TJAP - 0029042-38.2020.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO

CPF *66.***.*59-15

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONCA VIANA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO

CPF *66.***.*59-15

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONCA VIANA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SCRTARIA MUNICIPAL D GSTAO - SCG

SCRTARIO MUNICIPAL D GSTAO D MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 07:58

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 07:55

    Juntada de Precatório

  • 07/02/2025 01:41

    Decorrido prazo de Secretaria de Precatórios do Amapá em 05/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:56

    Juntada de Precatório

  • 27/01/2025 13:15

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/01/2025 10:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão.

  • 20/01/2025 14:46

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2025 14:45

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2022 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 08:41

    Transitado em Julgado em 22/11/2022

  • 22/11/2022 13:47

    xtinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 09:10

    Conclusos para decisão.

  • 09/11/2022 09:10

    xpedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:46

    xpedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:34

    xpedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/09/2022 10:55

    xpedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/09/2022 11:02

    xpedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2022 10:59

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 10:33

    xpedição de Ofício Requisitório.

  • 14/09/2022 10:33

    xpedição de Ofício Requisitório.

  • 14/09/2022 10:32

    xpedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:28

    xpedição de Certidão.

  • 02/09/2022 21:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2022 10:15

    Conclusos para despacho.

  • 30/08/2022 10:15

    xpedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/08/2022 08:55

    xpedição de Certidão.

  • 16/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 08:45

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 17:21

    Determinada diligência

  • 01/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 07:51

    Conclusos para decisão.

  • 27/07/2022 07:51

    xpedição de Certidão.

  • 22/07/2022 13:50

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/07/2022 13:12

    Rito Modificado

  • 08/07/2022 11:31

    Conclusos para despacho.

  • 08/07/2022 11:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/07/2022 09:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/06/2022 08:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 09:20

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:39

    Determinada diligência

  • 08/06/2022 08:09

    Conclusos para decisão.

  • 08/06/2022 08:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2022 23:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/05/2022 09:35

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 23:07

    Determinada diligência

  • 19/05/2022 08:00

    Conclusos para decisão.

  • 19/05/2022 08:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/05/2022 10:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 07:57

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:54

    Determinada diligência

  • 19/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho.

  • 19/04/2022 10:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2022 09:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:32

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 17/03/2022 14:27

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 22/02/2022 18:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/02/2022 12:23

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 21/02/2022 13:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 19/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 19/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON RONALDO DIAS MALCHR JUNIOR em 19/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 09/02/2022 14:58

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 09/02/2022 14:58

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/02/2022 09:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON RONALDO DIAS MALCHR JUNIOR em 28/01/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 26/01/2022 07:38

    Conclusos para despacho.

  • 26/01/2022 07:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/01/2022 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:02

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 07/01/2022 20:06

    Determinação de Diligência

  • 16/12/2021 09:41

    Conclusos para decisão.

  • 16/12/2021 09:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/12/2021 12:24

    Juntada de Contestação

  • 26/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 26/11/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 16/11/2021 11:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/11/2021 11:24

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/11/2021 13:05

    Determinação de Diligência

  • 11/11/2021 06:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão.

  • 09/11/2021 11:03

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 25/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON RONALDO DIAS MALCHR JUNIOR em 25/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 15/10/2021 19:11

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/10/2021 18:46

    Determinação de Diligência

  • 15/10/2021 09:18

    Conclusos para decisão.

  • 15/10/2021 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2021 21:54

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/10/2021 16:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2021 11:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2021 11:19

    xpedição de Mandado.

  • 04/10/2021 11:50

    deferimento

  • 01/10/2021 09:09

    Conclusos para despacho.

  • 01/10/2021 09:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2021 07:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2021 20:49

    Determinação de Diligência

  • 28/09/2021 08:27

    Conclusos para decisão.

  • 28/09/2021 08:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/09/2021 22:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/09/2021 22:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 16/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 06/08/2021 09:56

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/08/2021 19:28

    deferimento

  • 04/08/2021 13:47

    Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 26/07/2021 01:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/07/2021 17:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão.

  • 22/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 13:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 13/04/2021 10:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 09:16

    Conclusos para decisão.

  • 07/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 14/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON RONALDO DIAS MALCHR JUNIOR em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/03/2021 18:13

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/03/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:41

    Juntada de Apelação

  • 18/02/2021 18:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/02/2021 11:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/01/2021 12:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/01/2021 10:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/01/2021 23:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PAULO OTAVIO BARBOSA D MNDONÇA VIANA em 22/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 17/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 17/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 12/01/2021 10:31

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/01/2021 17:16

    Outras Decisões

  • 11/01/2021 06:50

    Conclusos para decisão.

  • 11/01/2021 06:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/01/2021 12:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:39

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PAULO OTAVIO BARBOSA D MNDONÇA VIANA em 08/01/2021 às 12:39:10 para Sentença

  • 07/01/2021 15:51

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 07/01/2021 15:51

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/01/2021 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2020 23:34

    Conclusos para julgamento.

  • 22/12/2020 23:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/12/2020 09:47

    deferimento

  • 19/12/2020 09:22

    Conclusos para decisão.

  • 19/12/2020 09:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/12/2020 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:14

    Conclusos para decisão.

  • 18/12/2020 14:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/12/2020 12:13

    Juntada de Contestação

  • 09/10/2020 08:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/09/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 26/09/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 17/09/2020 13:29

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PAULO OTAVIO BARBOSA D MNDONÇA VIANA em 17/09/2020 às 13:29:52 para DCISÃO

  • 17/09/2020 13:29

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PAULO OTAVIO BARBOSA D MNDONÇA VIANA em 17/09/2020 às 13:29:16 para DCISÃO

  • 16/09/2020 17:52

    xpedida/certificada a Citação eletrônica

  • 16/09/2020 17:50

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 16/09/2020 14:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2020 08:27

    Conclusos para decisão.

  • 16/09/2020 08:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2020 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2020 10:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2020 09:28

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 10/09/2020 06:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2020 15:10

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 10:50

    Conclusos para despacho.

  • 08/09/2020 10:50

    Processo Autuado

  • 08/09/2020 09:27

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028967-72.2015.8.03.0001

Fk Transportes e Servicos LTDA

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027857-96.2019.8.03.0001

Banco do Brasil S/A

Raimundo Nonato Martins Ferreira

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028513-14.2023.8.03.0001

Disraelle Coutinho Castro

Municipio de Macapa

Advogado: Jeandra dos Santos Alfaia

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028560-22.2022.8.03.0001

Elane Cristina Mendes Silva

Felipe Almeida de Araujo

Advogado: Diego Jose Morpheu Ferreira Mendes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028725-35.2023.8.03.0001

Suellen Silva do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tarcisio de Oliveira Cavalcante

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/05/2025 11:02

Exibir Processo