TJAP - 0012023-24.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ: 14.719.905/0001-20

Advogados

AUMIL TERRA JUNIOR

CPF *82.***.*20-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 11:30

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/09/2024 11:24

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 19/09/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:28

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/09/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:13

    Conclusos para despacho.

  • 19/09/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 08:40

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 19/09/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 08:36

    Conclusos para despacho.

  • 19/09/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 08:34

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2023 14:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 03/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:33

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 15/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/02/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho.

  • 08/02/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 08/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:45

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 27/06/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:45

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/06/2022 11:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2022 09:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/06/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 15:33

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 25/05/2022 13:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/05/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2022 14:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/05/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 10/05/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 08:07

    Conclusos para decisão.

  • 10/05/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:30

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 09/05/2022 14:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/05/2022 14:18

    Decorrido prazo de PARTES

  • 26/04/2022 13:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2022 14:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:29

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 23/02/2022 12:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2022 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2022 às 08:29:13 para DECISÃO

  • 18/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2022 12:44

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/02/2022 12:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 08:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/02/2022 12:48

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2022 08:11

    Conclusos para decisão.

  • 02/02/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 11:51

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 01/02/2022 11:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/12/2021 13:39

    Juntada de Contra-razões

  • 09/12/2021 13:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/12/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 01/12/2021.

  • 29/11/2021 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2021 13:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 29/11/2021 às 13:29:26 para Rotinas processuais

  • 29/11/2021 12:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/11/2021 12:34

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 29/11/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:04

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 09/11/2021 13:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2021 20:31

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 292

  • 13/10/2021 20:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 13/10/2021 às 20:20:31 para Acórdão

  • 07/10/2021 09:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2021 às 09:17:36 para Acórdão

  • 07/10/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2021 08:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/10/2021 08:41

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/10/2021 08:41

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/10/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/10/2021 11:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2021 15:40

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E PARGEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ME e não-provido

  • 29/09/2021 13:15

    Conclusos para julgamento.

  • 29/09/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 20:01

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 28/09/2021 20:00

    Juntada de Mídia

  • 28/09/2021 20:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2021 16:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/09/2021 16:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/09/2021 10:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 20:46

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/09/2021 20:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/09/2021 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/08/2021 20:24

    Conclusos para decisão.

  • 04/08/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:05

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 04/08/2021 18:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 02/08/2021 15:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 01/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/07/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2021 15:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/07/2021 15:07

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 22/07/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 00:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/07/2021 00:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/07/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:37

    Juntada de Contra-razões

  • 02/07/2021 12:16

    Conclusos para despacho.

  • 02/07/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:11

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 01/07/2021 16:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/07/2021 16:09

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 19:29

    Juntada de Embargos de declaração

  • 29/06/2021 08:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2021 às 08:10:24 para DESPACHO

  • 28/06/2021 14:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/06/2021 14:37

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 25/06/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 25/06/2021 às 06:01:01 para Acórdão

  • 24/06/2021 13:53

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/06/2021 13:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/06/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 08:24

    Conclusos para despacho.

  • 24/06/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 12:23

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 23/06/2021 12:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2021 12:21

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2021 08:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2021 às 08:32:56 para Acórdão

  • 16/06/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2021 12:07

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/06/2021 12:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/06/2021 12:06

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 09/06/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 11:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/06/2021 11:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/06/2021 11:42

    Conhecido o recurso de PARGEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ME e provido

  • 27/05/2021 11:42

    Conclusos para julgamento.

  • 27/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:33

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 26/05/2021 16:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2021 10:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 09:05

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/05/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão.

  • 19/05/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:13

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

  • 19/05/2021 12:12

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 10/05/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2021 16:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/05/2021 16:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/04/2021 15:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:49

    Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/04/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:32

    Conclusos para decisão.

  • 25/02/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:44

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 24/02/2021 13:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2021 13:04

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 13:02

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 10/02/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 18:29

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/02/2021 18:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/12/2020 12:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/12/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:23

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/12/2020 16:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/12/2020 10:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/07/2020 23:13

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 02/07/2020 23:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 14:05

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 02/07/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 02/07/2020 11:46

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 02/07/2020 11:45

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 02/07/2020 11:45

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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