TJAP - 0005699-08.2023.8.03.0001

20/10/2023 09:59

Baixa Definitiva

20/10/2023 09:59

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/10/2023 09:26

Transitado em Julgado em 19/10/2023

04/10/2023 09:03

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/09/2023 15:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

28/09/2023 11:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023 11:38

Recebidos os autos

28/09/2023 11:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

28/09/2023 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 10:57

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/09/2023 12:28

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2023 07:44

Conclusos para julgamento

28/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 22:37

Conclusos para despacho

17/08/2023 22:37

Recebidos os autos

16/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

16/08/2023 09:30

Distribuído por 2

16/08/2023 09:30

Distribuído por 2

16/08/2023 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital