TJAP - 0005815-51.2022.8.03.0000

05/02/2025 07:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

05/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2025 em 05/02/2025.

03/02/2025 20:25

Registrado pelo DJE Nº 000022/2025

03/02/2025 07:43

Decisão (31/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2025

03/02/2025 07:41

Em cumprimento da ordem #232, faço juntada da decisão proferida nos autos da Execução nº 0003275-59.2024.8.03.0000, que converteu a execução provisória em definitiva e determinou o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

31/01/2025 13:41

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2025, às 13:41:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

31/01/2025 13:00

TRIBUNAL PLENO

31/01/2025 09:33

Em Atos do Desembargador. Considerando a decisão proferida na execução nº 0003275-59.2024.8.03.0000, que converteu a execução provisória em definitiva, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.Antes, porém, junte, a Secretaria, cópia da referida decisão nest

23/01/2025 14:27

Conclusão

23/01/2025 14:27

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2025, às 14:29:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/01/2025 09:36

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

23/01/2025 09:35

Faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência, conforme despacho de ordem #224.

23/01/2025 09:35

Certifico que em obediência ao despacho de ordem #224, trasladei cópia da petição de ordem #203 destes autos ao processo nº 0003275-59.2024.8.03.0000.

22/01/2025 12:43

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2025, às 12:47:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/01/2025 11:27

TRIBUNAL PLENO

21/01/2025 12:12

Em Atos do Desembargador. Traslade-se a petição de ordem nº 203 aos autos da execução provisória nº 0003275-59.2024.8.03.0000.Após, ambos deverão vir conclusos.

09/01/2025 13:49

Conclusão

09/01/2025 13:49

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2025, às 13:51:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/01/2025 10:33

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/01/2025 10:33

Faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência.

20/12/2024 12:32

Certifico que os autos aguardam, em Secretaria, o término do recesso forense, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual - Resolução n.º 244/2016/CNJ e Ato Conjunto n.º 416/2016-GP/CGJ.

20/12/2024 09:19

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 09:23:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/12/2024 16:52

TRIBUNAL PLENO

19/12/2024 16:51

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: TRIBUNAL PLENO - GABINETE 09

19/12/2024 14:34

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 14:34:52, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/12/2024 14:26

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/12/2024 14:25

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição, conforme decisão de ordem #210.

19/12/2024 14:08

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 14:12:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/12/2024 14:07

TRIBUNAL PLENO

18/12/2024 09:30

Em Atos do Desembargador. Para fins de regularização destes autos, DETERMINO:1 - Alteração do rito para cumprimento de sentença;2 - Redistribuição à Presidência, nos termos do art. 521, II, do RITJAP, uma vez que exaurida a jurisdição do Relator;3 - Após,

16/12/2024 10:23

Conclusão

16/12/2024 10:23

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2024, às 10:24:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/12/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2024 em 12/12/2024.

11/12/2024 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000226/2024

11/12/2024 11:37

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

11/12/2024 11:36

Tendo em vista a interposição de petição no mov. de ordem #203, faço os autos conclusos ao Gabinete da Presidência.

11/12/2024 10:44

CUMPRIMENTO

11/12/2024 10:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2024 10:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SILVA (Advogado Autor).

11/12/2024 10:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2024 10:35:12 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SILVA (Advogado Autor).

11/12/2024 10:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/12/2024 10:35:12 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA CLAUDIA SILVA

11/12/2024 10:35

Rotinas processuais (11/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2024

11/12/2024 10:35

*Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento n.º 88, bem como para dizer se tem outra

11/12/2024 10:34

*Certifico a ocorrência do trânsito em julgado do acórdão de ordem n.º 120 (Decisão STJ).

11/12/2024 08:37

Certifico que o movimento de ordem nº 195 foi salvo indevidamente.

11/12/2024 08:31

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 196.* Certifico que o Acórdão de mov. 120 transitou em julgado em 11/12/2024.

03/12/2024 07:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2024 10:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

03/12/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2024 em 03/12/2024.

02/12/2024 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000219/2024

02/12/2024 12:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2024 10:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA CLAUDIA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GE

02/12/2024 12:38

Despacho (02/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2024

02/12/2024 12:23

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 12:27:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/12/2024 12:04

TRIBUNAL PLENO

02/12/2024 10:48

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 185 e considerando qu

28/11/2024 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

28/11/2024 10:23

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2477534 / AP (2023/0345623-3), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Diante do exposto faço

28/11/2024 09:38

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

22/09/2023 08:25

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 184.*

22/09/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 07:42:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/09/2023 08:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/09/2023 08:41

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/09/2023 11:00

Rotina gerada para finalizar movimento 178 no sistema tucujuris.

12/09/2023 11:02

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2023 09:41:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). CIÊNCIA

12/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.

11/09/2023 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000166/2023

11/09/2023 12:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2023 09:41:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/09/2023 12:32

Decisão (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2023

11/09/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 12:18:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 11:48

TRIBUNAL PLENO

11/09/2023 09:41

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 161) interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 152).Sem contrarrazões.Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos

11/09/2023 07:36

Conclusão

11/09/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 07:36:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/09/2023 09:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/09/2023 09:01

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/09/2023 09:00

Decurso de prazo, em 05/09/2023, para as contrarrazões da parte autora.

15/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2023 em 15/08/2023.

14/08/2023 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000148/2023

14/08/2023 09:38

Rotinas processuais (14/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2023

14/08/2023 09:38

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se MARTA MARIA PANTOJA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 161).

10/08/2023 16:47

Protocolo Nº 26506110 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Resp

03/08/2023 10:00

Rotina gerada para finalizar movimento 158 no sistema tucujuris.

26/07/2023 07:48

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 24/07/2023 16:39:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2023 em 26/07/2023.

25/07/2023 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000135/2023

25/07/2023 08:42

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 24/07/2023 16:39:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/07/2023 08:42

Decisão (24/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2023

25/07/2023 08:38

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 08:38:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/07/2023 08:25

TRIBUNAL PLENO

24/07/2023 16:39

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. P

24/07/2023 07:13

Conclusão

24/07/2023 07:13

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 07:13:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/07/2023 13:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2023 13:45

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/07/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 12:18:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/07/2023 09:56

Remessa

21/07/2023 09:48

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 09:48:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

20/07/2023 15:17

Remessa

20/07/2023 15:17

Em Atos do Procurador.

20/07/2023 15:15

Em Atos do Procurador.

20/07/2023 15:13

Em Atos do Procurador.

06/07/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 11:40:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2023 11:25

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

06/07/2023 11:08

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #120, E DEMAIS MEDIDAS JULGADAS PERTINENTES.

06/07/2023 10:57

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se em período de licença por conversão de plantões ministeriais e férias, de 06 a 29-7-2023, conforme PORTARIAS 1264 e 1039/2023-GAB-

06/07/2023 10:51

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 10:51:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

06/07/2023 10:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2023 10:10

Certifico que os auotos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amapá.

06/07/2023 10:08

Decurso de prazo, em 05/07/2023, para a parte autora apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

14/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2023 em 14/06/2023.

13/06/2023 20:37

Registrado pelo DJE Nº 000105/2023

13/06/2023 10:05

Rotinas processuais (13/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023

13/06/2023 10:05

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se MARTA MARIA PANTOJA para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica n. 128).

13/06/2023 09:54

AO STJ.

01/06/2023 09:23

Intimação (Conhecido o recurso de MARTA MARIA PANTOJA E SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/05/2023 06:27:13 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado

01/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2023 em 01/06/2023.

31/05/2023 19:09

Registrado pelo DJE Nº 000098/2023

31/05/2023 09:37

Acórdão (30/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2023

31/05/2023 09:36

Notificação (Conhecido o recurso de MARTA MARIA PANTOJA E SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/05/2023 06:27:13 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Pass

31/05/2023 09:34

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 09:38:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

30/05/2023 14:47

TRIBUNAL PLENO

30/05/2023 06:27

Em Atos do Desembargador.

17/05/2023 09:30

Conclusão

17/05/2023 09:30

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 09:29:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/05/2023 09:00

GABINETE 09

12/05/2023 08:59

Tendo em vista que o presente processo foi julgado na 135ª Sessão Virtual realizada no período de 05/05/2023 a 11/05/2023, conforme certidão de julgamento exarada no mov. de ordem #113, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator, para redação do acór

12/05/2023 08:53

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 08:53:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

12/05/2023 08:49

TRIBUNAL PLENO

12/05/2023 08:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 135ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/05/2023 a 11/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

02/05/2023 09:20

Conclusão

02/05/2023 09:20

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 09:20:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/04/2023 09:38

GABINETE 09

27/04/2023 09:38

Certifico que os autos estão em PAUTA VIRTUAL para julgamento (ordem 108). Em razão da petição juntada (ordem 106) serão remetidos ao Gabinete do Relator.

26/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/05/2023 08:00 até 11/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2023 em 26/04/2023.

25/04/2023 22:43

Registrado pelo DJE Nº 000075/2023

25/04/2023 18:45

CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO

25/04/2023 16:39

Pauta de Julgamento (05/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2023

25/04/2023 16:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 135, realizada no período de 05/05/2023 08:00:00 a 11/05/2023 23:59:00

20/04/2023 09:50

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

20/04/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 08:45:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

20/04/2023 08:37

TRIBUNAL PLENO

18/04/2023 14:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/03/2023 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO

14/03/2023 12:42

Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para Relatório e Voto.

14/03/2023 11:37

Remessa cancelada com reversão de metas

17/02/2023 13:29

Conclusão

17/02/2023 13:29

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 13:30:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/02/2023 09:21

GABINETE 09

15/02/2023 09:17

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

15/02/2023 09:16

Decurso de prazo, em 14/02/2023, para a parte autora apresentar contrarrazões ao agravo interno.

24/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2023 em 24/01/2023.

23/01/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000016/2023

23/01/2023 10:10

Despacho (11/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2023

13/01/2023 10:22

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.4719/2022 GAB - SEAD, com informações de providências ao cumprimento da decisão.

12/01/2023 08:19

Certifico que os autos aguardarão em Secretaria, para em seguida ser promovido o regular trâmite processual (publicação do despacho - mov. de ordem #84).

12/01/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 08:17:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

12/01/2023 08:03

TRIBUNAL PLENO

11/01/2023 18:47

Em Atos do Desembargador. Mov. 73 - Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões ao agravo interno. Prazo: 15 (quinze) dias.

11/01/2023 15:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ADÃO CARVALHO

11/01/2023 15:22

Certifico que faço conclusos os autos ao Senhor Desembargador Relator, para decisão, em razão de juntada no movimento 80.

14/12/2022 16:46

Mandado

12/12/2022 20:11

INFORMA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

12/12/2022 14:57

Conclusão

12/12/2022 14:57

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 14:55:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/12/2022 12:43

Ingresso no feito

07/12/2022 11:37

GABINETE 09

07/12/2022 11:37

Certifico que, face a interposição de Agravo Interno, os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

07/12/2022 11:35

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: MARTA MARIA PANTOJA.

07/12/2022 11:20

Agravo Interno em face da concessão da liminar

06/12/2022 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2022 22:59:05 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

06/12/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2022 em 06/12/2022.

05/12/2022 20:44

Registrado pelo DJE Nº 000216/2022

05/12/2022 13:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2022 22:59:05 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/12/2022 13:30

Despacho (04/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2022

05/12/2022 13:29

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 05/12/2022

05/12/2022 13:22

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 13:22:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

05/12/2022 12:12

TRIBUNAL PLENO

04/12/2022 22:59

Em Atos do Desembargador. Mov. 54 - Considerando a informação da impetrante, intime-se pessoalmente a autoridade coatora para que cumpra a decisão liminar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa,

21/11/2022 14:52

Conclusão

21/11/2022 14:52

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 14:51:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/11/2022 13:38

GABINETE 09

17/11/2022 13:37

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

17/11/2022 13:35

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 13:35:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/11/2022 09:22

Remessa

17/11/2022 09:21

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 09:21:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

16/11/2022 20:16

Remessa

16/11/2022 20:15

Em Atos do Procurador.

16/11/2022 11:31

REQUER APLICAÇÃO DE MULTA

11/11/2022 11:59

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 11:59:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/11/2022 11:14

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

11/11/2022 11:07

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

11/11/2022 10:56

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 10:56:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

11/11/2022 08:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/11/2022 08:45

Certifico que estes autos serão, nesta data, remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer.

11/11/2022 08:43

Decurso de Prazo, em 10/11/2022, para manifestação do Estado do Amapá.

25/10/2022 12:31

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov.45)

25/10/2022 10:34

Sra. Suellen Amoras. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 130

25/10/2022 09:41

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/10/2022

24/10/2022 08:40

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/10/2022 16:16:28 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

24/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2022 em 24/10/2022.

21/10/2022 16:04

Registrado pelo DJE Nº 000192/2022

21/10/2022 13:17

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/10/2022

21/10/2022 13:14

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 20/10/2022 16:16:28 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/10/2022 13:13

Decisão (20/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022

21/10/2022 13:05

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 13:05:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

21/10/2022 12:53

TRIBUNAL PLENO

20/10/2022 16:16

Em Atos do Desembargador. MARTA MARIA PANTOJA, por advogada regularmente constituída, impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato supostamente ilegal e abusivo atribuído ao Exmo. Secretário de Estado e Administração do Amapá, consistente n

18/10/2022 12:01

Conclusão

18/10/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 12:00:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/10/2022 09:08

GABINETE 09

17/10/2022 09:07

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

17/10/2022 09:04

Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.3868/2022 GAB - SEAD e documentos

29/09/2022 10:01

Certifico que os autos aguardam o decurso do prazo para as informações da autoridade impetrada.

29/09/2022 09:52

Mandado

23/09/2022 10:43

Certifico que, deixo de proceder a intimação da impetrante(#22), visto que esta, em petição #23 , já se manifestou sobre a parte final do despacho #22

23/09/2022 10:41

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/09/2022

23/09/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 10:29:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

23/09/2022 10:17

TRIBUNAL PLENO

22/09/2022 18:15

Juntada de CONTRACHEQUE DA IMPETRANTE

22/09/2022 16:57

Em Atos do Desembargador. Considerando a alegação da impetrante de que o teste de aptidão física foi realizada sem as devidas adaptações a deficiência apresentada pela candidata, ad cautelam, antes de decidir o pedido liminar, requisitem-se informações a

22/09/2022 10:08

Conclusão

22/09/2022 10:08

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 10:07:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/09/2022 13:23

GABINETE 09

21/09/2022 13:20

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete do Relator.

21/09/2022 13:04

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 13:04:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/09/2022 12:56

TRIBUNAL PLENO

21/09/2022 12:55

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem . 08.

21/09/2022 12:54

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 09 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 - Desembargador JOAO LAGES), Dese

21/09/2022 12:38

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 12:38:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

21/09/2022 12:01

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/09/2022 12:01

Certifico que, em cumprimento à determinação de mov. #8, faço remessa destes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição ao Tribunal Pleno.

21/09/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 09:33:48, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

21/09/2022 09:03

SECÇÃO ÚNICA

20/09/2022 12:48

Em Atos do Desembargador. Tratando-se de Mandado de Segurança apontando como autoridade coatora Secretário de Estado, a competência para processar e julgar é do Tribunal Pleno (alínea “c” inciso I do artigo 14 do RI), e não da Secção Única. Assim, determi

20/09/2022 09:43

Conclusão

20/09/2022 09:43

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 09:43:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

19/09/2022 14:09

GABINETE 04

19/09/2022 14:09

Certifico que quando do peticionamento eletrônico o processo foi distribuído à SECÇÃO ÚNICA (mov. #1). No entanto, trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato supostamente ilegal praticado pela SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ. Faço reme

19/09/2022 14:05

DOCUMENTO COMPLEMENTAR

19/09/2022 14:04

Ato ordinatório

19/09/2022 14:04

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 04. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 1002