TJAP - 0007097-58.2021.8.03.0001

12/06/2025 11:34

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 435] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com embargos de declaração pen

10/03/2025 09:11

Certifico que os autos forma suspensos por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 435), para aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 (Leading Case: RE 1426271).

19/12/2024 09:25

Certifico que os autos forma suspensos por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 435), para aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 (RE 1426271).

19/09/2024 10:36

Certifico que os autos forma suspensos por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 435), para aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 (RE 1426271)

24/06/2024 13:25

Certifico que os autos forma suspensos por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 435), para aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266

20/03/2024 13:03

Certifico que os autos forma suspensos por determinação da douta Vice-Presidência (mov. 435), para aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266

30/01/2024 15:17

Certifico que os autos aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266 .

24/12/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 13/12/2023 11:46:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

15/12/2023 08:33

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 13/12/2023 11:46:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado

15/12/2023 08:33

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 13/12/2023 11:46:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2023 em 15/12/2023.

14/12/2023 17:28

Registrado pelo DJE Nº 000221/2023

14/12/2023 10:33

Decisão (13/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2023

14/12/2023 10:33

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 13/12/2023 11:46:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

14/12/2023 10:33

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 13/12/2023 11:46:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

14/12/2023 10:32

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 10:32:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/12/2023 10:17

CÂMARA ÚNICA

13/12/2023 11:46

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se Recurso Especial e Extraordinário (#355 e #356) interpostos contra acórdãos da Câmara Única assim ementados:““AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE ANÁLISE DE MATÉRIA ESTRANHA AOS LIMITES DA IMPETRAÇÃO

13/12/2023 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

13/12/2023 09:13

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2348750 - AP (2023/0123062-8), dentre elas, da decisão que , julgou prejudicado o recurso e determinou a devolução dos autos, com a respecti

13/12/2023 07:19

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 07:19:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/12/2023 09:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/12/2023 09:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

12/12/2023 09:20

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 09:20:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

12/12/2023 09:07

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

09/05/2023 12:50

Remessa

09/05/2023 12:49

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/04/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2348750/AP (2023/0123

09/05/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 12:48:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/05/2023 10:40

CÂMARA ÚNICA

09/05/2023 10:29

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/04/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2348750/AP (2023/0123

14/04/2023 11:27

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

13/04/2023 08:33

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:42:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/04/2023 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/04/2023 13:30

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 412, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

03/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 12:05:25 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

03/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

31/03/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

31/03/2023 10:18

Decisão (30/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

31/03/2023 10:01

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 10:01:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2023 08:15

CÂMARA ÚNICA

30/03/2023 13:13

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#396 e #397) interpostos por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recurso especial e o recu

30/03/2023 07:53

Conclusão

30/03/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:02:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/03/2023 08:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2023 08:34

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

28/03/2023 17:17

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo em recurso especial.

28/03/2023 17:13

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo em recurso extraordinário.

27/03/2023 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 12:05:25 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

27/03/2023 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 12:05:25 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2023 em 27/03/2023.

24/03/2023 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000057/2023

24/03/2023 12:08

Rotinas processuais (24/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2023

24/03/2023 12:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 12:05:25 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2023 12:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2023 12:05:25 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

24/03/2023 12:05

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS DE AGRAVO [Movimentos de Ordens nºs 396 e 397], interpostos por LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA contra as decisões que

23/03/2023 14:04

Protocolo Nº 25462857 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Interposição de Agravo em Recurso Extraordinário.

23/03/2023 14:02

Protocolo Nº 25462845 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Interposição de Agravo em Recurso Especial.

15/03/2023 12:18

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 386/387].

13/03/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/03/2023 09:50:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

13/03/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/03/2023 08:43:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

08/03/2023 12:33

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 386/387].

06/03/2023 08:59

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/03/2023 09:50:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

06/03/2023 08:59

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/03/2023 09:50:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/03/2023 08:59

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/03/2023 08:43:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

06/03/2023 08:59

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/03/2023 08:43:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2023 em 06/03/2023.

06/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2023 em 06/03/2023.

03/03/2023 22:12

Registrado pelo DJE Nº 000042/2023

03/03/2023 22:12

Registrado pelo DJE Nº 000042/2023

03/03/2023 10:41

Decisão (03/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2023

03/03/2023 10:40

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/03/2023 08:43:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/03/2023 10:40

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 03/03/2023 08:43:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

03/03/2023 10:40

Decisão (02/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2023

03/03/2023 10:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/03/2023 09:50:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/03/2023 10:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/03/2023 09:50:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

03/03/2023 10:37

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 10:37:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/03/2023 08:59

CÂMARA ÚNICA

03/03/2023 08:43

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Just

02/03/2023 09:50

Em Atos do Desembargador. LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal, assim ementados:AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2023 07:59

Conclusão

02/03/2023 07:59

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 07:59:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/03/2023 11:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/02/2023 12:05

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

28/02/2023 11:13

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso extraordinário.

28/02/2023 11:12

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em recurso especial.

27/02/2023 12:59

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 363/364].

20/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2023 12:50:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

15/02/2023 12:49

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 363/364].

13/02/2023 08:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2023 12:50:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/02/2023 08:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2023 12:50:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2023 em 13/02/2023.

10/02/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000030/2023

10/02/2023 12:51

Rotinas processuais (10/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2023

10/02/2023 12:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2023 12:50:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2023 12:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2023 12:50:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

10/02/2023 12:50

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO [Movimentos nºs 355 e 356], interpostos por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, no prazo legal

10/02/2023 11:49

Interposição de Recurso Extraordinário.

10/02/2023 11:44

Interposição de Recurso Especial.

10/02/2023 08:08

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora, até 13/02/2023 [Intimação do Mov. 336].

10/02/2023 08:03

Certifico o cancelamento do movimento de ordem nº 351 [BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM], cuja certidão fora expedida em decorrência de equívoco no trânsito em julgado do acórdão do mov. 328.

10/02/2023 08:00

Certifico o cancelamento do movimento de ordem nº 350 [TRÂNSITO EM JULGADO], cuja certidão fora expedida em decorrência de equívoco na contagem do prazo recursal cível, esse que fora contado como prazo criminal e ininterrupto.

09/02/2023 10:17

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 353.* Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.

09/02/2023 10:17

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 352.* Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 328 TRANSITOU EM JULGADO em 08/02/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte autora-apelante.

09/02/2023 10:07

Certifico que, em cumprimento ao r. despacho do mov. 344, procedi à correção na autuação da parte autora do presente processo, excluindo as partes extintas por incorporação [LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA e de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL – C

09/02/2023 10:06

NOME PARTE: LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA. - Impetrante

09/02/2023 10:06

NOME PARTE: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Impetrante

03/02/2023 10:03

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2023, às 10:03:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

02/02/2023 14:40

Remessa

02/02/2023 13:37

Em Atos do Desembargador. À Secretaria, para as providências em relação à incorporação noticiada na petição de ordem 337, especialmente a alteração do polo ativo do feito.Cumpra-se.

02/02/2023 11:21

Conclusão

02/02/2023 11:21

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 11:22:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/02/2023 10:58

GABINETE 06

02/02/2023 10:57

Em razão da juntada da petição (movimento 337), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

30/01/2023 17:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 338.

26/01/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2023 09:47:59 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

23/01/2023 19:12

Informa incorporação e requer a regularização da representação processual nos autos.

17/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2023 em 17/01/2023.

16/01/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000011/2023

16/01/2023 10:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2023 09:47:59 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/01/2023 10:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2023 09:47:59 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/01/2023 08:36

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 10/01/2023 09:47:59 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

16/01/2023 08:36

Acórdão (10/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2023

16/01/2023 07:29

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 07:28:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/01/2023 10:22

CÂMARA ÚNICA

10/01/2023 09:47

Em Atos do Desembargador.

09/01/2023 11:30

Conclusão

09/01/2023 11:30

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 11:30:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/12/2022 16:09

GABINETE 06

19/12/2022 14:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/12/2022 08:19

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 135ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/12/2022 a 15/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

29/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/12/2022 08:00 até 15/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.

25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022

25/11/2022 15:19

Pauta de Julgamento (09/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2022

25/11/2022 15:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 135, realizada no período de 09/12/2022 08:00:00 a 15/12/2022 23:59:00

22/11/2022 09:03

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

18/11/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 07/11/2022 16:19:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

11/11/2022 10:47

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

09/11/2022 08:51

Intimação (Indeferimento na data: 07/11/2022 16:19:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

09/11/2022 08:51

Intimação (Indeferimento na data: 07/11/2022 16:19:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2022 em 09/11/2022.

08/11/2022 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000201/2022

08/11/2022 10:38

Decisão (07/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2022

08/11/2022 10:37

Notificação (Indeferimento na data: 07/11/2022 16:19:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/11/2022 10:35

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 10:36:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/11/2022 08:33

CÂMARA ÚNICA

07/11/2022 16:19

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 159, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, “ressalvadas as hipóteses previstas no art. 937, VIII e § 3º, do Código de Processo Civil, não haverá sustentação oral no julgamento de agravo, embargos declarat

07/11/2022 14:01

Conclusão

07/11/2022 14:01

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 14:01:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/11/2022 13:26

GABINETE 06

07/11/2022 13:26

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para análise da petição do mov. 302.

03/11/2022 17:26

Apresenta oposição ao julgamento virtual dos Embargos de Declaração.

03/11/2022 09:57

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

03/11/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 09:57:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

03/11/2022 08:58

CÂMARA ÚNICA

28/10/2022 23:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

21/10/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/10/2022 10:11:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADI

18/10/2022 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

18/10/2022 11:49

Certifico que promovo a presente rotina para correção de andamento processual.

18/10/2022 10:33

Conclusão

18/10/2022 10:33

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 10:33:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2022 09:33

GABINETE 06

18/10/2022 09:31

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

18/10/2022 09:30

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE ARREC

17/10/2022 21:27

Embargos de Declaração opostos contra o acórdão proferido no julgamento do Agravo Interno.

17/10/2022 10:53

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 284].

13/10/2022 08:53

Intimação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/10/2022 10:11:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

13/10/2022 08:53

Intimação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/10/2022 10:11:11 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

13/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 09:23:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

13/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

11/10/2022 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

11/10/2022 12:36

Acórdão (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

11/10/2022 12:36

Notificação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/10/2022 10:11:11 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori

11/10/2022 12:36

Notificação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/10/2022 10:11:11 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

11/10/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 12:35:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/10/2022 10:50

CÂMARA ÚNICA

10/10/2022 10:11

Em Atos do Desembargador.

10/10/2022 07:45

Conclusão

10/10/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 07:45:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2022 16:02

GABINETE 06

07/10/2022 14:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/10/2022 14:40

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 04/10/2022.

07/10/2022 14:40

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1296ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

04/10/2022 08:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 09:23:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/10/2022 08:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 09:23:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2022 em 04/10/2022.

03/10/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000179/2022

03/10/2022 09:24

Rotinas processuais (03/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2022

03/10/2022 09:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2022 09:23:36 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/10/2022 09:23

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1296ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 04/10/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*52.***.*26-24?pwd

26/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/10/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

23/09/2022 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

23/09/2022 15:03

Pauta de Julgamento (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

23/09/2022 15:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1296, DO DIA 04/10/2022, às 08:00 HORAS

22/09/2022 08:42

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 256.

22/09/2022 08:41

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

20/09/2022 13:56

Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento da juntada do mov. nº 256, com as devidas anotações.

20/09/2022 09:43

Apresenta oposição ao julgamento virtual do Agravo Interno interposto nos autos da Apelação Cível n° 0007097-58.2021.8.03.0001.

15/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/09/2022 08:00 até 29/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2022 em 15/09/2022.

14/09/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000166/2022

14/09/2022 17:57

Pauta de Julgamento (23/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2022

14/09/2022 17:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 124, realizada no período de 23/09/2022 08:00:00 a 29/09/2022 23:59:00

14/09/2022 08:06

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual de julgamento.

14/09/2022 08:00

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 08:01:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

09/09/2022 14:13

CÂMARA ÚNICA

09/09/2022 10:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

06/09/2022 10:27

Conclusão

06/09/2022 10:27

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 10:26:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2022 10:25

GABINETE 06

06/09/2022 10:24

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

06/09/2022 10:23

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 10:23:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2022 10:01

Remessa

06/09/2022 10:01

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 10:01:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

06/09/2022 09:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2022 09:41

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência da Decisão constante na ordem 197.

06/09/2022 09:40

Em Atos do Procurador. PARECER N. 391/2022- 1ª PJ EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, interposto por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, LENOVO COMERCIAL E

16/08/2022 11:51

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 11:51:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/08/2022 11:50

Remessa

16/08/2022 11:46

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 197 E, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE ORDEM Nº 218.

16/08/2022 11:42

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 11:42:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/08/2022 09:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/08/2022 09:57

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho do mov. 218, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

15/08/2022 17:43

Contrarrazões a Agravo Interno

10/08/2022 11:12

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 226 e 227].

08/08/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2022 11:09:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

03/08/2022 10:46

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 226 e 227].

01/08/2022 08:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2022 11:09:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/08/2022 08:21

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2022 11:09:05 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2022 em 01/08/2022.

29/07/2022 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000138/2022

29/07/2022 12:29

Despacho (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2022

29/07/2022 12:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2022 11:09:05 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/07/2022 12:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2022 11:09:05 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

29/07/2022 12:26

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 12:26:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/07/2022 11:12

CÂMARA ÚNICA

29/07/2022 11:09

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Agravado para querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto no movimento de ordem 212.Após, colha-se a manifestação da d. Procuradoria de Justiça.Ultimadas tais diligências, retornem os autos conclus

29/07/2022 10:25

Conclusão

29/07/2022 10:25

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 10:25:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/07/2022 10:23

GABINETE 06

29/07/2022 10:22

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

29/07/2022 10:22

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Agravado: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RE

28/07/2022 15:01

Interposição de Agravo Interno.

25/07/2022 12:02

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 206].

21/07/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/07/2022 12:37:08 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

18/07/2022 13:18

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 206].

12/07/2022 08:50

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/07/2022 12:37:08 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/07/2022 08:50

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/07/2022 12:37:08 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 08/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2022 em 12/07/2022.

11/07/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000124/2022

11/07/2022 09:32

Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 203].

11/07/2022 09:27

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (08/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2022

11/07/2022 09:26

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/07/2022 12:37:08 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/07/2022 09:26

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/07/2022 12:37:08 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

11/07/2022 08:50

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 08:53:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

11/07/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/06/2022 13:36:32 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

08/07/2022 13:06

CÂMARA ÚNICA

08/07/2022 12:37

Em Atos do Desembargador. Constato a ocorrência de erro na decisão inserida no movimento de ordem 190, referente à identificação das empresas embargantes.Assim, revogo a decisão anterior e a substituo pela presente, com o seguinte teor:Vistos, etc.Trata-s

08/07/2022 10:48

Conclusão

08/07/2022 10:48

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 10:48:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/07/2022 10:44

GABINETE 06

08/07/2022 10:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, a pedido.

08/07/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 10:32:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/07/2022 07:44

CÂMARA ÚNICA

07/07/2022 14:48

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração opostos por BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A E OUTRAS contra a decisão monocrática que acolheu com efeitos infringentes os embargos de declar

06/07/2022 10:29

Conclusão

06/07/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 10:29:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/07/2022 09:54

GABINETE 06

06/07/2022 09:52

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

06/07/2022 09:48

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Embargado: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRET

05/07/2022 17:50

Embargos de Declaração.

04/07/2022 08:57

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/06/2022 13:36:32 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/07/2022 08:57

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/06/2022 13:36:32 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 30/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2022 em 04/07/2022.

01/07/2022 20:38

Registrado pelo DJE Nº 000118/2022

01/07/2022 08:13

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (30/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/07/2022

01/07/2022 08:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/06/2022 13:36:32 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/07/2022 08:13

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 30/06/2022 13:36:32 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

01/07/2022 08:02

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 08:05:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

30/06/2022 14:24

CÂMARA ÚNICA

30/06/2022 13:36

Em Atos do Desembargador. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ e LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA e LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL – COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA contra a decisão m

30/06/2022 12:41

Conclusão

30/06/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 12:41:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2022 12:37

GABINETE 06

30/06/2022 12:34

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

30/06/2022 11:13

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE ARREC

30/06/2022 11:10

Certifico que para fins de regularização e anotação no sistema Tucujuris procederei o cadastro dos embargos protocolizados no mov. 79.

27/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/07/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2022 em 27/06/2022.

24/06/2022 14:48

Registrado pelo DJE Nº 000113/2022

24/06/2022 14:31

Pauta de Julgamento (05/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2022

24/06/2022 14:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1284, DO DIA 05/07/2022, às 08:00 HORAS

20/06/2022 12:12

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.

17/06/2022 15:12

Manifestação sobre o Parecer nº 219/2022, do Ministério Público do Estado do Amapá, relativo aos Embargos de Declaração opostos nos autos.

09/06/2022 08:47

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.

09/06/2022 08:42

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 08:45:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/06/2022 15:15

CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 14:30

Em Atos do Desembargador. Considerando as limitações do sistema, inclua-se em pauta de sessão ordinária para julgamento.

27/05/2022 08:27

Conclusão

27/05/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 08:27:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 08:19

GABINETE 06

27/05/2022 08:18

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

27/05/2022 08:17

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 08:20:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/05/2022 13:37

Remessa

26/05/2022 13:37

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 13:37:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

26/05/2022 13:28

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/05/2022 13:27

Em Atos do Procurador. PARECER N. 219/2022 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar PARECER aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, o

23/05/2022 11:36

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 11:36:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/05/2022 11:33

Remessa

23/05/2022 11:31

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 140.

23/05/2022 11:28

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 11:28:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/05/2022 10:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/05/2022 10:15

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER, em cumprimento ao r. despacho do mov. 140.

23/05/2022 10:03

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 10:06:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

23/05/2022 08:56

CÂMARA ÚNICA

23/05/2022 08:51

Em Atos do Desembargador. Considerando que no MO#79 LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA também interpôs embargos de declaração contra a decisão de MO#52, já sucedidos das necessárias contrarrazões (#117), remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça

18/04/2022 11:56

Conclusão

18/04/2022 11:56

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 11:56:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/04/2022 11:45

GABINETE 06

18/04/2022 11:44

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

17/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2022 08:05:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

12/04/2022 17:17

Manifestação sobre as contrarrazões apresentadas pelo Estado do Amapá.

12/04/2022 12:16

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 129].

09/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 07:30:01 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

08/04/2022 08:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2022 08:05:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

08/04/2022 08:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2022 08:05:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.

07/04/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000064/2022

07/04/2022 13:22

Despacho (07/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022

07/04/2022 13:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2022 08:05:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/04/2022 13:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/04/2022 08:05:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

07/04/2022 13:20

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:22:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

07/04/2022 11:08

CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 08:05

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargante para, no prazo legal, manifestar-se sobre as alegações expendidas nas contrarrazões (#117 - art. 10 do CPC).

06/04/2022 09:46

Conclusão

06/04/2022 09:46

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 09:42:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 09:38

GABINETE 06

06/04/2022 09:37

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

05/04/2022 17:09

Contrarrazões aos embargos de declaração

05/04/2022 11:04

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 114/115].

31/03/2022 08:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 07:30:01 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

31/03/2022 08:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 07:30:01 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em 31/03/2022.

30/03/2022 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000058/2022

30/03/2022 08:37

Despacho (30/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2022

30/03/2022 08:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 07:30:01 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/03/2022 08:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2022 07:30:01 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

30/03/2022 08:31

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 08:33:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

30/03/2022 08:28

CÂMARA ÚNICA

30/03/2022 07:30

Em Atos do Desembargador. Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração (#79), no prazo legal.

16/02/2022 19:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

16/02/2022 19:30

Certifico que os autos estão conclusos para relatório e voto.

16/02/2022 18:31

Manifestação sobre o Parecer nº 059/2022 do Ministério Público do Estado do Amapá, relativo aos Embargos de Declaração opostos nos autos.

10/02/2022 10:44

Conclusão

10/02/2022 10:44

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 10:44:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2022 10:25

GABINETE 06

10/02/2022 10:25

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

10/02/2022 10:24

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 10:25:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2022 11:18

Remessa

09/02/2022 11:18

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 11:18:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

09/02/2022 11:14

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2022 11:14

Em Atos do Procurador. PARECER N. 059/2022 - 1ª PJ. EMINENTE DES. RELATOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar PARECER aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL, o

07/02/2022 11:52

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 11:52:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/02/2022 11:37

Remessa

07/02/2022 11:33

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 57 e, para MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 84.

07/02/2022 11:28

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 11:28:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/02/2022 10:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/02/2022 10:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 87.

07/02/2022 10:56

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para MANIFESTAÇÃO (movimento de ordem nº 84).

03/02/2022 15:01

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 15:05:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

03/02/2022 14:17

CÂMARA ÚNICA

03/02/2022 13:55

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça, no prazo legal.

03/02/2022 11:45

Conclusão

03/02/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 11:45:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/02/2022 11:42

GABINETE 06

03/02/2022 11:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

21/01/2022 14:46

Opõem Embargos de Declaração.

21/01/2022 14:41

Manifesta-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Amapa.

23/12/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/12/2021 00:49:53 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADI

17/12/2021 11:13

Certifico que, em razão de recesso forense a partir do próximo dia útil subsequente ao deste ato, os autos aguardam momento oportuno para a publicação/intimação da(o) decisão/despacho do mov. 73.

17/12/2021 11:07

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 11:08:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

17/12/2021 10:19

CÂMARA ÚNICA

16/12/2021 21:35

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.

16/12/2021 11:11

Conclusão

16/12/2021 11:11

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 11:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/12/2021 10:56

GABINETE 06

16/12/2021 10:54

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

16/12/2021 10:51

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ. Embargado: LENOVO TECNOLOGI

16/12/2021 10:12

Protocolo Nº 22133130 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração

14/12/2021 09:01

Intimação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/12/2021 00:49:53 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

14/12/2021 09:01

Intimação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/12/2021 00:49:53 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

14/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 10/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2021 em 14/12/2021.

13/12/2021 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000217/2021

13/12/2021 08:31

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (10/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2021

13/12/2021 08:30

Notificação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/12/2021 00:49:53 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori

13/12/2021 08:30

Notificação (Conhecido o recurso de LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA E LENOVO COMERCIAL E DISTRI na data: 10/12/2021 00:49:53 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

13/12/2021 08:27

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:28:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/12/2021 08:54

CÂMARA ÚNICA

10/12/2021 00:49

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta por LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA e LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito d

08/07/2021 20:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

08/07/2021 20:15

Certifico que os autos estão conclusos para relatório e voto.

05/07/2021 13:56

Manifesta-se sobre pronunciamento do Ministério Público do Estado do Amapá.

28/06/2021 11:50

Conclusão

28/06/2021 11:50

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:50:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2021 11:38

GABINETE 06

28/06/2021 11:38

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

28/06/2021 11:36

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:36:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/06/2021 11:11

Remessa

28/06/2021 11:07

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:07:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

28/06/2021 10:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/06/2021 10:58

Em Atos do Procurador. PARECER N.230/2021-1ª PJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela empresa LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL-COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ora apelante, por advogada, tendo e

24/06/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 12:27:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/06/2021 12:15

Remessa

24/06/2021 12:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

24/06/2021 12:10

Por determinação da Coordenadoria da Distribuição dos Processos Judiciais de 2º Grau, certifico que, na data de hoje, excepcionalmente, a distribuição destes autos ocorreu em horário diverso do estipulado no artigo 14 da Resolução 005/2016-CPJ.

24/06/2021 12:07

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 12:07:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

23/06/2021 13:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/06/2021 13:13

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

23/06/2021 13:11

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 13:11:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/06/2021 12:42

CÂMARA ÚNICA

23/06/2021 12:30

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA., LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA, LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETA

23/06/2021 12:29

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2457243 - Protocolado(a) em 22-06-2021 às 13:55

22/06/2021 13:55

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 13:55:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/06/2021 10:45

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/06/2021 10:44

Certifico que encaminho os autos ao TJAP.

17/06/2021 14:57

Contrarrazões ao recurso de apelação

16/06/2021 08:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2021 09:25:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/06/2021 08:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2021 09:25:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/06/2021 09:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2021 09:25:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/06/2021 09:25

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº25. Consigno que, apresentadas as C

11/06/2021 15:22

Apelação.

24/05/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

21/05/2021 12:29

Sentença (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

18/05/2021 18:47

Em Atos do Juiz.

04/05/2021 18:27

Aautos conclusos.

24/04/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 17:04:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANGELA SELENCOVICH PADILLA (Advogado Autor).

20/04/2021 16:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/04/2021 16:51

Conclusos.

19/04/2021 13:23

Apresentação de manifestação em atenção à r. Decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0007097-58.2021.8.03.0001.

14/04/2021 19:56

Certidão de regularização.

14/04/2021 11:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 17:04:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANGELA SELENCOVICH PADILLA

12/04/2021 17:04

Em Atos do Juiz. Intimar o impetrante para se manifestar , uma vez que a ação foi protocolada após o julgamento do Tema 1093 pelo STF, não se aplicando, a princípio, no presente caso,a ressalva constante na modulação dos efeitos.

29/03/2021 09:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/03/2021 09:22

Certifico que encaminho os autos conclusos.

26/03/2021 16:13

Manifestação da Fazenda Estadual

26/03/2021 08:30

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 21:43:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/03/2021 10:02

Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 21:43:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/03/2021 09:43

Certifico que nos termos do ATO CONJUNTO Nº 592/2021, Art. 8º, durante o período de 07 (sete) dias, a contar da publicação deste ato conjunto (18/03/2021 a 24/03/2021), os Oficiais de Justiça deverão cumprir apenas medidas consideradas essenciais, deixo d

23/03/2021 21:43

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de segurança impetrado por LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA e LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA com o seguinte pedido de liminar: suspender a exigibilidade dos supostos créditos tri (...)

10/03/2021 09:55

Certidão de regularização processual.

09/03/2021 08:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/03/2021 08:40

Tombo em 09/03/2021.

03/03/2021 00:41

Emenda à Inicial

26/02/2021 14:53

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2325325 - Protocolado(a) em 26-02-2021 às 14:50