TJAP - 0030060-60.2021.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

HELIELSON BARBOSA DA SILVA

CPF *32.***.*46-49

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

HELIELSON BARBOSA DA SILVA

CPF *32.***.*46-49

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA PAULA ALCANTARA DE VEIGA CABRAL SA DE MIRANDA

CPF *41.***.*47-72

JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA

CPF *02.***.*95-20

NATHALIE SANTANA ANDRADE HAUSSLER

CPF *10.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 21:55

    Determinado o arquivamento

  • 13/11/2024 22:13

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 06:17

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 06:17

    Juntada de decisão

  • 01/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 29/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/06/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 12:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/05/2024 21:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 21:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 23:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 23:39

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de HELIELSON BARBOSA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 00:00

    Publicado Decisão em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

  • 11/04/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 14:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/10/2023.

  • 25/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 12:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/08/2023.

  • 31/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:15

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2023.

  • 27/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:11

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 12:08

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2022 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 17:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/11/2022.

  • 03/11/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/11/2022.

  • 26/10/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 20:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/05/2022 16:12

    Rito Modificado

  • 19/05/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 12/01/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 11:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 15/12/2021 às 11:25:39 para Rotinas processuais

  • 14/12/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 22/11/2021 16:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 22/11/2021 às 16:55:34 para Sentença

  • 19/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 06:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/09/2021 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 11:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2021.

  • 15/08/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/08/2021 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/07/2021 12:15

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 09:01

    Processo Autuado

  • 29/07/2021 16:18

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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