TJAP - 0001869-37.2023.8.03.0000

12/12/2023 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/12/2023 17:43

Transitado em Julgado em 12/12/2023

04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177074/2023

04/12/2023 16:13

Protocolizada Petição 1177074/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 19:30

Conhecido o recurso de DIEGO FIGUEIREDO DA CUNHA (PRESO) e não-provido

30/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

04/09/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/09/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 878518/2023

04/09/2023 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023 14:31

Protocolizada Petição 878518/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

29/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/08/2023 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ