TJAP - 0003653-20.2021.8.03.0000

26/01/2024 10:10

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/01/2024 10:10

Certifico o arquivamento dos autos em cumprimento ao despacho de ordem 348.

26/01/2024 10:08

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.0242/2024 GAB - SEAD, com informações de cumprimento da ação de execução, processo 0003987-83.2023.8.03.0000.

18/12/2023 09:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 12:49:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.

15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023

15/12/2023 12:32

Certifico que o Acórdão de mov. 166 transitou em julgado em 22/11/2023.

15/12/2023 11:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 12:49:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/12/2023 11:59

Despacho (14/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023

15/12/2023 11:22

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 11:22:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/12/2023 10:49

TRIBUNAL PLENO

14/12/2023 12:49

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se

14/12/2023 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

14/12/2023 08:34

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2272483/AP (2022/0404290-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

14/12/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 08:06:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/12/2023 10:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/12/2023 10:09

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

13/12/2023 10:05

Conclusão

13/12/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 10:04:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

13/12/2023 10:03

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

06/06/2023 09:52

Remessa

06/06/2023 09:52

Tendo em vista que os autos estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça (mov. de ordem #337) e a execução provisória foi autuada e distribuída ao Gabinete da Presidência (mov. de ordem #332), farei a remessa dos autos no sistema tucujuris ao STJ, par

05/06/2023 10:06

Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que os presentes autos estão tramitando no Egrégio Superior Tribunal de Justiça sob o número AREsp nº 2272483/AP (2022/0404290-0), conforme movimentos de ordem #240 e #311.

30/05/2023 08:25

Rotina gerada para finalizar os movimentos 334 e 335 no Sistema Tucujuris.

22/05/2023 09:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2023 22:51:22 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

22/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2023 em 22/05/2023.

19/05/2023 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000090/2023

19/05/2023 14:22

Certifico que, das peças desentranhadas foram autuados os autos 0003987-83.2023.8.03.0000, execução provisória, e distribuida ao Gabinete da Presidência.

19/05/2023 10:37

Certifico que desentranhei as peças a partir da petição de ordem 239 para distribuição em apartado como execução provisória, nos termos do despacho 319.

19/05/2023 10:28

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 311

19/05/2023 10:27

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 300

19/05/2023 10:26

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 288

19/05/2023 10:25

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 264

19/05/2023 10:24

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 254

19/05/2023 10:22

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 239

19/05/2023 10:22

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 239

19/05/2023 08:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2023 22:51:22 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/05/2023 08:45

Despacho (16/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2023

18/05/2023 13:35

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 13:35:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

18/05/2023 13:14

TRIBUNAL PLENO

16/05/2023 22:51

Em Atos do Desembargador. Considerando a pendência de julgamento de Agravo em REsp e a tramitação simultânea de cumprimento provisório do julgado nos mesmos autos, entendo que há de ser regularizado, uma vez que, como regra, o processamento da execução pr

09/05/2023 17:19

Conclusão

09/05/2023 17:19

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 17:21:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/05/2023 13:12

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/05/2023 13:11

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.

05/05/2023 08:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 07:01:54 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

04/05/2023 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

04/05/2023 11:16

Certifico que o Agravo no REsp nº 2272483/AP (2022/0404290-0) encontra-se tramitando no Superior Tribunal de Justiça, conforme andamento processual anexado. (Desentranhado o arquivo Outros Documentos)

04/05/2023 11:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2023 07:01:54 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/05/2023 11:09

Despacho (03/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

04/05/2023 09:53

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 09:53:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

04/05/2023 09:39

TRIBUNAL PLENO

03/05/2023 07:01

Em Atos do Desembargador. Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifiquei que houve interposição, pelo Estado do Amapá, de Agravo em Recurso Especial à ordem eletrônica nº 217. Quanto ao processamento deste recurso, consta dos autos a juntada de co

19/04/2023 18:28

Conclusão

19/04/2023 18:28

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 18:30:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/04/2023 09:04

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

18/04/2023 09:03

Certifico que estes autos estão em julgamento no STJ (AREsp nº 2272483/AP (2022/0404290-0), conforme certificado nos movimentos 240 e 243. Após a remessa, foram conclusos com petição e posteriormente houve interposição de agravo interno. Faço os autos co

18/04/2023 08:51

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.

17/04/2023 18:54

Contrarrazões ao Agravo Interno (Desentranhado o arquivo Contrarrazões Recursais - Principal(Contrarrazões ao Agravo Interno))

15/03/2023 08:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2023 20:01:17 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

14/03/2023 11:06

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.

14/03/2023 11:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2023 20:01:17 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/03/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 11:06:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

14/03/2023 10:26

TRIBUNAL PLENO

13/03/2023 20:01

Em Atos do Desembargador. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões.

09/03/2023 16:58

Conclusão

09/03/2023 16:58

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 17:10:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/03/2023 13:36

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/03/2023 13:35

Tendo em vista a interposição de Agravo Interno no mov. de ordem #288, faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência.

07/03/2023 13:33

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ELIELTON FERREIRA GOUVEIA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

07/03/2023 11:00

Agravo Interno (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Agravo Interno))

01/03/2023 09:10

Intimação (Deferido o pedido de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ. na data: 28/02/2023 12:20:53 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Pa

01/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2023 em 01/03/2023.

28/02/2023 19:31

Registrado pelo DJE Nº 000039/2023

28/02/2023 12:59

Notificação (Deferido o pedido de SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ. na data: 28/02/2023 12:20:53 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL D

28/02/2023 12:59

Decisão (28/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2023

28/02/2023 12:54

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 12:54:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

28/02/2023 12:29

TRIBUNAL PLENO

28/02/2023 12:20

Em Atos do Desembargador. O Estado do Amapá peticionou na ordem nº 239 para pedir a dilação de prazo para o cumprimento do acórdão, sob a justificativa de que está previsto para o corrente ano a abertura de novo curso de formação para os aprovados no últi

23/02/2023 09:35

Conclusão

23/02/2023 09:35

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 09:47:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/02/2023 13:53

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/02/2023 13:52

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.

16/02/2023 13:51

Decurso de prazo, em 15/02/2023, para manifestação da parte autora.

08/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2023 em 08/02/2023.

07/02/2023 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000027/2023

07/02/2023 13:04

Despacho (07/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2023

07/02/2023 13:03

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 13:04:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/02/2023 12:56

TRIBUNAL PLENO

07/02/2023 12:53

Em Atos do Desembargador. Antes de decidir quanto ao pedido de cumprimento provisório do acórdão, com esteio no art. 10, do CPC, intime-se à impetrante para manifestação acerca da informação contida no mov. de ordem #264.Prazo de 5 (cinco) dias.

07/02/2023 12:04

Conclusão

07/02/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 12:15:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/02/2023 08:06

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/02/2023 08:06

Tendo em vista a manifestação do Estado do Amapá no mov. de ordem #264, faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência, conforme decisão de ordem #259.

06/02/2023 16:26

Informação acerca da previsão do próximo curso de formação. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Informação acerca da previsão do próximo curso de formação.))

31/01/2023 09:13

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2023 10:07:51 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/01/2023 13:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2023 10:07:51 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/01/2023 12:50

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 12:51:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

30/01/2023 10:48

TRIBUNAL PLENO

30/01/2023 10:07

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Estado do Amapá para que aponte com maior precisão a data em que será iniciado o novo curso de formação, a fim de formar meu juízo de convencimento acerca da plausividade do pedido de dilação de prazo para cumprimento

27/01/2023 12:57

Conclusão

27/01/2023 12:57

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 13:07:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/01/2023 10:24

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/01/2023 10:22

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência com manifestação do impetrante # 254.

27/01/2023 09:38

Cumprimento de acórdão (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Cumprimento de acórdão))

24/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.

23/01/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000016/2023

23/01/2023 09:21

Despacho (18/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023

18/01/2023 12:33

Certifico que os autos aguardarão em Secretaria, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual (publicação do despacho - mov. de ordem # 247)

18/01/2023 12:31

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2023, às 12:31:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

18/01/2023 10:48

TRIBUNAL PLENO

18/01/2023 10:42

Em Atos do Desembargador. A autoridade impetrada pediu a dilação de prazo para o cumprimento do acórdão, considerando que um novo curso de formação será aberto para os aprovados no último concurso realizado para a Polícia Militar (#239).Numa análise preli

17/01/2023 13:49

Conclusão

17/01/2023 13:49

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 13:59:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/01/2023 12:27

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

17/01/2023 12:27

Certifico que, apesar destes autos já terem sido enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça pela Vice-Presidência em 19.12.2022, conforme certifcado no mov. de ordem #238, o Estado do Amapá juntou petição no mov. de ordem #239, em 16.01.2023

17/01/2023 12:07

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 12:07:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/01/2023 11:51

TRIBUNAL PLENO

17/01/2023 11:40

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 19/12/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2272483/AP (2022/0404

16/01/2023 15:13

Informações do Estado acerca do cumprimento da liminar proferida nos autos. (Desentranhado o arquivo Petição - Principal(Informações do Estado acerca do cumprimento da liminar proferida nos autos.)) (Desentranhado o arquivo Outros Documentos(processo adm_

19/12/2022 11:23

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

16/12/2022 07:28

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 07:28:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/12/2022 11:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/12/2022 11:15

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência para remessa ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

13/12/2022 09:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2022 08:30:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). CIÊNCIA

13/12/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.

12/12/2022 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000219/2022

12/12/2022 14:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2022 08:30:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/12/2022 14:18

Decisão (12/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2022

12/12/2022 14:17

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 14:17:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/12/2022 13:12

TRIBUNAL PLENO

12/12/2022 08:30

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

12/12/2022 07:48

Conclusão

12/12/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 07:48:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/12/2022 09:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/12/2022 09:29

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.

07/12/2022 08:51

Apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2022 em 10/11/2022.

09/11/2022 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000202/2022

09/11/2022 10:25

Rotinas processuais (09/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2022

09/11/2022 09:30

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ELIELTON FERREIRA GOUVEIA para, querendo, apresentar, no prazo legal, CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (MOV. 217)

08/11/2022 15:07

Protocolo Nº 24619262 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

10/10/2022 11:24

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 214)

30/09/2022 09:48

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/09/2022 09:12:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2022 em 30/09/2022.

29/09/2022 17:49

Registrado pelo DJE Nº 000177/2022

29/09/2022 10:58

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/09/2022 09:12:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/09/2022 10:57

Decisão (29/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2022

29/09/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 10:55:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/09/2022 10:23

TRIBUNAL PLENO

29/09/2022 09:12

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra ELIELTON FERREIRA GOUVEIA, em face do acórdão deste Tribunal assim ementado:MANDADO DE SEGURANÇ

29/09/2022 07:32

Conclusão

29/09/2022 07:32

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 07:32:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/09/2022 14:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/09/2022 14:10

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial (#185).

28/09/2022 14:09

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 14:09:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/09/2022 13:53

Remessa

28/09/2022 13:53

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 13:53:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

28/09/2022 13:41

Remessa

28/09/2022 13:41

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 166, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração.

28/09/2022 11:34

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 11:34:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/09/2022 10:28

GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

28/09/2022 10:25

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #166 (EDCL).

28/09/2022 10:20

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JUDITH GONÇALVES TELES, encontra-se em período de afastamento institucional, de 22-9 a 02-10-2022, conforme Portaria 1149/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.

28/09/2022 10:10

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 10:10:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

28/09/2022 09:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/09/2022 08:37

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para ciência do acórdão.

28/09/2022 08:36

Decurso de Prazo, em 27/09/2022, para as contrarrazões do recorrido.

27/09/2022 10:28

Certifico que em virtude de suspensão do expediente forense no dia 12/09/2022 (Portaria nº 66472/2022 -GP), bem como do feriado estadual em 13/09/2022, o prazo para as contrarrazões (mov. 189), se estenderá até 27/09/2022.

01/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2022 em 01/09/2022.

31/08/2022 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000159/2022

31/08/2022 13:46

Rotinas processuais (31/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2022

31/08/2022 13:46

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ELIELTON FERREIRA GOUVEIA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ. (MOV. 185)

31/08/2022 11:15

Resp

10/08/2022 10:27

Certifico que, por tratar-se de prazo para Fazenda Pública, o prazo para eventual recurso do Estado do Amapá vai até 01/09/2022 (intimação mov. 173)

21/07/2022 11:53

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

21/07/2022 11:51

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 11:51:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/07/2022 11:43

TRIBUNAL PLENO

21/07/2022 10:53

Conclusão

21/07/2022 10:53

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 10:52:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/07/2022 10:26

GABINETE 03

21/07/2022 10:26

Faço os autos conclusos ao Gabinete do Relator, para fins de regularização.

20/07/2022 11:57

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

20/07/2022 11:49

Na pessoa de Suelem Amoras Távora Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126

19/07/2022 09:18

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 19/07/2022

19/07/2022 09:06

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 18/07/2022 08:32:49 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 em 19/07/2022.

18/07/2022 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000129/2022

18/07/2022 09:06

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 18/07/2022 08:32:49 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/07/2022 09:06

Acórdão (18/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2022

18/07/2022 08:54

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 08:54:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

18/07/2022 08:33

TRIBUNAL PLENO

18/07/2022 08:32

Em Atos do Desembargador.

15/07/2022 11:15

Conclusão

15/07/2022 11:15

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 11:15:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/07/2022 08:40

GABINETE 03

15/07/2022 08:40

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

15/07/2022 08:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 103ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/07/2022 a 14/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

30/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/07/2022 08:00 até 14/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.

29/06/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000116/2022

29/06/2022 14:28

Pauta de Julgamento (08/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022

29/06/2022 14:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 103, realizada no período de 08/07/2022 08:00:00 a 14/07/2022 23:59:00

27/06/2022 11:51

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

27/06/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 11:27:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/06/2022 09:04

TRIBUNAL PLENO

27/06/2022 09:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

30/05/2022 09:02

Conclusão

30/05/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 09:02:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/05/2022 07:57

GABINETE 03

26/05/2022 07:56

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

26/05/2022 07:55

Certifico que, foi cadastrado na aba advogado do impetrante o nome da Dra. KAREN KEITYANE MONTEIRO AMARAL, OAB/AP nº 4829.

25/05/2022 13:40

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 13:40:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/05/2022 13:26

TRIBUNAL PLENO

25/05/2022 13:01

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Defiro o pedido constante na petição de ordem nº 144, para habilitação da advogada KAREN KEITYANE MONTEIRO AMARAL, OAB/AP nº 4829 nos autos do processo em epígrafe, na condição de representante da parte impetrante, be

10/05/2022 17:23

Habilitação.

10/05/2022 15:26

Habilitação

04/05/2022 13:04

Conclusão

04/05/2022 13:04

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 13:05:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/05/2022 12:07

GABINETE 03

04/05/2022 12:06

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

04/05/2022 11:52

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 11:52:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/05/2022 09:12

Remessa

04/05/2022 09:08

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 09:08:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

03/05/2022 14:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/05/2022 14:11

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 108/2022-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ contra o v. Acórdão prolatado, lançad

03/05/2022 14:08

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 25/02/2022 (Ordem n.º 92) e devidamente publicado no DJE n.º 000038/2022 em 03/03/2022 (Ordem n.º 100), que, à unanimidade CONHECEU do Mandado de Segurança e, no méri

27/04/2022 12:26

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 12:26:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/04/2022 12:13

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

27/04/2022 12:07

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 92, E PARECER.

27/04/2022 11:47

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 11:47:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/04/2022 10:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/04/2022 10:48

Certifico que os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, conforme despacho de movimento 119.

27/04/2022 10:42

Decurso de Prazo, em 26/04/2022, para as contrarrazões da parte embargada.

26/04/2022 10:24

Certifico que em virtude da suspensão do expediente no dia 22/04/2022 (Portaria nº 65448/2022-GP), o prazo para as contrarrazões do embargado vai até 26/04/2022.

12/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2022 em 12/04/2022.

11/04/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000066/2022

11/04/2022 09:10

Despacho (11/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2022

11/04/2022 08:59

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 09:00:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/04/2022 08:49

TRIBUNAL PLENO

11/04/2022 08:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 101), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Em seguida, remetam-se o

01/04/2022 08:51

Conclusão

01/04/2022 08:51

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 08:47:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/03/2022 09:16

GABINETE 03

31/03/2022 09:15

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

31/03/2022 09:14

Decurso de Prazo, em 30/03/2022, para as contrarrazões do embargado.

23/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2022 em 23/03/2022.

22/03/2022 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000052/2022

22/03/2022 12:42

Despacho (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2022

22/03/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2022, às 12:42:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

22/03/2022 12:22

TRIBUNAL PLENO

22/03/2022 11:09

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 101), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se.

18/03/2022 13:18

Mandado

17/03/2022 09:55

Conclusão

17/03/2022 09:55

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 09:55:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/03/2022 13:10

GABINETE 03

16/03/2022 13:09

Certifico que, face a interposição de Embargos de Declaração, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

16/03/2022 13:08

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ELIELTON FERREIRA GOUVEIA.

16/03/2022 12:52

Protocolo Nº 22674523 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.

28/02/2022 08:59

Intimação (Concedida a Segurança a E. F. G. na data: 25/02/2022 11:50:20 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/02/2022 21:05

Registrado pelo DJE Nº 000038/2022

25/02/2022 12:18

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/02/2022

25/02/2022 12:01

Notificação (Concedida a Segurança a E. F. G. na data: 25/02/2022 11:50:20 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/02/2022 12:01

Acórdão (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022

25/02/2022 12:00

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 12:00:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/02/2022 11:50

TRIBUNAL PLENO

25/02/2022 11:50

Em Atos do Desembargador.

21/02/2022 14:37

Conclusão

21/02/2022 14:37

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 14:37:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/02/2022 09:58

GABINETE 03

18/02/2022 09:58

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

18/02/2022 09:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 85ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

02/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 16:08

Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 16:08

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00

24/01/2022 08:32

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão na próxima Pauta Virtual, a ser publicada.

24/01/2022 07:36

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 07:36:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/01/2022 16:16

TRIBUNAL PLENO

21/01/2022 15:47

Em Atos do Desembargador. Considerando o pedido constante da petição de ordem nº 74, em que a Advogada REQUERER a reconsideração do pedido de sustentação oral, inclua-se novamente os autos em pauta virtual para julgamento.

21/01/2022 15:42

Conclusão

21/01/2022 15:42

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 15:42:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/01/2022 10:41

GABINETE 03

21/01/2022 10:40

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator em face da petição de movimento 74.

21/01/2022 09:41

Pedido de Reconsideração

21/01/2022 08:06

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta de julgamento presencial/vídeoconferência a ser publicada, conforme art. 3º, §6º da Resolução nº 1346/2020.

21/01/2022 08:04

Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 21/01/2022 a 27/01/2022, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 69, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Ora

21/01/2022 08:02

Certifico que o presente processo foi retirado da Sessão Virtual (Mov. # 70), conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1346/2020-TJAP

21/01/2022 07:58

Pedido para sustentação oral

21/01/2022 06:34

Pet. Manifestação

10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.

09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021

09/12/2021 14:20

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021

09/12/2021 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 83, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00

07/12/2021 09:41

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Virtual.

07/12/2021 07:59

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 07:59:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

06/12/2021 18:41

Petição de Juntada

06/12/2021 16:21

TRIBUNAL PLENO

06/12/2021 16:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/10/2021 10:34

Conclusão

04/10/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 10:34:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

29/09/2021 13:00

GABINETE 03

29/09/2021 12:58

Promovo remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.

29/09/2021 12:47

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 12:47:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/09/2021 10:05

Remessa

29/09/2021 10:05

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 10:05:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

29/09/2021 09:43

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/09/2021 09:42

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 245/2021-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Acolho como relatório o histórico da lide produzido pelo Ilustre Relator, Desembargador Carmo Antônio, que ilustra o r. “decis

27/09/2021 12:30

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 12:30:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/09/2021 12:00

Remessa

27/09/2021 12:00

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

27/09/2021 11:59

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 11:59:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

27/09/2021 11:51

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/09/2021 11:51

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

27/09/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 11:39:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/09/2021 11:15

TRIBUNAL PLENO

27/09/2021 10:25

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para, análise e parecer, conforme já determinado na decisão constante na ordem nº 7.

14/09/2021 11:19

Conclusão

14/09/2021 11:19

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 11:19:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/09/2021 10:45

GABINETE 03

10/09/2021 10:44

Certifico que, antes da remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, faço os autos conclusos em virtude da mudança na Relatoria do feito - mov.14.

10/09/2021 10:18

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, conforme decisão de ordem n.º 7.

10/09/2021 10:15

Faço juntada, nestes autos, de informações da autoridade impetrada - Ofício n.º 130101.0076.0277.2198/2021 GAB - SEAD.

09/09/2021 10:21

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 30.

08/09/2021 17:46

CONTESTAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

31/08/2021 08:08

Certifico que os autos aguardam as informações da autoridade impetrada.

30/08/2021 14:51

Na pessoa de Suellem Amoras Távora Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 114

27/08/2021 08:50

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 29.

25/08/2021 08:40

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/08/2021 21:29:17 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/08/2021 08:35

Intimação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 09:00:31 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

25/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

24/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 13:26

Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 09:00:31 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/08/2021 13:25

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/08/2021

24/08/2021 13:25

Decisão (24/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2021

24/08/2021 13:24

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/08/2021 21:29:17 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/08/2021 13:23

Decisão (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2021

24/08/2021 13:10

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 13:10:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/08/2021 12:57

TRIBUNAL PLENO

24/08/2021 12:55

Certifico que foi cumprido o disposto no movimento processual de ordem n. 8.

24/08/2021 12:40

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 02

24/08/2021 12:35

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 12:35:02, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

24/08/2021 09:33

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/08/2021 09:33

Certifico que, em cumprimento à determinação de ordem #8, faço remessa destes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição do feito ao Tribunal Pleno.

24/08/2021 09:11

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 09:11:40, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

24/08/2021 09:00

SECÇÃO ÚNICA

24/08/2021 09:00

Em Atos do Desembargador. Em complemento à decisão anterior, verifica-se que o presente Mandado de Segurança recebeu distribuição na Secção Única, todavia o processo tem processamento perante o Tribunal Pleno quando a autoridade for uma daquelas contidas

23/08/2021 21:29

Em Atos do Desembargador. ELIELTON FERREIRA GOUVEIA, por meio de advogado constituído, impetrou mandado de segurança com expresso pedido liminar contra ato praticado pela SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, consistente na eliminação d

23/08/2021 08:03

Conclusão

23/08/2021 08:03

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 08:03:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

23/08/2021 08:00

GABINETE 02

23/08/2021 08:00

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR (GABINETE 02 - Desembargador CARMO ANTÔNIO).

21/08/2021 05:14

Ato ordinatório

21/08/2021 05:14

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto