11/07/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 14:44

Conhecido o recurso de DAYANE PENA VILHENA - CPF: *10.***.*62-34 (APELADO) e não-provido
05/06/2025 14:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e provido
03/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 12:34

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/05/2025 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
31/01/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 23:18

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:01

Recebidos os autos
05/12/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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