STJ - 0011706-89.2018.8.03.0001

29/05/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/05/2023 18:03

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023 18:03

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502156/2023

26/05/2023 15:40

Protocolizada Petição 502156/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

23/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023 Petição Nº 1174429/2022 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no

22/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1174429 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2080359 - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023 15:30

Não conhecido o recurso de SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO - Petição Nº 2022/01174429 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2080359

10/02/2023 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo regimental e com certidão retro, em cumprimento ao r. despacho de fls. 1554

10/02/2023 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 01174429/2022, de folhas 1531/1537, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reautuada para AGRAVO REGIMENTAL (AGRG), em cumprimento ao r. despacho retro.

09/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

03/02/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/01/2023 11:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 22664/2023

20/01/2023 11:47

Protocolizada Petição 22664/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/01/2023

16/01/2023 18:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 16612/2023

16/01/2023 18:13

Protocolizada Petição 16612/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 16/01/2023

21/12/2022 05:34

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 21/12/2022 Petição Nº 1174429/2022 -

20/12/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

20/12/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022 Petição Nº 596433/2022 - RE nos EDcl no AgRg no

19/12/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1174429/2022. Publicação prevista para 21/12/2022)

19/12/2022 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1174429/2022

19/12/2022 18:02

Protocolizada Petição 1174429/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/12/2022

19/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0596433 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2080359 - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022 17:30

Negado seguimento ao recurso de SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO

16/12/2022 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1479/1491

06/12/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133438/2022

06/12/2022 19:28

Protocolizada Petição 1133438/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

02/12/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022 Petição Nº 489586/2022 - RE nos EDcl no AgRg no

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0489586 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2080359 - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2022/00489586 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2080359

13/09/2022 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1418/1430 e fls. 1479/1491

22/08/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 709620/2022

22/08/2022 16:12

Protocolizada Petição 709620/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/08/2022

16/08/2022 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 685414/2022

16/08/2022 07:24

Protocolizada Petição 685414/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/08/2022

08/08/2022 05:17

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/08/2022 Petição Nº 489586/2022 -

08/08/2022 05:17

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/08/2022 Petição Nº 596433/2022 -

05/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 489586/2022. Publicação prevista para 08/08/2022)

05/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 596433/2022. Publicação prevista para 08/08/2022)

05/08/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/08/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/08/2022 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2022 08:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/07/2022 14:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 596433/2022

14/07/2022 14:52

Protocolizada Petição 596433/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/07/2022

30/06/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565548/2022

30/06/2022 16:20

Protocolizada Petição 565548/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 515398/2022 - EDcl no AgRg no

29/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0515398 - EDcl no AgRg no AREsp 2080359 - Publicação prevista para 30/06/2022

22/06/2022 16:26

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/06/2022 10:53

Embargos de Declaração de SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº515398/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2080359

20/06/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526290/2022

20/06/2022 16:37

Protocolizada Petição 526290/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

15/06/2022 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

15/06/2022 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 515398/2022

15/06/2022 17:41

Protocolizada Petição 515398/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2022

14/06/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2022 Petição Nº 422171/2022 - AgRg

13/06/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0422171 - AgRg no AREsp 2080359 - Publicação prevista para 14/06/2022

08/06/2022 15:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 489586/2022

08/06/2022 15:26

Protocolizada Petição 489586/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/06/2022

08/06/2022 13:51

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/06/2022 14:38

Não conhecido o recurso de SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 422171/2022 - AgRg no AREsp 2080359

27/05/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

27/05/2022 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/05/2022 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 449003/2022

27/05/2022 17:59

Protocolizada Petição 449003/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2022

25/05/2022 08:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/05/2022 08:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/05/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

24/05/2022 19:00

Determinada a distribuição do feito

19/05/2022 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/05/2022 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 422171/2022

19/05/2022 17:29

Protocolizada Petição 422171/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2022

17/05/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413055/2022

17/05/2022 18:43

Protocolizada Petição 413055/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

16/05/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

13/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

12/05/2022 19:10

Conheço do agravo de SÉRGIO AUGUSTO DOS ANJOS BRITO para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2022 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2022 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ