05/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 05/12/2023
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157300/2023
28/11/2023 14:27

Protocolizada Petição 1157300/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023
27/11/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023
24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023
23/11/2023 23:10

Não conhecido o recurso de GABRIEL PIMENTEL
31/10/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/10/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/09/2023 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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