TJAP - 0001333-89.2020.8.03.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

ADAIR SOUZA DA SILVA

CPF *60.***.*05-68

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

ADAIR SOUZA DA SILVA

CPF *60.***.*05-68

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 08:34

    Remessa

  • 23/01/2024 11:26

    Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 11:26:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/12/2023 12:16

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/12/2023 12:15

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 27/12/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2023 em 27/12/2023.

  • 26/12/2023 21:29

    Registrado pelo DJE Nº 000228/2023

  • 26/12/2023 13:03

    Decisão (12/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/12/2023

  • 22/12/2023 08:07

    Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2023, às 08:07:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/12/2023 09:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/12/2023 15:46

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial, interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo.O recorrido apresentou contrarrazões.Diante do exposto, mantenho a deci

  • 12/12/2023 07:24

    Conclusão

  • 12/12/2023 07:24

    Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 07:24:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/12/2023 14:25

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/12/2023 14:24

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 11/12/2023 14:16

    Contrarrazoes de Agravo em Recurso Especial

  • 24/11/2023 14:30

    Protocolo Nº 27213978 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/10/2023 15:57:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 18/11/2023 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 31/10/2023 15:57:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 13/11/2023 08:50

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 314.

  • 09/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2023 em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2023

  • 08/11/2023 08:12

    Decisão (31/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2023

  • 08/11/2023 08:11

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 31/10/2023 15:57:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 08/11/2023 08:11

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 31/10/2023 15:57:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 06/11/2023 13:00

    Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 12:59:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2023 08:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/10/2023 15:57

    Em Atos do Desembargador. A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CIVIL E PRO

  • 31/10/2023 07:48

    Conclusão

  • 31/10/2023 07:48

    Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 07:48:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/10/2023 11:30

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2023 11:29

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em razão da juntada de mov. 302.

  • 20/10/2023 16:57

    Contrarrazoes de Recurso Especial

  • 07/10/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 10:50:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 27/09/2023 10:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2023 10:50:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 27/09/2023 10:50

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA.

  • 25/09/2023 16:47

    RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2023 12:46

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 02/09/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:42:17 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 02/09/2023 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:42:17 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 29/08/2023 12:57

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 24/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 19:27

    Registrado pelo DJE Nº 000155/2023

  • 23/08/2023 10:46

    Acórdão (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

  • 23/08/2023 10:46

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:42:17 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 23/08/2023 10:46

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/08/2023 14:42:17 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 21/08/2023 13:56

    Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 13:56:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 21/08/2023 09:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/08/2023 14:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 16/08/2023 12:29

    Conclusão

  • 16/08/2023 12:29

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 12:29:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/08/2023 11:43

    GABINETE 07

  • 16/08/2023 10:28

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/08/2023 10:28

    Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

  • 16/08/2023 09:49

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 10/08/2023.

  • 14/08/2023 14:23

    A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento em bloco, conheceu dos embargos de declaração nos feitos nº 0000462-25.2021.8.03.0013, 0000467-47.2021.8.03.0013, 0000469-17.2021.8.03.0013, 0000472-69.2021.8.03.0013, 0

  • 03/08/2023 11:39

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 02/08/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 10/08/2023 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2023 em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 23:24

    Registrado pelo DJE Nº 000140/2023

  • 01/08/2023 17:40

    Pauta de Julgamento (10/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2023

  • 01/08/2023 17:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 167, DO DIA 10/08/2023, às 09:00 HORAS

  • 01/08/2023 13:56

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 13:56:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 01/08/2023 13:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2023 22:35

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta híbrida para continuação de julgamento.

  • 31/07/2023 15:20

    Petição - Existencia de relacao contratual - UC em nome do Apelado - TJ

  • 31/07/2023 11:54

    Conclusão

  • 31/07/2023 11:54

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 11:54:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2023 09:20

    GABINETE 09

  • 31/07/2023 08:00

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador ADÃO CARVALHO para VOTO DE VISTA.

  • 28/07/2023 10:00

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 09:59:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 26/07/2023 09:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/07/2023 09:20

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos ao 4º Vogal para voto de vista.

  • 13/07/2023 10:37

    Conclusão

  • 13/07/2023 10:37

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 10:37:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/07/2023 08:51

    GABINETE 01

  • 12/07/2023 08:44

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro, para voto de vista.

  • 10/07/2023 16:50

    Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 06/07/2023.

  • 10/07/2023 08:32

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 165ª Sessão Extraordinária realizada em 06/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 06/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 16:51

    Pauta de Julgamento (06/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 16:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 165, DO DIA 06/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 29/05/2023 12:42

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 14/04/2023 12:52

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 14/04/2023 08:17

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:17:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 13/04/2023 08:39

    Remessa

  • 12/04/2023 15:55

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 12/04/2023 13:40

    Conclusão

  • 12/04/2023 13:40

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 13:40:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2023 12:14

    GABINETE 06

  • 12/04/2023 12:13

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 12/04/2023 12:13

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

  • 09/03/2023 11:38

    Certifico que os autos aguardam deliberação do Pleno acerca da definição de qual gabinete prevento para julgar os recursos nas ações oriundas de Pedra Branca do Amapari (CEA), conforme decisão da Presidência deste TJAP proferida nos autos nº 0000642-07.20

  • 12/01/2023 08:28

    Certifico que o presente feito permanecerá com sua TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO DE 30 DIAS e aguardará o decurso do prazo nesta Secretaria.

  • 12/01/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2023 em 12/01/2023.

  • 11/01/2023 19:51

    Registrado pelo DJE Nº 000008/2023

  • 11/01/2023 08:20

    Decisão (09/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2023

  • 10/01/2023 08:09

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 08:08:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 09/01/2023 14:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/01/2023 14:29

    Em Atos do Desembargador. Considerando o teor do despacho do Desembargador João Lages, no sentido de que suscitará Incidente de Assunção de Competência para definição a respeito de relevantes questões de direito discutidas nestes autos, em observância ao

  • 09/01/2023 13:56

    Conclusão

  • 09/01/2023 13:56

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:56:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/01/2023 13:37

    GABINETE 06

  • 09/01/2023 12:15

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 01/01/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2022 13:26:39 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 23/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2022 em 23/12/2022.

  • 22/12/2022 18:41

    Registrado pelo DJE Nº 000227/2022

  • 22/12/2022 15:53

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2022 13:26:39 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 22/12/2022 12:57

    Despacho (15/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/12/2022

  • 22/12/2022 12:57

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2022 13:26:39 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 21/12/2022 13:28

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2022, às 13:28:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/12/2022 14:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2022 13:26

    Em Atos do Desembargador. Os temas contidos no presente processo englobam relevantes questões de direito a serem debatidas nos autos da apelação cível nº 0000642-07.2022.8.03.0013 (de minha relatoria), processo no qual suscitarei incidente de assunção de

  • 05/12/2022 07:48

    Conclusão

  • 05/12/2022 07:48

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 07:46:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/12/2022 16:51

    GABINETE 07

  • 01/12/2022 15:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para VOTO DE VISTA.

  • 25/11/2022 08:34

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador JOAO LAGES, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julg

  • 09/11/2022 12:00

    Aguarda realização da sessão virtual de julgamento.

  • 08/11/2022 08:51

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 08:51:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 08/11/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/11/2022 08:00 até 24/11/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2022 em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 20:12

    Registrado pelo DJE Nº 000200/2022

  • 07/11/2022 19:03

    Pauta de Julgamento (18/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2022

  • 07/11/2022 19:03

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 132, realizada no período de 18/11/2022 08:00:00 a 24/11/2022 23:59:00

  • 07/11/2022 09:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/11/2022 16:23

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 28/10/2022 13:04

    Conclusão

  • 28/10/2022 13:04

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 13:04:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/10/2022 12:44

    GABINETE 06

  • 28/10/2022 12:43

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

  • 27/10/2022 14:40

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2022 19:17:40 - GABINETE 06) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 26/10/2022 15:20

    CONTRA-RAZÕES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2022 em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 17:13

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2022

  • 24/10/2022 11:51

    Despacho (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022

  • 24/10/2022 11:50

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2022 19:17:40 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 24/10/2022 11:24

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 11:40:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 24/10/2022 09:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA na data: 10/10/2022 14:10:44 - GABINETE 06) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 24/10/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA na data: 10/10/2022 14:10:44 - GABINETE 06) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 21/10/2022 19:17

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC).Após, venham-me os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 21/10/2022 12:39

    Conclusão

  • 21/10/2022 12:39

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 12:39:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2022 11:56

    GABINETE 06

  • 21/10/2022 11:43

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 21/10/2022 10:38

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Embargado: ADAIR SOUZA DA SILVA.

  • 20/10/2022 16:10

    PETIÇÃO

  • 17/10/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2022 em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 16:52

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2022

  • 14/10/2022 12:43

    Acórdão (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2022

  • 14/10/2022 12:43

    Notificação (Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA na data: 10/10/2022 14:10:44 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS

  • 13/10/2022 14:07

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 14:23:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 11/10/2022 10:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/10/2022 14:10

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/10/2022 08:29

    Conclusão

  • 06/10/2022 08:29

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 08:29:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2022 17:08

    GABINETE 06

  • 05/10/2022 11:58

    Conforme retificação certificada no movimento anterior.

  • 30/09/2022 12:58

    Certifico que a certidão do resultado do julgamento dos processos incluídos na sessão 162ª Sessão Extraordinária da Câmara Única realizada 08/09/2022 foi retificada parcialmente na 163ª Sessão Extraordinária da Câmara Única realizada no dia 22/09/

  • 20/09/2022 10:13

    Certifico que o presente feito aguarda retificação da certidão de julgamento.

  • 20/09/2022 08:33

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 08:33:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 19/09/2022 14:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2022 12:09

    Em Atos do Desembargador. Vieram-me os autos conclusos pelos motivos elencados na certidão assim redigida:Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 162ª Sessão Extraordinária realizada em 08/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, qua

  • 16/09/2022 11:34

    Conclusão

  • 16/09/2022 11:34

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 11:34:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/09/2022 17:02

    GABINETE 07

  • 14/09/2022 15:44

    Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

  • 14/09/2022 15:20

    Faço juntada a estes autos da mídia

  • 14/09/2022 15:20

    Faço juntada a estes autos da mídia

  • 14/09/2022 15:19

    Faço juntada a estes autos da mídia

  • 08/09/2022 19:57

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 162ª Sessão Extraordinária realizada em 08/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

  • 06/09/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 08/09/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 20:20

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

  • 05/09/2022 17:57

    Pauta de Julgamento (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

  • 05/09/2022 17:56

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 162, DO DIA 08/09/2022, às 09:00 HORAS

  • 02/09/2022 15:26

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência, para continuação de julgamento.

  • 02/09/2022 12:18

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 12:18:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 02/09/2022 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2022 16:59

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.

  • 29/08/2022 12:04

    Conclusão

  • 29/08/2022 12:04

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 12:04:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2022 11:01

    GABINETE 06

  • 29/08/2022 10:43

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 161ª Sessão Extraordinária realizada em 25/08/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 17/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 25/08/2022 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 21:09

    Registrado pelo DJE Nº 000148/2022

  • 16/08/2022 17:07

    Pauta de Julgamento (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022

  • 16/08/2022 17:06

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 161, DO DIA 25/08/2022, às 09:30 HORAS

  • 15/08/2022 12:04

    Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta presencial/videoconferência para julgamento.

  • 04/07/2022 10:38

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 29/06/2022 15:01

    Certifico, para os devidos fins, que a 160ª Sessão Extraordinária da Câmara Única prevista para as 8h de amanhã, dia 30/06/2022, na qual esse feito foi incluído, foi cancelada por ausência de quórum e que os processos pautados para a referida sessão

  • 22/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 30/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2022 em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 18:23

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2022

  • 21/06/2022 17:26

    Pauta de Julgamento (30/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2022

  • 21/06/2022 17:25

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 160, DO DIA 30/06/2022, às 08:00 HORAS

  • 26/05/2022 09:52

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial / videoconferência para continuação de julgamento.

  • 26/05/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2022 15:06:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 25/05/2022 12:27

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 12:37:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 25/05/2022 10:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2022 08:45

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial para continuidade do julgamento.

  • 24/05/2022 13:52

    Conclusão

  • 24/05/2022 13:52

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 13:52:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/05/2022 12:32

    GABINETE 04

  • 24/05/2022 12:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Mário Mazurek a pedido.

  • 24/05/2022 11:58

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 12:06:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 24/05/2022 08:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2022 16:58

    Conclusão

  • 23/05/2022 16:58

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 16:58:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2022 13:33

    GABINETE 04

  • 23/05/2022 12:55

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Mário Mazurek.

  • 23/05/2022 08:17

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 08:26:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 20/05/2022 09:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 21:28

    Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao desembargador Mário Mazurek, para vista regimental e posterior inclusão do feito em pauta de julgamento.

  • 19/05/2022 12:10

    Conclusão

  • 19/05/2022 12:10

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 12:10:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 11:40

    GABINETE 06

  • 19/05/2022 11:33

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1277ª Sessão Ordinária realizada em 17/05/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em jul

  • 17/05/2022 16:33

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2022 15:06:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 17/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2022 em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2022

  • 16/05/2022 15:06

    Rotinas processuais (16/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2022

  • 16/05/2022 15:06

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/05/2022 15:06:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 16/05/2022 15:06

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1277ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 17/05/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*15-88?pwd

  • 16/05/2022 15:06

    Certifico que em razão das ausências justificadas dos Desembargadores João Lages e Adão Carvalho o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA na 159ª Sessão Extraordinária do dia 12/05/2022 com a determinação de inclusão em mesa na sessão ordinária a se reali

  • 04/05/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 12/05/2022 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2022 em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000077/2022

  • 03/05/2022 15:19

    Pauta de Julgamento (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2022

  • 03/05/2022 15:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 159, DO DIA 12/05/2022, às 09:30 HORAS

  • 26/04/2022 19:28

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

  • 20/04/2022 14:15

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 14:23:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/04/2022 12:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2022 12:11

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 19/04/2022 10:25

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta física de julgamento.

  • 12/04/2022 08:05

    Conclusão

  • 12/04/2022 08:05

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:07:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/04/2022 14:02

    GABINETE 05

  • 11/04/2022 14:02

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 08/04/2022 14:30

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 14:38:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/04/2022 11:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2022 10:46

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Apelado: ADAIR SOUZA DA SILVA.

  • 08/04/2022 10:46

    PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0000463-10.2021.8.03.0013 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2787396 - Protocolado(a) em 06-04-2022 às 13:19

  • 06/04/2022 13:19

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 13:19:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 06/04/2022 10:12

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 06/04/2022 08:12

    Remeto os autos ao E. Tribunal de Justiça.

  • 30/03/2022 19:28

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2022 14:22:00 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 30/03/2022 19:26

    Contra-Razoes de Recurso de Apelacao

  • 23/03/2022 07:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2022 14:22:00 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 15/03/2022 14:22

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao apelo de ordem 85.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

  • 09/03/2022 09:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 09/03/2022 09:36

    Certifico que remeto os autos conclusos em razão da juntada da petição de mov#85.

  • 08/03/2022 23:25

    CEA interpõe apelação.

  • 24/02/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/01/2022 14:38:24 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 16/02/2022 10:45

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/01/2022 14:38:24 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 15/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2022

  • 14/02/2022 09:19

    Certifico que pratico a presente rotina para finalizar resenha.

  • 14/02/2022 09:18

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/01/2022 14:38:24 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEV

  • 14/02/2022 09:18

    Sentença (27/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022

  • 27/01/2022 14:38

    Em Atos do Juiz.

  • 03/12/2021 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 03/12/2021 11:49

    Certifico que, promovo os autos para prolação de sentença.

  • 03/12/2021 11:49

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 01/12/2021 18:43

    HABILITAÇÃO/ACESSO

  • 24/11/2021 16:31

    Em Atos do Juiz. Proceda o levantamento da suspensão e retornem os autos conclusos para sentença.

  • 18/11/2021 11:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 18/11/2021 11:48

    Certifico que faço conclusão para julgamento.

  • 16/11/2021 20:46

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2021 16:41:00 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 16/11/2021 20:46

    Emenda a inicial

  • 09/11/2021 08:09

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 09/11/2021 08:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2021 16:41:00 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 28/10/2021 16:41

    Em Atos do Juiz. Assiste razão o requerente, a presente ação versa quanto ao Cumprimento de sentença genérica relativa a ação civil pública 000025- 57.2016.8.03.0013.Cadastre-se o presente processo na lista de demandas repetitivas. Fase de liquidação [art

  • 28/10/2021 11:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 24/10/2021 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/10/2021 13:34:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Réu).

  • 20/10/2021 06:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 20/10/2021 06:52

    Certifico que diante da petição de ordem 5, promovo os autos.

  • 14/10/2021 17:33

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/10/2021 13:34:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 14/10/2021 11:44

    Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 13/10/2021 13:34:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI

  • 13/10/2021 17:28

    Petição chamando o feito a ordem

  • 13/10/2021 13:34

    Em Atos do Juiz. A presente ação versa sobre o caso conhecido como APAGÃO, correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de dema

  • 08/10/2021 07:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 08/10/2021 07:33

    Certifico que, faço conclusão em razão do mov#53.

  • 08/10/2021 07:31

    Decurso de Prazo

  • 07/10/2021 17:59

    Peticao informando o decurso de prazo e prosseguimento no feito

  • 26/09/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2021 17:02:50 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Réu).

  • 16/09/2021 22:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2021 17:02:50 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

  • 09/09/2021 17:02

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré no prazo de 5 dias sobre o teor da certidão 39.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

  • 31/08/2021 21:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 31/08/2021 21:17

    Certifico que, conforme juntada de mov. 45, faço os autos conclusos.

  • 02/08/2021 10:07

    Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.

  • 31/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/07/2021 10:26:36 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Réu).

  • 23/07/2021 15:39

    Petição informando a não ocorrência da litispendência.

  • 22/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2021 em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 20:19

    Registrado pelo DJE Nº 000127/2021

  • 21/07/2021 12:13

    Certifico que, para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de histórico em aberto dos presentes autos.

  • 21/07/2021 12:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/07/2021 10:26:36 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

  • 21/07/2021 12:11

    Despacho (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2021

  • 13/07/2021 10:26

    Em Atos do Juiz. Aparentemente o presente processo é idêntico ao 0001276-71.2020.8.03.0013 Assim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eventual litispendência em 5 dias.

  • 01/06/2021 09:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 01/06/2021 09:52

    Remeto os autos conclusos para sentença.

  • 19/05/2021 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 19/05/2021 10:19

    Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 31.

  • 15/05/2021 06:01

    Citação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 13:29:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Réu).

  • 11/05/2021 09:31

    Intimação DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELO REQUERENTE CONFORME SE OBSERVA NO ID 28

  • 11/05/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000063/2021 de 16/04/2021.

  • 10/05/2021 13:28

    Petição requerendo conclusão dos autos para sentença

  • 05/05/2021 20:00

    Certifico que para fins de regularização, promovo a finalização de expediente em aberto do presente feito.

  • 05/05/2021 19:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 13:29:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

  • 28/04/2021 15:08

    Impugnacao a Contestacao

  • 28/04/2021 13:29

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito a ordem.A sentença constante na ordem 24 não pertence a este feito, de modo que seus efeitos não se aplicam a este processo, tratando-se de erro material, oportunidade em que profiro a presente decisão retificadora.Pois bem.

  • 28/04/2021 12:14

    Ciência da sentença prolatada nos autos

  • 25/04/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/04/2021 07:28:42 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor). RÉPLICA

  • 24/04/2021 19:35

    Em Atos do Juiz.

  • 16/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

  • 15/04/2021 07:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 15/04/2021 07:57

    Certifico que diante da contestaçao de ordem 15, promovo os autos.

  • 15/04/2021 07:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/04/2021 07:28:42 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 15/04/2021 07:29

    Rotinas processuais (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

  • 15/04/2021 07:28

    Nos termos da Portaria 001/2019 SUENTRANCIAINICIAL, intimo o autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (#15 e 16).

  • 06/04/2021 14:30

    MANIFESTACAO CEA.

  • 06/04/2021 14:29

    CEA.

  • 23/03/2021 18:26

    Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça, em cumprimento a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ.

  • 01/03/2021 08:47

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0007311-49.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:57

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 26/02/2021

  • 26/02/2021 12:42

    Certifico a expedição de carta precatória à parte requerida, estando no escaninho/secretaria/processo com documento a assinar.

  • 23/02/2021 09:57

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença genérica relativa a ação civil pública 000025-57.2016.8.03.0013. Fase de liquidação [arts. 509 e seguintes do CPC]. . Recebo a emenda à inicialDefiro os benefícios da justiça gratuita. Como a parte exequente já fi

  • 17/02/2021 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 17/02/2021 10:40

    Certifico que remeto os autos conclusos.

  • 11/02/2021 13:54

    Emenda da inicial

  • 08/02/2021 00:21

    Em Atos do Juiz. 1. Ação afeta aos Juizados Especiais [Procedimento sumaríssimo - Lei 9.099/95].2. Cadastre-se como ação repetitiva, de modo a possibilitar a movimentação em lote no sistema.3. Designe-se audiência de conciliação [nas datas 04 e 05/05/2021

  • 25/01/2021 11:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL

  • 25/01/2021 11:26

    Certifico que em diante da reunião referente a elaboração de enunciados sobre o debate permanente das demandas cíveis, com o fito de discutir e / ou uniformizar entendimentos, o qual ocorrerá no período de 01/02 a 05/02/2021, renovo a conclusão dos autos.

  • 16/12/2020 22:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 16/12/2020 22:16

    Tombo em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 17:10

    Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000025-57.2016.8.03.0013 - Protocolo 2270740 - Protocolado(a) em 16-12-2020 às 17:07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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