TJAP - 0001497-85.2023.8.03.0001

18/10/2023 11:29

Baixa Definitiva

18/10/2023 11:29

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/10/2023 10:42

Transitado em Julgado em 16/10/2023

25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 08:49

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12/09/2023 18:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

04/09/2023 08:36

Conclusos para julgamento

04/09/2023 08:36

Recebidos os autos

02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 10:00

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

01/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023 12:22

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/08/2023 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023 07:46

Conclusos para julgamento

14/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/08/2023 12:48

Conclusos para despacho

10/08/2023 12:48

Recebidos os autos

10/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

10/08/2023 10:47

Distribuído por 2

10/08/2023 10:46

Distribuído por 2

10/08/2023 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital