STJ - 0001145-72.2019.8.03.0000

16/11/2020 14:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/11/2020 14:56

Transitado em Julgado em 16/11/2020

23/09/2020 13:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 708832/2020 (Juntada automática)

23/09/2020 13:28

Protocolizada Petição 708832/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2020

22/09/2020 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020

21/09/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2020 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020

18/09/2020 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPA

18/08/2020 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

17/08/2020 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 562163/2020

17/08/2020 19:05

Protocolizada Petição 562163/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2020

12/08/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/08/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

03/08/2020 08:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/07/2020 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

30/07/2020 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/07/2020 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ