TJAP - 0001837-76.2016.8.03.0000

25/08/2021 09:14

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

17/08/2021 12:29

Certifico que estes autos serão arquivados nos termos do Art. 6º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

17/08/2021 12:28

Certifico que o acórdão de movimento 224, transitou em julgado em 06/08/2021.

17/08/2021 12:20

Faço juntada a estes autos dos documentos produzidos nos autos do Recurso Ordinário distribuído no Superior Tribunal de Justiça sob o nº 66603, dentre os quais a decisão que negou provimento ao recurso, a certidão de que a decisão foi disponibilizada no D

02/06/2021 10:14

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - RMS nº 66603 / AP (2021/0161479-8) autuado em 25/05/2021.

25/05/2021 12:01

Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.

24/05/2021 09:09

Certifico que os autos aguardam remessa ao Superior Tribunal de Justiça, via I-STJ.

18/05/2021 08:43

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 253.

14/05/2021 09:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2021 11:59:33 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2021 em 14/05/2021.

13/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2021

13/05/2021 12:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2021 11:59:33 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2021 11:59

Rotinas processuais (13/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

13/05/2021 11:59

Nos termos do inciso III, do Art. 1º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, via I-STJ. Intimem-se.

13/05/2021 10:56

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 10:56:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 09:54

Remessa

12/05/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 09:14:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

12/05/2021 08:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2021 08:38

Em Atos do Procurador. Nesta data tomei ciência do Acórdão constante na ordem eletrônica n. 224.

12/05/2021 08:37

Em Atos do Procurador. Nesta data tomei ciência do Acórdão constante na ordem eletrônica n. 186.

11/05/2021 11:19

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 11:19:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2021 11:10

Remessa

11/05/2021 11:01

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 186 (MS) E 224 (EDCL)

11/05/2021 10:43

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 10:43:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

11/05/2021 10:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2021 10:13

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

11/05/2021 10:05

ao recurso ordinário.

29/03/2021 08:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/03/2021 09:14:54 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/03/2021 09:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/03/2021 09:14:54 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/03/2021 09:14

Nos termos do inciso III, do Art. 1º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto MAIARA DE BRITO CARDOSO.

26/03/2021 08:58

Recurso Ordinário.

04/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

03/03/2021 15:46

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, conforme decisão de ordem 172.

03/03/2021 15:44

Acórdão (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

03/03/2021 14:33

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 14:33:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

03/03/2021 14:28

TRIBUNAL PLENO

01/03/2021 23:45

Em Atos do Desembargador.

11/02/2021 10:23

Conclusão

11/02/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 10:23:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/02/2021 08:23

GABINETE 09

09/02/2021 08:23

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

09/02/2021 08:23

Certifico para fins de anotação e retificação na certidão de julgamento de mov. # 218 no Sistema Tucujuris, que o presente processo foi levado a julgamento na 44ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/01/2021 a 05/02/2021, quando foi proferida a se

09/02/2021 08:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 44ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/01/2021 a 05/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

21/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 05/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

20/01/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

20/01/2021 15:34

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

20/01/2021 15:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 05/02/2021 23:59:00

15/12/2020 09:16

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

14/12/2020 08:47

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 08:47:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

14/12/2020 08:42

TRIBUNAL PLENO

11/12/2020 13:40

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/12/2020 11:23

Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

16/09/2020 08:34

Conclusão

16/09/2020 08:34

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 08:35:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/09/2020 08:17

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

16/09/2020 08:15

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

15/09/2020 14:54

improvimento

09/09/2020 10:58

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 200, em razão de o Sistema não permitir que o(s) referido(s) movimento(s) seja(m) editado(s) sem a elaboração da edição de nova rotina.

09/09/2020 07:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2020 20:29:20 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/09/2020 11:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2020 20:29:20 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

28/08/2020 07:49

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 07:49:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/08/2020 07:07

TRIBUNAL PLENO

27/08/2020 20:29

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, uma vez que se pretende dar efeito modificativo ao julgado.

27/08/2020 11:11

Conclusão

27/08/2020 11:11

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 11:11:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/08/2020 11:02

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

27/08/2020 11:01

Certifico que, face a interposição de Emambargos de Declaração de movimento 192 os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

27/08/2020 11:00

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MAIARA DE BRITO CARDOSO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

27/08/2020 10:32

Requer a juntada de Embargos de Declaração.

27/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2020 em 27/08/2020.

26/08/2020 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000154/2020

26/08/2020 11:04

Acórdão (25/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2020

26/08/2020 08:29

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 08:29:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

26/08/2020 07:38

TRIBUNAL PLENO

25/08/2020 14:25

Em Atos do Desembargador.

21/08/2020 08:54

Conclusão

21/08/2020 08:54

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 08:54:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2020 08:47

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

21/08/2020 08:47

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator, para redação do Acórdão.

21/08/2020 08:28

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 28ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/08/2020 a 20/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

05/08/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/08/2020 08:00 até 20/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

04/08/2020 15:06

Pauta de Julgamento (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

04/08/2020 15:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 28, realizada no período de 14/08/2020 08:00:00 a 20/08/2020 23:59:00

30/07/2020 14:46

Certifico que estes autos aguardarão inclusão em pauta virtual.

30/07/2020 14:45

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme determinado na decisão de ordem n. 172.

30/07/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 14:32:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

30/07/2020 14:10

TRIBUNAL PLENO

30/07/2020 12:12

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à Secretaria a fim de que proceda ao levantamento da suspensão do processo no Sistema. Após, os autos deverão retornar conclusos para relatatório e voto.

28/07/2020 15:15

Conclusão

28/07/2020 15:15

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 15:15:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 13:37

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/07/2020 13:35

Certifico que em virtude de estes autos encontrarem-se em andamento mas ainda constar como PROCESSO SUSPENSO e, que o levantamento da suspensão, de acordo com orientação da Secretaria de Gestão Processual, depende de decisão do Desembargador a ser profe

28/07/2020 13:11

Certifico que estes autos aguardam sua inclusão em pauta virtual - despacho de movimento 164.

28/07/2020 12:26

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 12:26:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

28/07/2020 12:05

TRIBUNAL PLENO

28/07/2020 00:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

02/07/2020 19:18

MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

04/03/2020 12:08

Conclusão

04/03/2020 12:08

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 12:09:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/03/2020 11:53

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

04/03/2020 11:16

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 11:16:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/03/2020 14:06

Remessa

03/03/2020 14:06

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2020, às 14:06:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

03/03/2020 14:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/03/2020 14:02

Em Atos do Procurador. PARECER N. 006/2020 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MAIARA DE BRITO CARDOSO, já qualificada nos autos, aviado pelo advogado Diego J. M. Ferreira, OAB 2.649, pelo qua

28/02/2020 13:23

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 13:23:49, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/02/2020 13:14

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

28/02/2020 13:11

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 121, E PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA RELATORIA NA ORDEM ELETRÔNICA 140.

28/02/2020 12:28

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 12:28:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

28/02/2020 12:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/02/2020 12:05

Decurso de Prazo, em 27/02/2020, para manifestação da impetrante.

15/02/2020 15:34

MANIFESTAÇÃO

10/02/2020 07:56

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2020 11:05:51 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

10/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2020 em 10/02/2020.

07/02/2020 15:09

Registrado pelo DJE Nº 000026/2020

07/02/2020 13:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2020 11:05:51 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

07/02/2020 13:34

Despacho (06/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2020

06/02/2020 14:32

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 14:32:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

06/02/2020 14:25

TRIBUNAL PLENO

06/02/2020 11:05

Em Atos do Desembargador. Atento ao contraditório substancial e dever de consulta (art. 10, CPC/2015), manifestem-se as partes acerca da revisão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 (Tribunal Pleno, Rel. Des. ROMMEL ARAÚJO), incluindo a Súmula aprovada pe

03/02/2020 13:28

Conclusão

03/02/2020 13:28

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2020, às 13:28:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/02/2020 08:41

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

03/02/2020 08:36

Certifico que o acórdão proferido na Revisão de Tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NUJ 0000901-51.2016.8.03.0000, transitou em julgado em 02/12/2019. Certifico ainda, a título de esclarecimento, que foi publicada nos DJE nºs. 225, 22

31/01/2020 17:04

PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO COM PROSSEGUIMENTO/ANDAMENTO DO FEITO.

14/11/2019 11:17

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

15/02/2019 12:00

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

22/01/2019 08:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

04/12/2018 13:37

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal até que seja procedida a revisão da tese jurídica firmada no IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000.

04/12/2018 13:36

PROCESSO INCLUÍDO NO CADASTRO DO NUGEP – TEMA 03.

22/11/2018 09:35

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 09/11/2018 11:28:06 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

13/11/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2018 em 13/11/2018.

12/11/2018 14:42

Registrado pelo DJE Nº 000204/2018

12/11/2018 08:39

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 09/11/2018 11:28:06 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscons

09/11/2018 14:25

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 09/11/2018 11:28:06 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado D

09/11/2018 14:24

Decisão (09/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2018

09/11/2018 12:54

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 12:54:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

09/11/2018 11:36

TRIBUNAL PLENO

09/11/2018 11:28

Em Atos do Desembargador. O Tribunal Pleno deste Eg. Tribunal de Justiça, na 635ª Sessão Ordinária, nos autos do mandado de segurança nº 0000948-25.2016.8.03.0000, acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Amapá que propôs a revisão da tese jurí

09/11/2018 09:04

Conclusão

09/11/2018 09:04

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 10:07:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/11/2018 08:45

GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

09/11/2018 08:45

Certifico em atenção a ocorrência processual de movimento 113 que estes autos foram remetidos ao Gabinete do Relator em virtude da certidão lavrada no movimento de ordem 101, in verbis: " Considerando que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno,

09/11/2018 08:30

Remessa Cancelada

31/10/2018 10:21

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2018, às 10:21:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

30/10/2018 15:49

TRIBUNAL PLENO

30/10/2018 15:47

Certifico que o presente processo retornou a este Gabinete sem o efetivo cumprimento do despacho de ordem nº 106, motivo pelo qual remeto à Secretaria para tal finalidade.

04/09/2018 14:22

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS

27/06/2018 09:48

Conclusão

27/06/2018 09:48

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2018, às 09:48:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/06/2018 10:58

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

25/06/2018 10:43

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2018, às 10:43:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

21/06/2018 11:49

TRIBUNAL PLENO

20/06/2018 18:10

Em Atos do Desembargador. Atenda a Secretaria à petição de ordem nº 105. Após, remetam-se os autos ao Gabinete do Des. Carmo Antônio, vez que, conforme mocimento de ordem nº 89, há pedido de vista.

29/05/2018 21:47

Protocolo Nº 13809860 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer que todas as publicações e notificações referentes ao processo em epígrafe sejam realizadas em nome do advogado Joevandro Ferreira.

14/05/2018 08:47

Conclusão

14/05/2018 08:47

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 08:47:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/05/2018 12:43

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

11/05/2018 12:42

Considerando que na 635ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 11/04/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos envolvendo a aplicação da tese jurídica firmada no IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000, promovo estes a superior apr

12/04/2018 13:32

Retirado de pauta, face a ausência justificada do eminente Desembargador CARMO ANTÔNIO.

03/04/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 11/04/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2018 em 03/04/2018.

02/04/2018 14:29

Registrado pelo DJE Nº 000058/2018

02/04/2018 13:42

Pauta de Julgamento (11/04/2018) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2018

02/04/2018 13:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 635, DO DIA 11/04/2018, às 08:00 HORAS

02/04/2018 11:02

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2018, às 11:02:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

26/03/2018 14:14

TRIBUNAL PLENO

26/03/2018 09:53

Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Tribunal Pleno para continuçaõ e julgamento.

09/03/2018 15:05

Conclusão

09/03/2018 15:05

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2018, às 15:05:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/03/2018 12:24

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

07/03/2018 08:56

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso teve seu julgamento inicado na 631ª Sessão Ordinária, realizada em 07/03/2018: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do mandamus e, no mérito, após o voto d

27/02/2018 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 07/03/2018 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2018 em 27/02/2018.

26/02/2018 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000037/2018

26/02/2018 12:55

Pauta de Julgamento (07/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2018

26/02/2018 12:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 631, DO DIA 07/03/2018, às 08:00 HORAS

26/02/2018 11:43

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2018, às 11:43:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

26/02/2018 08:23

TRIBUNAL PLENO

25/02/2018 18:06

Em Atos do Desembargador. Solicito inclusão em pauta de julgamento.

26/10/2017 13:08

Conclusão

26/10/2017 13:08

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2017, às 13:07:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/10/2017 12:16

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

26/10/2017 11:55

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 6200/2017 GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolizados pela autoridade impetrada em 24/10/2017

17/10/2017 15:56

às 15h20min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 68

17/10/2017 10:19

Protocolo Nº 12721450 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

08/10/2017 02:45

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 22/09/2017 13:53:25 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES (Advogado Autor).

04/10/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2017 em 04/10/2017.

03/10/2017 14:10

Registrado pelo DJE Nº 000182/2017

03/10/2017 09:35

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2017 09:53:26 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado). para fins do art. 7º, II da

03/10/2017 08:03

Despacho (29/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2017

03/10/2017 08:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2017 09:53:26 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/09/2017 13:01

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2017, às 13:01:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

29/09/2017 12:01

TRIBUNAL PLENO

29/09/2017 09:53

Em Atos do Desembargador. A fim de dar cumprimento à decisão de ordem 55, determino o seguinte: 1 - Requisitem-se informações. 2 - Dê-se ciência ao Procurador-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial; Em seguida, retornem os autos conclusos para

29/09/2017 08:56

Conclusão

29/09/2017 08:56

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2017, às 08:56:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/09/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2017 em 29/09/2017.

28/09/2017 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000179/2017

28/09/2017 13:03

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

28/09/2017 08:52

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 002/2017

28/09/2017 08:39

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 28/09/2017

28/09/2017 08:26

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 22/09/2017 13:53:25 - GABINETE DES. CESAR PEREIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES

28/09/2017 08:25

Decisão (22/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2017

25/09/2017 09:21

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2017, às 09:21:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

25/09/2017 09:00

TRIBUNAL PLENO

22/09/2017 13:53

Em Atos do Desembargador. O presente feito estava suspenso por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016.8.03.0000 (Rel. Juíza Convocada Dra. Stella Ramos). Em vista do trânsito em julgado da demandada repetitiva ocorri

13/09/2017 09:40

Conclusão

13/09/2017 09:40

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2017, às 09:40:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/09/2017 08:09

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

13/09/2017 07:58

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2017, às 07:58:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/09/2017 15:30

Protocolo Nº 12533793 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pede a inclusão na pauta de julgamento.

11/09/2017 14:57

Remessa

11/09/2017 14:55

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2017, às 14:55:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

11/09/2017 14:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2017 14:25

Em Atos do Procurador. PARECER N. 022/2017 EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, 1. RELATÓRIO: Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por MAIARA DE BRITO CARDOSO, já qualificada nos autos, aviado pelo advogado Diego J. M. Ferreira, OAB 2.649, apontando

06/09/2017 11:29

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2017, às 11:29:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2017 11:09

GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

06/09/2017 10:56

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). FERNANDO LUÍS FRANÇA, para parecer.

06/09/2017 10:47

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2017, às 10:47:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

06/09/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2017 em 06/09/2017.

05/09/2017 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000165/2017

05/09/2017 10:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/09/2017 10:32

Despacho (04/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2017

04/09/2017 12:53

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2017, às 12:53:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA

04/09/2017 11:34

TRIBUNAL PLENO

04/09/2017 10:37

Em Atos do Desembargador. Registro que a liminar requerida nesta ação não fora apreciada em função de seu sobrestamento com a admissão do IRDR n.º 0000901.51.2016.8.03.0000, o qual já dirimiu a matéria ora submetida, inclusive com trânsito em julgado do A

07/04/2017 12:07

Conclusão

07/04/2017 12:07

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2017, às 12:07:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CESAR PEREIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2017 10:53

GABINETE DES. CESAR PEREIRA

07/04/2017 10:32

Certifico que o IRDR 0000901-51.2016.8.03.0000 foi julgado na 587ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 22/02/2017, tendo sido publicado o acórdão no DJE nº 000057/2017 em 27/03/2017, e intimado o Ministério Público do Estado do Amapá (aut

21/12/2016 13:18

Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna pelo Desembargador Cesar Augusto Souza Pereira

07/11/2016 10:27

Certifico que o processo processo está suspenso em razão da admissão do IRDR nº 0000901-51.2016.8.03.0000 e que foi oportunizada a participação da parte no referido IRDR.

19/10/2016 19:57

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, EM: 14/10/2016. Na pessoa de sua RL Neirian Santos de Quadros, a qual, ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2594200 Arq

10/10/2016 11:32

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 10 de Outubro de 2016, às 11:30:51

10/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2016 em 10/10/2016.

07/10/2016 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000186/2016

07/10/2016 09:54

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:54

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:54

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/10/2016

07/10/2016 09:48

Decisão (30/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2016

03/10/2016 13:31

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2016, às 13:31:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

30/09/2016 11:40

TRIBUNAL PLENO

30/09/2016 10:55

Em Atos do Desembargador. No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0000901-51.2016 (Rel. Des. RAIMUNDO VALES), em sessão plenária realizada em 31.08.2016, o Pleno deste Eg. Tribunal de Justiça do Amapá admitiu o incidente para s

28/09/2016 11:08

Conclusão

28/09/2016 11:08

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2016, às 11:08:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/09/2016 10:37

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

28/09/2016 10:30

Faço juntada a estes autos da petição da impetrante requerendo a juntada do comprovante de recolhimento das custas, às f. 39/41 - Protocolo Nº 006641/2016 - Protocolado(a) em 23/09/2016 às 11:52:12

22/09/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2016 em 22/09/2016.

21/09/2016 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000174/2016

21/09/2016 14:18

Decisão (16/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2016

21/09/2016 14:17

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2016, às 14:17:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

16/09/2016 13:42

TRIBUNAL PLENO

16/09/2016 12:29

Em Atos do Desembargador. A justiça gratuita é uma medida positiva de garantia de acesso à justiça, dando cumprimento ao mandamento constitucional do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece a obrigação do Estado de prestar assistência juríd

15/09/2016 16:22

Conclusão

15/09/2016 16:22

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2016, às 16:22:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/09/2016 12:24

GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

15/09/2016 12:18

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2016, às 12:18:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/09/2016 11:24

TRIBUNAL PLENO

15/09/2016 09:12

Ato ordinatório

15/09/2016 09:12

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 006369/2016 - Protocolado(a) em 15/09/2016 às 08:37:44