBUNAL PLENO
29/04/2022 15:26

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.884.302 - AP (2021/0124580-7)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguarda
29/04/2022 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
29/04/2022 11:34

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1884302 / AP (2021/0124580-7), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr
29/04/2022 11:04

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 11:05:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
29/04/2022 10:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/04/2022 10:16

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.
17/03/2022 10:07

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1884302 / AP.
19/05/2021 10:52

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1884302 / AP.
17/05/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:50:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/05/2021 12:51

TRIBUNAL PLENO
17/05/2021 12:50

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 27/04/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1884302 / AP (2021/0124580-7).
27/04/2021 08:52

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba
14/04/2021 12:42

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 12:42:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/04/2021 11:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/04/2021 11:03

Certifico que estes autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência, para remessa do AREsp ao STJ, Via I-STJ.
30/03/2021 08:42

Intimação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:25:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
30/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.
29/03/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000054/2021
29/03/2021 14:18

Decisão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021
29/03/2021 14:17

Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2021 15:25:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/03/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 11:26:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/03/2021 09:58

TRIBUNAL PLENO
26/03/2021 15:25

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Após, baixem-se o
15/03/2021 09:55

Conclusão
15/03/2021 09:55

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:55:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/03/2021 12:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/03/2021 12:12

Certifico que os autos serão remitidos à Vic-Presidência com Agravo no Recurso Especial.
12/03/2021 12:11

Decurso de Prazo, em 11/03/2021, para as contrarrazões da Agravada.
24/02/2021 12:12

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 151 e 152.
18/02/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.
12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021
12/02/2021 12:05

Rotinas processuais (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021
12/02/2021 11:33

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se a impetrante FERNANDA SANTOS MIRANDA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ em movimento de ordem eletrônica n.º 153 dos autos.
12/02/2021 09:38

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL
11/02/2021 08:15

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/02/2021 12:07:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
11/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.
10/02/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000025/2021
10/02/2021 13:27

Decisão (10/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021
10/02/2021 13:27

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/02/2021 12:07:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/02/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 13:09:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/02/2021 12:52

TRIBUNAL PLENO
10/02/2021 12:07

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. NÃO SEGUIMENTO Quando o acórdão questionado se encontra alicerçado em jurisprudência das Cortes Super
10/02/2021 10:21

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. NÃO SEGUIMENTO Quando o acórdão questionado se encontra alicerçado em jurisprudência das Cortes Superiores,
08/01/2021 11:45

Conclusão
08/01/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 11:45:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
18/12/2020 11:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/12/2020 11:43

Certifico que estes autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência face a interpoisção de Recursso Especial e Extraordinário.
18/12/2020 08:31

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 08:31:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
17/12/2020 23:05

Remessa
17/12/2020 23:04

Em Atos do Procurador.
17/12/2020 20:04

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 20:04:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/12/2020 10:44

Remessa
17/12/2020 10:35

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICA 76 e 115.
17/12/2020 10:16

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 10:16:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
16/12/2020 13:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/12/2020 13:40

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do acórdão.
16/12/2020 13:38

Decurso de Prazo, em 04/12/2020, para as contrarraszões da recorrida.
09/10/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2020 em 09/10/2020.
08/10/2020 16:01

Registrado pelo DJE Nº 000184/2020
08/10/2020 12:50

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 122, em razão de o Sistema não permitir que o(s) referido(s) movimento(s) seja(m) editado(s) sem a elaboração da edição de nova rotina.
08/10/2020 12:49

Rotinas processuais (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2020
08/10/2020 12:41

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se FERNANDA SANTOS MIRANDA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos pelo ESTADO DO AMAPÁ.
08/10/2020 12:15

AO STF
08/10/2020 12:11

recurso especial
05/10/2020 08:37

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/10/2020 16:16:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
05/10/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2020 em 05/10/2020.
02/10/2020 14:33

Registrado pelo DJE Nº 000180/2020
02/10/2020 07:49

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/10/2020 16:16:13 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/10/2020 07:49

Acórdão (01/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2020
02/10/2020 07:27

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 07:30:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
01/10/2020 16:17

TRIBUNAL PLENO
01/10/2020 16:16

Em Atos do Desembargador.
29/07/2020 15:29

Conclusão
29/07/2020 15:29

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 15:33:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
24/07/2020 13:02

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
24/07/2020 13:02

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Relator, para redação de acórdão.
24/07/2020 12:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 24ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/07/2020 a 23/07/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad
09/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/07/2020 08:00 até 23/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.
08/07/2020 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000121/2020
08/07/2020 15:35

Pauta de Julgamento (17/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020
08/07/2020 15:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 24, realizada no período de 17/07/2020 08:00:00 a 23/07/2020 23:59:00
06/07/2020 16:02

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 16:01:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
06/07/2020 14:46

TRIBUNAL PLENO
06/07/2020 14:40

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
13/05/2020 11:20

Certifico que o movimento de ordem nº 101 foi salvo indevidamente para decisão quando na verdade é para relatório e voto.
13/05/2020 11:19

Conclusão
13/05/2020 11:19

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2020, às 11:19:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
12/05/2020 12:47

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
12/05/2020 12:46

Decurso de Prazo, em 06/05/2020, para as contrarrazões da embargada.
12/03/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2020 em 12/03/2020.
11/03/2020 14:34

Registrado pelo DJE Nº 000046/2020
11/03/2020 08:27

Despacho (10/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2020
11/03/2020 07:52

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 07:52:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
10/03/2020 13:47

TRIBUNAL PLENO
10/03/2020 13:44

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 86), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC. Intime-se e cumpr
10/01/2020 12:38

Conclusão
10/01/2020 12:38

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 12:39:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
09/01/2020 12:34

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
09/01/2020 12:33

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: FERNANDA SANTOS MIRANDA.
09/01/2020 12:31

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 069/2020 - GAB/SEAD e documentos informando o cumprimento do acórdão
30/12/2019 13:10

Embargos de declaração
18/12/2019 19:27

às 10:34h, na pessoa da Sra. REGINA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE-Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas/SEAD. Após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente, recebeu cópia do mandado e do ácordão. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 95
16/12/2019 13:04

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/12/2019
16/12/2019 07:42

Intimação (Concedida a Segurança a FERNANDA SANTOS MIRANDA na data: 13/12/2019 09:28:04 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo)
16/12/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2019 em 16/12/2019.
13/12/2019 14:11

Registrado pelo DJE Nº 000228/2019
13/12/2019 10:54

Notificação (Concedida a Segurança a FERNANDA SANTOS MIRANDA na data: 13/12/2019 09:28:04 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTA
13/12/2019 10:53

Acórdão (13/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2019
13/12/2019 10:48

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 10:48:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
13/12/2019 09:30

TRIBUNAL PLENO
13/12/2019 09:28

Em Atos do Desembargador.
27/09/2019 12:45

Conclusão
27/09/2019 12:45

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2019, às 12:46:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
25/09/2019 16:57

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
25/09/2019 16:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 699ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2019, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur
17/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2019 em 17/09/2019.
16/09/2019 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000168/2019
16/09/2019 13:47

Pauta de Julgamento (25/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2019
16/09/2019 13:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 699, DO DIA 25/09/2019, às 08:00 HORAS
11/09/2019 11:08

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2019, às 11:08:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
11/09/2019 09:08

TRIBUNAL PLENO
11/09/2019 08:54

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.
29/05/2019 10:45

Conclusão
29/05/2019 10:45

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2019, às 10:51:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/05/2019 13:42

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
28/05/2019 13:33

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 13:33:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/05/2019 12:00

Remessa
28/05/2019 11:57

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 11:57:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO
28/05/2019 11:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/05/2019 11:12

Em Atos do Procurador. PARECER 11ª PJ - 2019 COLENDO TRIBUNAL PLENO, EMÉRITOS DESEMBARGADORES. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar impetrado por FERNANDA SANTOS MIRANDA contra ato alegado como ilegal imputado à SECRETÁRIA DE
20/05/2019 11:39

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 11:39:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/05/2019 10:46

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO
20/05/2019 10:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11 ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
20/05/2019 10:25

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 10:25:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
17/05/2019 10:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/05/2019 10:50

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2019, às 10:50:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
17/05/2019 10:13

TRIBUNAL PLENO
17/05/2019 10:00

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. À douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer. Cumpra-se.
09/05/2019 12:53

Conclusão
09/05/2019 12:53

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 12:59:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
09/05/2019 11:01

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
07/05/2019 22:08

Protocolo Nº 15812105 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
30/04/2019 10:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2019 12:41:32 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
30/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2019 em 30/04/2019.
29/04/2019 15:03

Registrado pelo DJE Nº 000075/2019
29/04/2019 10:08

Despacho (26/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2019
29/04/2019 10:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2019 12:41:32 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP
29/04/2019 09:49

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2019, às 09:49:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
26/04/2019 12:42

TRIBUNAL PLENO
26/04/2019 12:41

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Em contrarrazões recursais, o agravado suscitou questões preliminares (evento nº 33). Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do
25/04/2019 15:15

Conclusão
25/04/2019 15:15

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2019, às 15:21:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
25/04/2019 09:59

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
15/04/2019 15:45

Protocolo Nº 15690001 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contrarrazões recursais
12/04/2019 12:51

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 2083/2019 - GAB/SDEAD, informações e documentos, protocolizados pela autoridade impetrada em 09/04/2019
11/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2019 em 11/04/2019.
10/04/2019 14:16

Registrado pelo DJE Nº 000065/2019
10/04/2019 12:10

Despacho (10/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2019
10/04/2019 10:34

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2019, às 10:34:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
10/04/2019 08:55

TRIBUNAL PLENO
10/04/2019 08:54

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o agravado, para se manifestar sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º do Novo Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se.
09/04/2019 09:24

Conclusão
09/04/2019 09:24

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 09:30:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
08/04/2019 11:33

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
08/04/2019 11:32

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: FERNANDA SANTOS MIRANDA.
08/04/2019 10:23

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/03/2019 09:07:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de STEPHANIE LAMEIRA RAMOS (Advogado Autor).
04/04/2019 21:43

Protocolo Nº 15621036 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/04/2019 21:42

Protocolo Nº 15621035 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO EM MS
29/03/2019 10:00

Sra. SUELEM AMORAS TAVORA FURTADO. Após ouvir a leitura do mandado e da decisão proferida no writ, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
28/03/2019 09:18

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/03/2019 09:07:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).
28/03/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2019 em 28/03/2019.
27/03/2019 14:30

Registrado pelo DJE Nº 000055/2019
27/03/2019 13:45

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 27/03/2019
27/03/2019 12:53

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/03/2019 09:07:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS
27/03/2019 12:53

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 26/03/2019 09:07:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/03/2019 12:53

Decisão (26/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2019
26/03/2019 13:43

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2019, às 13:43:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
26/03/2019 09:07

TRIBUNAL PLENO
26/03/2019 09:07

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. FERNANDA SANTOS MIRANDA, impetrou Mandado de Segurança preventivo, com pedido liminar, contra ato atribuída a SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, narrando em síntese, que vem participando do concurso p
25/02/2019 13:46

Conclusão
25/02/2019 13:46

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 13:46:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
25/02/2019 11:13

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
25/02/2019 11:07

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 11:07:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/02/2019 14:14

TRIBUNAL PLENO
22/02/2019 14:13

Ato ordinatório
22/02/2019 14:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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