TJAP - 0005648-70.2018.8.03.0001

12/10/2022 16:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

12/10/2022 16:50

Certifico que a sentença de mov. 156 transitou em julgado em 05/08/2021.

12/10/2022 16:47

Faço juntada a estes autos do comprovante de recolhimento de GPS e DARF.

06/10/2022 09:55

Nº: 4238519, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 06/10/2022

03/10/2022 12:05

Em Atos do Juiz. Reitere-se o ofício encaminhado ao Banco do Brasil.

30/09/2022 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

30/09/2022 08:56

Decurso de Prazo

26/09/2022 11:22

Certifico que os autos aguardam prazo.

25/08/2022 11:46

Certifico que os autos aguardam resposta de ofício encaminhado via Tucujuris Doc #203.

02/08/2022 10:08

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

20/07/2022 08:46

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

21/06/2022 09:17

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

09/06/2022 08:22

Certifico que os autos aguardam resposta de ofício.

01/06/2022 16:40

Certifico que encaminhei o ofício Nº: 4134932, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ), por meio do TucujurisDoc, sob os Protocolos 2022062425, 2022062424 e 2022062423.

01/06/2022 16:26

Evolução da Classe Processual

01/06/2022 16:24

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2022 09:04

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 08:05:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

01/06/2022 08:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 08:05:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

26/05/2022 08:05

Em Atos do Juiz. 1- Habilite-se o advogado da parte ré, conforme petição de MO 195.2- Proceda-se ao encaminhamento do ofício expedido em MO 194.

25/05/2022 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

25/05/2022 10:04

Certifico que faço os autos conclusos.

18/05/2022 15:33

habilitação

17/05/2022 10:45

Nº: 4134932, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 17/05/2022

09/05/2022 13:41

Em Atos do Juiz. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil encaminhando-lhe a GPS e o DARF anexados no MO 188 para que efetue o pagamento das referidas guias com o valor depositado no MO 139, devendo encaminhar os comprovantes de pagamento para este juízo no pr

09/05/2022 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

09/05/2022 08:22

Concluso.

04/05/2022 14:16

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 14:17:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

04/05/2022 12:22

Remessa

04/05/2022 12:21

Faço juntada a estes autos da guia DARF e GPS

04/05/2022 12:19

Faço juntada a estes autos das guias GPS e DARF

18/01/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 08:19:28, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/01/2022 09:17

CONTADORIA - MACAPÁ

14/01/2022 09:16

Remessa cancelada com reversão de metas

14/01/2022 09:12

Certifico envio à contadoria para emissão das guias, conforme determinado na ordem 156, item 3.

14/01/2022 09:11

Documento: Nº: 4039716, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 13/01/2022 Motivo do cancelamento: Erro no conteúdo do ofício - emissão de guias

13/01/2022 08:33

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Erro no conteúdo do ofício - emissão de guias - Nº: 4039716, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 13/01/2022

13/01/2022 08:19

Certifico que aguarda-se assinatura de documento. Controle: 4039716.

14/12/2021 13:25

Em Atos do Juiz. À S.U. para cumprir conforme  solicitado pelo Banco do Brasil em MO 177.Reencaminhe-se o oficio de MO 173 com  guia DJO referente a conta  judicial nº3100112008867.

07/12/2021 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

07/12/2021 09:58

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) RESPOSTA BB.

12/11/2021 09:14

Certifico que aguarda-se prazo para resposta de ofício Nº: 3979385.

08/10/2021 13:31

Certidão de regularização.

08/10/2021 13:31

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20211216970HPGR

05/10/2021 12:34

Nº: 3979385, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 04/10/2021

04/10/2021 11:11

Certifico que reiterei o ofício Nº: 3910066, aguarda-se assinatura.

16/08/2021 10:13

Certifico que os autos aguardam resposta ao ofício Nº: 3910066.

06/08/2021 10:21

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

04/08/2021 14:40

Certifico que aguarda transcurso do prazo em aberto.

23/07/2021 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/07/2021 17:25:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

16/07/2021 14:28

Certidão de regularização.

16/07/2021 14:26

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2021083369O8GSA

15/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

14/07/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

14/07/2021 10:33

Nº: 3910066, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 13/07/2021

13/07/2021 18:00

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/07/2021 17:25:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

13/07/2021 09:58

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA - emitido(a) em 13/07/2021

13/07/2021 09:58

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA - emitido(a) em 13/07/2021

13/07/2021 07:27

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/07/2021 17:25:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU R

13/07/2021 07:27

Sentença (08/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2021

13/07/2021 07:26

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

08/07/2021 17:25

Em Atos do Juiz.

24/06/2021 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

24/06/2021 08:56

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

23/06/2021 16:56

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 16:56:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

22/06/2021 10:13

Remessa

22/06/2021 10:13

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) planilha cálculo compulsórios honorários. Certifico que quanto ao valor principal têm caráter restitutivo / indenizatório, e, portanto, são ISENTAS da incidência de obrigação de retenção da Contribuição Previd

09/04/2021 15:29

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 15:32:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/04/2021 12:42

CONTADORIA - MACAPÁ

09/04/2021 12:41

Certifico que remeto para a Contadoria.

08/04/2021 19:58

Em Atos do Juiz. Encaminhar os autos à Contadoria,  para os fins indicados  na decisão de ordem 141. Retornando o feito, fazer conclusos para decisão.

26/03/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 10:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

18/03/2021 13:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

18/03/2021 13:27

Certifico que faço conclusos

17/03/2021 08:32

REQUER DEFERIMENTO DA PETIÇÃO

16/03/2021 11:08

Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 10:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

16/03/2021 10:15

Em Atos do Juiz. Sobre os documentos acostados nos autos (evento 139), determino a intimação da parte credora para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste n, indicando conta corrente para transferência de valores ou outra forma de levantamento do c

15/03/2021 09:04

Certifico que finalizo histórico em aberto.

12/03/2021 11:53

Juntada de DOCUMENTOS

02/03/2021 13:38

Conclusão

02/03/2021 13:38

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 13:39:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/03/2021 11:42

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

02/03/2021 11:41

Certifico que a decisão (mov. 125) transitou em julgado em 27/02/2020.

26/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2021 em 26/02/2021.

25/02/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000033/2021

25/02/2021 12:36

Despacho (25/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2021

25/02/2021 12:25

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 12:25:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/02/2021 10:45

CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 09:03

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face da decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

19/02/2021 12:50

Conclusão

19/02/2021 12:50

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:50:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2021 11:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/02/2021 11:30

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AREsp Nº 1592898/AP (2019/0291956-2)/STJ, dentre elas: 1. Da decisão que não conheceu do agravo; 2. Da certidão de trânsito em julgado.

14/10/2019 10:49

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica(AREsp nº 159

11/10/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2019, às 12:17:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/10/2019 10:05

CÂMARA ÚNICA

11/10/2019 09:02

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/09/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1592898 / AP (2019/02

27/09/2019 09:16

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/09/2019 07:42

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2019, às 07:42:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/09/2019 13:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2019 em 26/09/2019.

25/09/2019 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000175/2019

25/09/2019 12:26

Decisão (23/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2019

24/09/2019 12:48

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2019, às 12:53:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/09/2019 10:13

CÂMARA ÚNICA

23/09/2019 15:21

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. Publiqu

19/09/2019 11:01

Conclusão

19/09/2019 11:01

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2019, às 11:01:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2019 10:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/09/2019 13:14

REQUER DEFERIMENTO DAS CONTRARRAZÕES E SEU DEFERIMENTO

18/09/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2019 em 18/09/2019.

17/09/2019 15:15

Registrado pelo DJE Nº 000169/2019

17/09/2019 10:42

Rotinas processuais (17/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2019

17/09/2019 10:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/09/2019 10:41:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

17/09/2019 10:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, no prazo legal.

11/09/2019 12:38

AGRAVO em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto

01/09/2019 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/08/2019 16:52:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

23/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2019 em 23/08/2019.

22/08/2019 16:49

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/08/2019 16:52:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

22/08/2019 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000153/2019

22/08/2019 11:30

Decisão (21/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2019

22/08/2019 11:29

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/08/2019 16:52:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

22/08/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2019, às 11:22:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/08/2019 11:09

CÂMARA ÚNICA

21/08/2019 16:52

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATRO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DO VALOR DA MENSALIDADE. IDADE DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. RA

19/08/2019 09:14

Conclusão

19/08/2019 09:14

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2019, às 09:14:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/08/2019 08:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/08/2019 16:33

Protocolo Nº 16466333 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES

15/08/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/08/2019 08:45:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

06/08/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2019 em 06/08/2019.

05/08/2019 14:46

Registrado pelo DJE Nº 000140/2019

05/08/2019 08:48

Rotinas processuais (05/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2019

05/08/2019 08:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/08/2019 08:45:58 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

05/08/2019 08:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte recorrida: MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, no prazo legal.

02/08/2019 16:56

Protocolo Nº 16370221 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL

27/07/2019 09:32

Protocolo Nº 16322135 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação para obtenção de cópia integral do processo.

21/07/2019 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 10/07/2019 10:38:34 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

12/07/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/07/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2019 em 12/07/2019.

11/07/2019 17:04

Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 10/07/2019 10:38:34 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

11/07/2019 14:05

Registrado pelo DJE Nº 000124/2019

11/07/2019 12:20

Certifico que nesta data encaminhei via e-mail, cópia do acórdão ao juiz(a) sentenciante.

11/07/2019 12:19

Acórdão (10/07/2019) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2019

11/07/2019 12:18

Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A e não-provido na data: 10/07/2019 10:38:34 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA Advogado Réu: REI

11/07/2019 07:12

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2019, às 07:12:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

10/07/2019 10:39

CÂMARA ÚNICA

10/07/2019 10:38

Em Atos do Desembargador.

08/05/2019 11:03

Conclusão

08/05/2019 11:03

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 11:03:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/05/2019 09:02

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

08/05/2019 08:45

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1144ª Sessão Ordinária realizada em 07/05/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conhe

26/04/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 07/05/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2019 em 26/04/2019.

25/04/2019 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000073/2019

25/04/2019 14:54

Pauta de Julgamento (07/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2019

25/04/2019 14:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1144, DO DIA 07/05/2019, às 08:00 HORAS

10/04/2019 09:24

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

10/04/2019 09:24

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

09/04/2019 14:12

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 14:21:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

09/04/2019 13:36

CÂMARA ÚNICA

09/04/2019 13:31

Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta de julgamento. RELATÓRIO Maria do Carmo Cabral da Silva ajuizou ação revisional de contrato de plano de saúde com pedido de tutela antecipada c/c restituição de indébito em desfavor de Sul Am

07/12/2018 11:40

Conclusão

07/12/2018 11:40

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 11:40:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2018 12:43

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/12/2018 08:39

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2018, às 08:45:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/11/2018 12:56

CÂMARA ÚNICA

28/11/2018 12:45

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A. Apelado: MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA.

28/11/2018 12:44

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo 1548079 - Protocolado(a) em 28-11-2018 às 12:36

28/11/2018 12:36

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2018, às 12:36:15, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/11/2018 09:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2018 12:07:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

21/11/2018 11:41

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/11/2018 11:39

Certifico que encaminho os autos ao TJAP

19/11/2018 14:48

Protocolo Nº 14849975 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER O RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

05/11/2018 12:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2018 12:07:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

05/11/2018 12:07

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº

01/11/2018 07:37

Protocolo Nº 14751789 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO

25/10/2018 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 10/10/2018 17:41:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

15/10/2018 13:55

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 10/10/2018 17:41:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (Advogado Réu).

15/10/2018 09:39

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 10/10/2018 17:41:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA Advogado Réu: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MAN

10/10/2018 17:41

Em Atos do Juiz.

11/09/2018 13:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

11/09/2018 13:07

Certifico que a remessa dos autos para julgamento.

10/09/2018 09:18

Em Atos do Juiz. Diante da manifestação expressa das partes de que não há mais provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para julgamento.

29/08/2018 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

29/08/2018 12:14

Protocolo Nº 14358056 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER DEFERIMENTO DA PETIÇÃO

26/08/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2018 08:48:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

22/08/2018 11:19

Protocolo Nº 14310854 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

17/08/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2018 11:09:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

17/08/2018 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2018 em 17/08/2018.

16/08/2018 14:26

Registrado pelo DJE Nº 000148/2018

16/08/2018 08:49

Rotinas processuais (16/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2018

16/08/2018 08:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2018 08:48:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

16/08/2018 08:48

Nos termos da Portaria 001/2017, digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso as partes não o tenham feito na inicial, na defesa ou na réplica.

14/08/2018 15:35

Protocolo Nº 14259792 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER O ACOLHIMENTO E DEFERIMENTO DAS CONTRARRAZÕES À CONTESTAÇÃO

07/08/2018 10:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2018 11:09:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

06/08/2018 11:09

Em audiência

06/08/2018 11:09

Conciliação realizada em 06/08/2018 às '11:09'h

06/08/2018 09:51

Protocolo Nº 14200342 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA E DOCUMENTOS

13/04/2018 08:47

Aguarde-se a audiência já designada.

02/04/2018 07:11

Certifico que os autos aguardam realização de audiência designada.

02/04/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/03/2018 08:59:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

27/03/2018 10:56

Certifico que o AR enviado possui o controle de correio JT 23047513 3 BR.

26/03/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/03/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2018 em 26/03/2018.

23/03/2018 15:38

Registrado pelo DJE Nº 000055/2018

23/03/2018 10:48

Decisão (21/03/2018) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2018

23/03/2018 10:48

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/03/2018 08:59:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

21/03/2018 08:59

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Em matéria de aditamento à petição inicial a regra processual é de que o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu (art. 329, I, do CPC). Nos autos,

13/03/2018 14:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

13/03/2018 14:13

Protocolo Nº 13371978 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer seja afastada qualquer eventual multa imposta por suposto descumprimento de determinação judicial

12/03/2018 12:23

Protocolo Nº 13362312 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER DEFERIMENTO DA EMENDA À INICIAL

08/03/2018 02:45

Intimação (Audiência conciliação designada. 06/08/2018 às 11:00:00 na data: 26/02/2018 12:26:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

26/02/2018 12:33

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A - emitido(a) em 26/02/2018

26/02/2018 12:27

Notificação (Audiência conciliação designada. 06/08/2018 às 11:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

26/02/2018 12:26

Conciliação agendada para 06/08/2018 às 11:00h

22/02/2018 16:54

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de Ação Revisional de plano de saúde c/c pedido de liminar c/c restituição de indébito ajuizada por MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A. Alega a requerente que a

09/02/2018 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

09/02/2018 08:31

Tombo em 09/02/2018.

08/02/2018 10:04

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1260536 - Protocolado(a) em 07-02-2018 às 08:57