TJAP - 0001507-36.2017.8.03.0003

07/10/2024 11:45

Arquivado Definitivamente

27/09/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ VIANA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

19/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

26/08/2024 17:45

Expedição de Alvará.

28/06/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024 21:33

Conclusos para decisão

28/06/2024 21:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.

11/06/2024 08:35

Juntada de Certidão

06/06/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024 11:53

Conclusos para despacho

04/06/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.

04/03/2024 14:16

Juntada de Certidão

19/02/2024 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024 12:03

Conclusos para despacho

17/01/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2023 12:45

Juntada de Certidão

12/07/2023 13:28

Juntada de Certidão

16/06/2023 10:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2023 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023 13:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/03/2023.

19/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.

29/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022 07:56

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022 13:20

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

09/09/2022 13:20

Expedição de Ofício Requisitório.

09/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.

09/09/2022 08:19

Evoluída a classe de 7 para 12078

09/09/2022 08:17

Rito Modificado

26/08/2022 18:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/08/2022 08:23

Conclusos para decisão

18/08/2022 08:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/08/2022.

12/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.

27/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:57:01 para DECISÃO

08/02/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 11:59

Outras Decisões

29/11/2021 14:03

Conclusos para decisão

29/11/2021 14:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

17/11/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021 18:21

Indeferimento

30/08/2021 14:35

Conclusos para decisão

30/08/2021 14:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/08/2021 às 08:33:33 para DECISÃO

16/08/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021 19:12

Outras Decisões

19/07/2021 12:46

Conclusos para decisão

19/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.

12/07/2021 12:54

Recebidos os autos

12/07/2021 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

12/07/2021 11:48

Transitado em Julgado em 24/06/2021

12/07/2021 11:45

Recebidos os autos

12/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

09/07/2021 17:12

Outras Decisões

29/06/2021 15:24

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 119

29/06/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 119

29/06/2021 15:16

Conclusos para despacho

29/06/2021 15:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2021 13:16

Recebidos os autos

29/06/2021 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2021 12:44

Expedição de Certidão.

01/12/2020 11:23

Expedição de Certidão.

08/09/2020 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/09/2020 11:31

Recebidos os autos

08/09/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

08/09/2020 09:31

Expedição de Certidão.

13/08/2020 11:17

Expedição de Certidão.

29/06/2020 10:08

Recebidos os autos

26/06/2020 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/06/2020 16:08

Expedição de Certidão.

23/06/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

22/06/2020 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2020

22/06/2020 11:37

Expediente Encaminhado ao DJE

22/06/2020 11:34

Recebidos os autos

22/06/2020 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

17/06/2020 16:03

Outras Decisões

10/06/2020 09:40

Conclusos para decisão

10/06/2020 09:40

Recebidos os autos

08/06/2020 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/06/2020 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 23/05/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/05/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/05/2020.

13/05/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020 13:36

Expediente Encaminhado ao DJE

13/05/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020 13:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 01/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 01/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2020 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2020 às 07:41:22 para DECISÃO

21/02/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

20/02/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2020

20/02/2020 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020 09:54

Recebidos os autos

20/02/2020 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

19/02/2020 17:18

Recurso Especial não admitido

11/02/2020 08:19

Conclusos para decisão

11/02/2020 08:19

Recebidos os autos

10/02/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2020 14:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/02/2020.

10/02/2020 13:28

Recebidos os autos

10/02/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

10/02/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019 09:19

Conclusos para decisão

19/12/2019 09:19

Recebidos os autos

18/12/2019 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/12/2019 14:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/12/2019.

05/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 05/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/11/2019 01:00

Publicado Rotinas processuais em 26/11/2019.

25/11/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2019

25/11/2019 13:03

Expediente Encaminhado ao DJE

25/11/2019 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2019 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 02/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão

02/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 02/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão

24/10/2019 07:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2019 às 07:57:32 para Acórdão

24/10/2019 01:00

Publicado Acórdão em 24/10/2019.

23/10/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2019

23/10/2019 12:57

Expediente Encaminhado ao DJE

23/10/2019 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019 12:54

Recebidos os autos

23/10/2019 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

22/10/2019 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

14/10/2019 07:45

Conclusos para julgamento

14/10/2019 07:45

Recebidos os autos

11/10/2019 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

11/10/2019 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/09/2019.

25/09/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2019

25/09/2019 13:45

Expediente Encaminhado ao DJE

25/09/2019 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2019 13:19

Recebidos os autos

20/09/2019 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

19/09/2019 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2019 11:07

Conclusos para julgamento

18/09/2019 11:07

Recebidos os autos

18/09/2019 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

18/09/2019 10:49

Expedição de Certidão.

26/08/2019 09:57

Recebidos os autos

26/08/2019 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CÂMARA ÚNICA

23/08/2019 17:41

Pedido de inclusão

26/02/2019 07:46

Conclusos para julgamento

26/02/2019 07:46

Recebidos os autos

25/02/2019 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

25/02/2019 12:53

Recebidos os autos

25/02/2019 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

25/02/2019 08:51

Recurso Distribuído por sorteio

25/02/2019 08:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

25/02/2019 08:49

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2019 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/02/2019 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 24/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2018 10:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018 08:44

Conclusos para despacho

06/12/2018 08:44

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2018 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 22/11/2018 às 09:35:46 para Sentença

22/11/2018 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 22/11/2018 às 09:35:46 para Sentença

12/11/2018 08:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:39:13 para Sentença

09/11/2018 16:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018 16:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018 16:28

Publicado Julgamento em 09/11/2018.

05/11/2018 14:12

Julgado procedente o pedido

19/09/2018 17:05

Conclusos para julgamento

19/09/2018 17:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/09/2018.

10/08/2018 09:00

Expedição de Certidão.

03/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 03/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

24/07/2018 16:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/07/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 19/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

19/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 19/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

15/07/2018 21:08

Conclusos para despacho

15/07/2018 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018 09:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2018 às 09:09:42 para DESPACHO

09/07/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018 09:41

Conclusos para despacho

19/06/2018 09:41

Decorrido prazo de PARTES em 19/06/2018.

27/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES em 27/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

27/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 27/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

18/05/2018 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2018 às 09:29:54 para DECISÃO

17/05/2018 12:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/05/2018 12:48

Proferida decisão de mero expediente

06/03/2018 10:00

Conclusos para decisão

06/03/2018 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2018.

19/02/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018 12:57

Audiência semana da conciliação realizada. 19/02/2018 às 12:57:24

16/02/2018 15:55

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2018 20:24

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018 10:46

Juntada de Petição de contestação

11/12/2017 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ VIANA DA SILVA em 27/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

21/11/2017 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2017 às 09:36:52 para DESPACHO

17/11/2017 11:02

Expedição de Mandado.

17/11/2017 10:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/11/2017 10:46

Audiência semana da conciliação designada. 19/02/2018 às 11:30:00

09/11/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2017 10:42

Processo Autuado

31/10/2017 10:42

Distribuído por competência exclusiva