05/08/2024 12:16

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
05/08/2024 10:16

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:20

Juntada de Petição (outras)
12/07/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:00

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.
11/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 07:30

Recebidos os autos
10/07/2024 12:03

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
09/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:45

Conclusos para despacho.
09/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual 77211082
05/03/2024 06:38

Recebidos os autos
04/03/2024 11:17

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
04/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:10

Recebidos os autos
04/03/2024 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/03/2024 08:27

Recebidos os autos
04/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 21:45

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
01/03/2024 21:45

Juntada de Petição (outras)
28/02/2024 11:00

Recebidos os autos
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
28/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:14

Recebidos os autos
28/02/2024 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
28/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:12

Recebidos os autos
22/02/2024 14:23

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/02/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 06:47

Conclusos para decisão.
21/02/2024 06:47

Recebidos os autos
20/02/2024 12:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
20/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/02/2024 09:31

Recebidos os autos
15/02/2024 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
15/02/2024 17:14

Juntada de Petição (outras)
15/02/2024 17:10

Juntada de Petição (outras)
15/02/2024 17:01

Juntada de Petição (outras)
11/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:02

Recebidos os autos
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
07/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:17

Recebidos os autos
06/02/2024 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
06/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:20

Juntada de Agravo em recurso especial
06/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 02/02/2024.
01/02/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:10

Recebidos os autos
01/02/2024 08:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
31/01/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
31/01/2024 07:13

Conclusos para decisão.
31/01/2024 07:13

Recebidos os autos
30/01/2024 09:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
30/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.
25/01/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:01

Recebidos os autos
25/01/2024 10:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:04

Juntada de Petição (outras)
18/01/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 07:56

Conclusos para decisão.
18/01/2024 07:56

Recebidos os autos
17/01/2024 11:08

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
17/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:59

Recebidos os autos
17/01/2024 09:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
16/01/2024 11:35

Juntada de Petição (outras)
15/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:51

Conclusos para decisão.
15/01/2024 07:51

Recebidos os autos
12/01/2024 09:13

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
12/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 12/01/2024.
11/01/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:52

Juntada de Petição (outras)
11/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:38

Recebidos os autos
09/01/2024 12:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
09/01/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 08:29

Conclusos para decisão.
09/01/2024 08:29

Recebidos os autos
28/12/2023 10:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
28/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 14:42

Recebidos os autos
11/12/2023 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/12/2023 09:13

Recebidos os autos
07/12/2023 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
07/12/2023 17:54

Juntada de Petição (outras)
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição (outras)
06/12/2023 13:18

Recebidos os autos
06/12/2023 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
06/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:26

Recebidos os autos
06/12/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
06/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:32

Juntada de Recurso especial
10/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:00

Publicado Acórdão em 31/10/2023.
30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:26

Recebidos os autos
30/10/2023 09:26

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/10/2023 06:17

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO E PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTO e provido
20/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento.
20/10/2023 09:00

Recebidos os autos
20/10/2023 08:17

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.
20/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2023.
04/10/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:40

Retirado de pauta
11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.
06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:43

Recebidos os autos
04/09/2023 13:21

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
04/09/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2023 08:19

Conclusos para decisão.
08/05/2023 08:19

Recebidos os autos
05/05/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.
05/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 20:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/05/2023 07:25

Juntada de Petição (outras)
28/04/2023 17:29

Juntada de Petição (outras)
24/04/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2023.
20/04/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:48

Recebidos os autos
18/04/2023 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/04/2023 00:02

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2023 11:34

Conclusos para decisão.
16/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:26

Juntada de Petição (outras)
16/03/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 07:51

Conclusos para decisão.
14/03/2023 07:51

Recebidos os autos
13/03/2023 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.
13/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:39

Juntada de Petição (outras)
10/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.
06/03/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:21

Recebidos os autos
03/03/2023 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/03/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:38

Conclusos para decisão.
01/03/2023 13:38

Recebidos os autos
01/03/2023 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.
01/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:21

Recebidos os autos
01/03/2023 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/03/2023 12:10

Recebidos os autos
01/03/2023 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
01/03/2023 11:44

Juntada de Petição (outras)
15/02/2023 14:24

Recebidos os autos
15/02/2023 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
15/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:34

Recebidos os autos
15/02/2023 12:32

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
15/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:31

Recebidos os autos
15/02/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
15/02/2023 12:20

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2023 09:08

Remetidos os Autos em diligência para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
06/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:15

Recebidos os autos
03/02/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/02/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:16

Conclusos para decisão.
23/01/2023 11:16

Recebidos os autos
16/01/2023 14:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
16/01/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:52

Recebidos os autos
16/01/2023 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/01/2023 09:10

Recebidos os autos
14/01/2023 22:57

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
14/01/2023 22:55

Juntada de Petição (outras)
21/12/2022 12:06

Juntada de Apelação
20/12/2022 12:12

Recebidos os autos
20/12/2022 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
20/12/2022 11:24

Expedição de Certidão.
20/12/2022 11:20

Recebidos os autos
19/12/2022 20:39

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
19/12/2022 20:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:04

Recebidos os autos
13/12/2022 12:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
13/12/2022 11:17

Recurso Distribuído por sorteio
13/12/2022 11:17

Recurso Distribuído por sorteio
13/12/2022 11:16

Recurso Distribuído por sorteio
13/12/2022 11:16

Recurso Distribuído por sorteio
13/12/2022 11:16

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00