TJAP - 0008377-30.2022.8.03.0001

01/07/2025 13:39

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 222] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

27/03/2025 10:31

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 222] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

25/11/2024 10:33

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 222] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

23/08/2024 08:41

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 222] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

23/08/2024 08:37

Decurso de prazo, em 22/08/2024, sem manifestação das partes quanto à decisão de suspensão do feito contida no movimento nº 222.

16/08/2024 08:30

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 230].

08/08/2024 15:19

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/08/2024 11:45:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

08/08/2024 11:27

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/08/2024 11:45:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2024 em 08/08/2024.

07/08/2024 20:34

Registrado pelo DJE Nº 000142/2024

07/08/2024 09:59

Decisão (06/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2024

07/08/2024 09:59

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/08/2024 11:45:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

07/08/2024 09:58

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/08/2024 11:45:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

07/08/2024 09:42

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 09:42:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/08/2024 08:13

CÂMARA ÚNICA

06/08/2024 11:45

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos por PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. e OUTRAS, contra o acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual, assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. SUS

06/08/2024 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

06/08/2024 08:28

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2408365 - AP (2023/0235114-1), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, bem como do AGRAVO EM R

06/08/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 06:37:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/08/2024 12:24

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/08/2024 12:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

05/08/2024 12:20

Conclusão

05/08/2024 12:20

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 12:20:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/08/2024 12:19

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

21/07/2023 13:37

Remessa

21/07/2023 13:36

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 06/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2408365/AP (2023/0235

21/07/2023 13:35

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 13:35:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/07/2023 13:16

CÂMARA ÚNICA

21/07/2023 13:03

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 06/07/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2408365/AP (2023/0235

06/07/2023 11:55

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

06/07/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 07:51:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2023 13:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/07/2023 13:04

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do Movimento nº 199, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

03/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2023 em 03/07/2023.

01/07/2023 11:02

Registrado pelo DJE Nº 000118/2023

30/06/2023 08:20

Decisão (29/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2023

30/06/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 08:17:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2023 14:06

CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 09:18

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Agravos em Recursos Especial e Extraordinário (#182 e #183), interpostos em face das decisões desta Vice-Presidência que não admitiram os apelos extremos (#162 e #163).Contrarrazões (#193 e #194).Mantenho as decisões

29/06/2023 07:35

Conclusão

29/06/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 07:35:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/06/2023 11:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/06/2023 11:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

27/06/2023 17:12

Contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário

27/06/2023 17:05

Contrarrazões ao agravo em recurso especial

27/06/2023 09:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2023 08:52:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

26/06/2023 13:04

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 188].

22/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

21/06/2023 09:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2023 08:52:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/06/2023 08:53

Rotinas processuais (21/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

21/06/2023 08:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2023 08:52:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/06/2023 08:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2023 08:52:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

21/06/2023 08:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS DE AGRAVO [Movimentos de Ordens nºs 182 e 183], interpostos contra as decisões que negaram seguimento aos Recursos Especi

20/06/2023 13:35

Protocolo Nº 26110301 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ARE

20/06/2023 13:33

Protocolo Nº 26110256 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ARESP

13/06/2023 12:45

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 174/175].

06/06/2023 08:17

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2023 11:56:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

06/06/2023 08:17

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/05/2023 13:51:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

01/06/2023 09:24

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/05/2023 13:51:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/06/2023 09:23

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2023 11:56:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/06/2023 09:23

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2023 11:56:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2023 em 01/06/2023.

01/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2023 em 01/06/2023.

31/05/2023 19:09

Registrado pelo DJE Nº 000098/2023

31/05/2023 19:09

Registrado pelo DJE Nº 000098/2023

31/05/2023 09:42

Decisão (30/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2023

31/05/2023 09:41

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/05/2023 13:51:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2023 09:41

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/05/2023 13:51:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

31/05/2023 09:40

Decisão (29/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2023

31/05/2023 09:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2023 11:56:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2023 09:39

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/05/2023 11:56:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

31/05/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 09:36:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2023 08:40

CÂMARA ÚNICA

30/05/2023 13:51

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e outras, com fundamento no artigo 102, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de

29/05/2023 11:56

Em Atos do Desembargador. PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e outras, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos deste Tribunal, assim ementados:APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURA

24/05/2023 07:25

Conclusão

24/05/2023 07:25

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 07:25:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/05/2023 09:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/05/2023 09:05

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

22/05/2023 15:37

Contrarrazões a Recurso Extraordinário

22/05/2023 15:36

Contrarrazões a Recurso Especial

19/05/2023 11:10

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 153].

16/05/2023 11:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 09:44:18 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

16/05/2023 09:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 09:44:18 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/05/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2023 em 16/05/2023.

12/05/2023 22:54

Registrado pelo DJE Nº 000086/2023

12/05/2023 09:45

Rotinas processuais (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2023

12/05/2023 09:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 09:44:18 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/05/2023 09:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 09:44:18 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

12/05/2023 09:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO [Movimentos nºs 145 e 146], interpostos por PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA , no prazo legal.

12/05/2023 09:38

rext

12/05/2023 09:37

resp

11/05/2023 09:42

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 141].

09/05/2023 10:58

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/05/2023 07:19:13 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

05/05/2023 08:03

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/05/2023 07:19:13 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2023 em 05/05/2023.

04/05/2023 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000081/2023

04/05/2023 11:39

Acórdão (04/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2023

04/05/2023 11:38

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/05/2023 07:19:13 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

04/05/2023 11:38

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/05/2023 07:19:13 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

04/05/2023 11:34

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 11:34:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

04/05/2023 08:05

CÂMARA ÚNICA

04/05/2023 07:19

Em Atos do Desembargador.

27/04/2023 08:41

Conclusão

27/04/2023 08:41

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 08:41:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/04/2023 08:37

Conclusão

27/04/2023 08:37

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 08:37:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2023 13:00

GABINETE 02

26/04/2023 12:59

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

26/04/2023 07:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 146ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/04/2023 a 20/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

03/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/04/2023 08:00 até 20/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

31/03/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

31/03/2023 16:56

Pauta de Julgamento (14/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

31/03/2023 16:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 146, realizada no período de 14/04/2023 08:00:00 a 20/04/2023 23:59:00

17/03/2023 08:25

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

17/03/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 07:48:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

16/03/2023 14:09

CÂMARA ÚNICA

16/03/2023 09:42

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

10/02/2023 08:07

Conclusão

10/02/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 08:07:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/02/2023 09:14

GABINETE 02

09/02/2023 09:14

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.

09/02/2023 09:12

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 09:12:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/02/2023 09:28

Remessa

08/02/2023 09:28

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 09:28:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

08/02/2023 08:54

Remessa

08/02/2023 08:54

Em Atos do Procurador.

06/02/2023 08:53

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 08:53:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/02/2023 12:58

Remessa

02/02/2023 12:53

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 78 E, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO 93.

02/02/2023 12:50

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 12:50:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

02/02/2023 11:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/02/2023 11:29

Certifico que nesta data, em atenção a determinação de mov. 93, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

01/02/2023 08:33

Contrarrazões a Embargos de Declaração

31/01/2023 11:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 19:28:40 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

31/01/2023 09:13

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 19:28:40 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2023 em 31/01/2023.

30/01/2023 21:02

Registrado pelo DJE Nº 000021/2023

30/01/2023 13:55

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 19:28:40 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

30/01/2023 13:55

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/01/2023 19:28:40 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/01/2023 13:54

Decisão (27/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2023

30/01/2023 13:27

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 13:27:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

30/01/2023 13:07

CÂMARA ÚNICA

27/01/2023 19:28

Em Atos do Desembargador. PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, por advogado, interpôs embargos de declaração contra o acórdão proferido no movimento de ordem 78.Assim, atento ao princípio do contraditório, determino a intimação do embargado para, querendo, apres

27/01/2023 08:07

Conclusão

27/01/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 08:07:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/01/2023 13:32

GABINETE 02

26/01/2023 13:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

26/01/2023 13:31

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

24/01/2023 10:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/01/2023 09:22

Intimação (Conhecido o recurso de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e não-provido na data: 13/01/2023 10:56:26 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

17/01/2023 08:30

Intimação (Conhecido o recurso de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e não-provido na data: 13/01/2023 10:56:26 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2023 em 17/01/2023.

16/01/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000011/2023

16/01/2023 10:33

Notificação (Conhecido o recurso de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e não-provido na data: 13/01/2023 10:56:26 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA

16/01/2023 10:32

Acórdão (13/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2023

16/01/2023 08:43

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 08:43:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

13/01/2023 21:42

CÂMARA ÚNICA

13/01/2023 10:56

Em Atos do Desembargador.

09/01/2023 08:57

Conclusão

09/01/2023 08:57

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 08:57:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/12/2022 16:09

GABINETE 02

19/12/2022 15:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/12/2022 08:19

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 135ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/12/2022 a 15/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

29/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/12/2022 08:00 até 15/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.

25/11/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000212/2022

25/11/2022 15:19

Pauta de Julgamento (09/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2022

25/11/2022 15:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 135, realizada no período de 09/12/2022 08:00:00 a 15/12/2022 23:59:00

21/11/2022 09:01

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

21/11/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 09:01:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

19/11/2022 00:31

CÂMARA ÚNICA

16/11/2022 22:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

28/09/2022 08:26

Conclusão

28/09/2022 08:26

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 08:26:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/09/2022 11:30

GABINETE 02

27/09/2022 11:30

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

27/09/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 11:29:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/09/2022 13:33

Remessa

26/09/2022 13:31

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 13:31:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

26/09/2022 11:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/09/2022 11:48

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 304/2022 – 8ª PJ Egrégia Câmara Única, Eméritos Desembargadores, Versam os presentes autos sobre recurso de apelação interposto, nos autos do presente Mandado de Segurança, por PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, em face d

21/09/2022 13:13

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 13:13:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/09/2022 11:03

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

20/09/2022 10:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

20/09/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 10:51:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/09/2022 13:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/09/2022 13:33

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

19/09/2022 13:32

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 13:32:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/09/2022 11:45

CÂMARA ÚNICA

19/09/2022 11:34

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

19/09/2022 11:33

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 -

19/09/2022 10:07

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 10:07:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/09/2022 09:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/09/2022 08:59

Tendo em vista a apresentação da Apelação (MO. 38) e Contrarrazões (MO. 42), nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, procedo a remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

14/09/2022 15:50

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em apelação.

14/09/2022 08:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2022 09:21:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/09/2022 09:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2022 09:21:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/09/2022 09:21

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

02/09/2022 09:21

apelação

16/08/2022 09:01

Intimação (Concedida em parte a Segurança a PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. na data: 26/07/2022 09:33:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

16/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2022 em 16/08/2022.

15/08/2022 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000147/2022

15/08/2022 13:24

Notificação (Concedida em parte a Segurança a PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. na data: 26/07/2022 09:33:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

15/08/2022 13:23

Sentença (26/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022

26/07/2022 09:33

Em Atos do Juiz.

21/06/2022 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

21/06/2022 08:41

Certifico que faço os autos CONCLUSOS para julgamento.

08/06/2022 12:02

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

31/05/2022 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

31/05/2022 10:48

Certifico que faço os autos CONCLUSOS (M.O 24).

18/05/2022 12:03

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 12:01:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

17/05/2022 10:12

Remessa

17/05/2022 10:12

Em Atos do Promotor.

12/05/2022 13:38

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 13:38:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/05/2022 12:50

2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

12/05/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 11:29:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/05/2022 10:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/05/2022 10:28

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público.

11/05/2022 18:45

Em Atos do Juiz. Dê-se vista ao Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo legal.

29/04/2022 11:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

29/04/2022 11:18

Certifico que autos conclusos.

27/04/2022 06:35

Mandado

25/04/2022 14:19

Petição do Estado do Amapá - Manifestação em mandado de segurança.

25/04/2022 09:13

Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 12/04/2022 12:18:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/04/2022 10:23

Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 12/04/2022 12:18:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/04/2022 10:21

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/04/2022

12/04/2022 12:18

Em Atos do Juiz. I - RELATÓRIOTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. em face de atos supostamente abusivos e ilegais praticados pelo CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e p

05/04/2022 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

05/04/2022 08:07

Faço juntada a estes autos dos documentos enviados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

24/03/2022 08:17

Certifico que aguarda-se prazo para as autoridades coatoras, conforme Mo 6.

17/03/2022 11:21

Sr. José Alberto Araújo de Oliveira, às 11h40, em seu novo endereço, situado na AV. RAIMUNDO ÁLVARES DA COSTA S/N (EM FRENTE AO SUPERFÁCIL)-, o qual exarou a sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caix

08/03/2022 13:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/03/2022

25/02/2022 11:48

Em Atos do Juiz. Apreciarei o pedido de liminar após as informações.Notifique-se, em caráter de urgência, a autoridade coatora, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009.Com as informações ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos imediatamente.

23/02/2022 13:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

23/02/2022 13:26

Tombo em 23/02/2022.

23/02/2022 13:13

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2736954 - Protocolado(a) em 23-02-2022 às 13:13