TJAP - 0013512-86.2023.8.03.0001

05/12/2023 07:31

Baixa Definitiva

05/12/2023 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

05/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2023 23:59.

07/11/2023 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

07/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2023 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023 11:04

Deliberado em Sessão - Retirado

11/10/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/10/2023 06:00.

02/10/2023 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 01/10/2023 12:37.

02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.

29/09/2023 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/09/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2023 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2023 10:17

Recebidos os autos

22/09/2023 10:17

Distribuído por sorteio