TJAP - 0029786-33.2020.8.03.0001

22/04/2024 07:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

19/04/2024 20:16

Em Atos do Juiz. Não há requerimentos, portanto, arquivem-se os autos. 

08/04/2024 08:02

Decurso de Prazo - MO 222.

08/04/2024 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

16/02/2024 08:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 12:27:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/02/2024 11:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 12:27:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/02/2024 12:27

Em Atos do Juiz. Custas satisfeitas (MO 215).Aguarde-se o pedido de cumprimento de sentença, pelo Estado do Amapá, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. 

24/01/2024 08:51

Certifico que com o retorno dos autos em grau de recurso e da contadoria, faço o processo concluso.

24/01/2024 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

23/01/2024 14:22

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 14:25:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

23/01/2024 12:07

Remessa

23/01/2024 12:07

Certifico que as custas ja foram satisfeitas.

12/12/2023 15:39

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 15:40:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/12/2023 13:01

CONTADORIA ÚNICA

11/12/2023 13:00

Certifico que faço remessa dos autos a contadoria.

05/12/2023 09:47

Em Atos do Juiz. Sentença mantida. Encaminhem-se os autos à contadoria para apuração das custas finais, que serão pagas pela parte exequente/sucumbente. 

29/11/2023 08:27

Evolução da Classe Processual

17/11/2023 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/11/2023 09:58

Certifico que faço os autos conclusos.

16/11/2023 14:55

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 14:57:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2023 09:01

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/11/2023 08:58

Certifico que a decisão de fls. 474 transitou em julgado em 10/10/2023.

14/11/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 10:08:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/11/2023 10:06

CÂMARA ÚNICA

13/11/2023 12:21

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, que não conheceu do Recurso Especial nº 2062857 – AP (movimento 201), bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos à Vara de

13/11/2023 09:16

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2293583/AP (2023/0039969-9), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço os

13/11/2023 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

13/11/2023 08:21

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 08:21:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2023 15:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2023 15:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

10/11/2023 15:23

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

29/05/2023 12:17

Remessa

19/05/2023 11:55

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 10/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2293583/AP (2023/0039

23/02/2023 08:19

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 10/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2293583/AP (2023/0039

17/02/2023 11:45

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 11:44:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/02/2023 10:52

CÂMARA ÚNICA

17/02/2023 10:48

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 10/02/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2293583/AP (2023/0039

10/02/2023 14:15

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

10/02/2023 11:06

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 11:10:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2023 10:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2023 10:55

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

08/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2023 em 08/02/2023.

07/02/2023 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000027/2023

07/02/2023 11:02

Decisão (06/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2023

07/02/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 07:39:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/02/2023 13:18

CÂMARA ÚNICA

06/02/2023 11:42

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

06/02/2023 07:54

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 07:55:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/02/2023 07:54

Conclusão

03/02/2023 11:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/02/2023 11:14

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

01/02/2023 15:14

Contrarrazões de Agravo em Resp - Estado do Amapá.

01/12/2022 13:19

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

28/11/2022 14:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2022 09:13:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

28/11/2022 14:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2022 09:13:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/11/2022 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2022 09:13:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2022 em 25/11/2022.

24/11/2022 18:15

Registrado pelo DJE Nº 000211/2022

24/11/2022 09:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2022 09:13:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

24/11/2022 09:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/11/2022 09:13:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/11/2022 09:14

Rotinas processuais (24/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2022

24/11/2022 09:13

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS, no prazo legal.

24/11/2022 09:11

Certifico que o movimento de ordem nº 153 foi salvo indevidamente em razão de haver interposição de recurso dentro do prazo recursal.

22/11/2022 13:19

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 13:19:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/11/2022 10:54

CÂMARA ÚNICA

22/11/2022 09:32

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 09:32:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/11/2022 09:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/11/2022 09:24

Certifico que os auto serão encaminhados ao TJAP.

16/11/2022 14:15

Em Atos do Juiz. Considerando a petição apresentada no MO 152, protocolada, ainda, em grau de recurso, determino que os autos sejam remetidos novamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para apreciação do recurso interposto antes da certidão do tr

27/10/2022 09:40

Certifico que faço os autos conclusos.

27/10/2022 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

25/10/2022 14:10

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 14:10:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/10/2022 11:58

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/10/2022 11:56

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 164.* Certifico que a decisão de ordem 142 transitou em julgado em 19/10/2022.

14/10/2022 16:30

Protocolo Nº 24435799 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO

28/09/2022 10:42

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/09/2022 08:56

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/09/2022 09:50:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

26/09/2022 08:47

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/09/2022 09:50:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

23/09/2022 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

23/09/2022 13:19

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/09/2022 09:50:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

23/09/2022 13:19

Decisão (23/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

23/09/2022 12:08

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 12:08:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2022 11:10

CÂMARA ÚNICA

23/09/2022 09:50

Em Atos do Desembargador. SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT

23/09/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 08:06:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/09/2022 08:06

Conclusão

22/09/2022 09:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2022 09:45

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

21/09/2022 22:35

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

17/08/2022 11:50

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

08/08/2022 10:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2022 11:43:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

05/08/2022 08:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2022 11:43:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2022 em 05/08/2022.

04/08/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000142/2022

04/08/2022 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2022 11:43:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

04/08/2022 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2022 11:43:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2022 11:44

Rotinas processuais (04/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2022

04/08/2022 11:43

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS, no prazo legal.

01/08/2022 16:23

RECURSO ESPECIAL

11/07/2022 11:18

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 09:19:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

11/07/2022 09:02

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 09:19:43 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2022 em 11/07/2022.

08/07/2022 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000123/2022

08/07/2022 12:50

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 09:19:43 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/07/2022 12:50

Acórdão (07/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2022

08/07/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 08:30:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

07/07/2022 11:07

CÂMARA ÚNICA

07/07/2022 09:19

Em Atos do Desembargador.

07/06/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 09:33:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/06/2022 09:33

Conclusão

06/06/2022 08:11

GABINETE 03

06/06/2022 07:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

03/06/2022 10:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 109ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/05/2022 a 02/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

03/06/2022 09:37

Petição chamando o feito a ordem para publicar áudio da sessão e/ou o interior teor do Acórdão do julgamento.

19/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/05/2022 08:00 até 02/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 16:13

Pauta de Julgamento (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022

18/05/2022 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 109, realizada no período de 27/05/2022 08:00:00 a 02/06/2022 23:59:00

17/05/2022 13:00

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

17/05/2022 12:38

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 12:38:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/05/2022 10:54

CÂMARA ÚNICA

17/05/2022 10:33

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/04/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 11:41:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2022 11:40

Conclusão

28/04/2022 11:26

GABINETE 03

28/04/2022 11:25

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

26/04/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 13:14:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

26/04/2022 09:18

CÂMARA ÚNICA

26/04/2022 09:17

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.À secretaria, para que se faça a conclusão do feito a este gabinete para relatório e voto (julgamento), eis que foi recebido para decisão.Cumpra-se.

07/03/2022 17:21

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2022 12:07

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 12:07:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2022 12:07

Conclusão

07/03/2022 09:16

GABINETE 03

07/03/2022 09:13

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

07/03/2022 09:03

Decurso de Prazo em 04/03/2022.

04/03/2022 13:47

Contrarrazões em Embargos de Declaração - Estado do Amapá.

02/03/2022 09:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2022 14:51:10 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/02/2022 09:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2022 14:51:10 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

21/02/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2022 14:51:10 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/02/2022 12:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2022 14:51:10 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

21/02/2022 12:04

Despacho (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2022

17/02/2022 13:09

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 13:09:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

16/02/2022 14:51

CÂMARA ÚNICA

16/02/2022 14:51

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação do Estado do Amapá para que, no prazo legal (observar prazo em dobro), apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Sergio Marcus Costa dos Santos (movimento de ordem nº 72), no

11/02/2022 11:46

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:46:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/02/2022 11:46

Conclusão

10/02/2022 13:04

GABINETE 03

10/02/2022 13:04

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

10/02/2022 13:02

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS.

10/02/2022 13:01

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

09/02/2022 10:44

Protocolo Nº 22382938 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento

03/02/2022 16:20

Embargos de declaração

03/02/2022 12:23

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

31/01/2022 11:47

Intimação (Conhecido o recurso de SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS e não-provido na data: 15/12/2021 10:21:19 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/01/2022 08:41

Intimação (Conhecido o recurso de SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS e não-provido na data: 15/12/2021 10:21:19 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

26/01/2022 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

26/01/2022 13:18

Notificação (Conhecido o recurso de SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS e não-provido na data: 15/12/2021 10:21:19 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

26/01/2022 13:18

Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

17/12/2021 12:37

Certifico que os presentes autos aguardam a publicação do acórdão após recesso forense.

16/12/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:23:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/12/2021 14:04

CÂMARA ÚNICA

15/12/2021 10:21

Em Atos do Desembargador.

24/11/2021 10:09

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 10:09:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/11/2021 10:09

Conclusão

22/11/2021 17:10

GABINETE 03

22/11/2021 16:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/11/2021 11:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 89ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/11/2021 a 19/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

04/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/11/2021 08:00 até 18/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

03/11/2021 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

03/11/2021 17:50

Pauta de Julgamento (12/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

03/11/2021 17:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 89, realizada no período de 12/11/2021 08:00:00 a 18/11/2021 23:59:00

28/10/2021 08:08

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

26/10/2021 08:27

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:27:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/10/2021 17:58

CÂMARA ÚNICA

25/10/2021 17:25

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/02/2021 10:53

Conclusão

26/02/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 10:53:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 13:29

GABINETE 03

25/02/2021 13:29

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.

25/02/2021 11:54

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 11:54:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/02/2021 11:24

CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 11:22

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SERGIO MARCUS COSTA DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

25/02/2021 11:21

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Protocolo 2323527 - Protocolado(a) em 25-02-2021 às 11:10

25/02/2021 11:10

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 11:10:35, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/02/2021 09:23

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/02/2021 22:08

Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos ao TJAP.

24/02/2021 13:10

Juntada de CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR.

28/01/2021 08:26

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

27/01/2021 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2021 07:44:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/01/2021 07:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2021 07:44:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/01/2021 07:44

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº 30. Consigno que, apresentadas as

26/01/2021 11:15

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias

25/01/2021 11:17

Recurso de Apelação

30/11/2020 10:19

Intimação (Declarada decadência ou prescrição na data: 23/11/2020 16:36:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/11/2020 08:15

Intimação (Declarada decadência ou prescrição na data: 23/11/2020 16:36:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.

24/11/2020 15:30

Registrado pelo DJE Nº 000213/2020

24/11/2020 12:02

Sentença (23/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020

24/11/2020 12:01

Notificação (Declarada decadência ou prescrição na data: 23/11/2020 16:36:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/11/2020 12:01

Notificação (Declarada decadência ou prescrição na data: 23/11/2020 16:36:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

23/11/2020 16:36

Em Atos do Juiz.

10/11/2020 10:51

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

10/11/2020 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

09/11/2020 09:24

Intimação (Outras Decisões na data: 28/10/2020 08:49:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/11/2020 09:02

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de MO 13, tendo em vista que o Estado do Amapá sequer foi citado.Venham os autos conclusos para julgamento.

04/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2020 em 04/11/2020.

03/11/2020 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000200/2020

03/11/2020 11:52

Notificação (Outras Decisões na data: 28/10/2020 08:49:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/11/2020 11:51

Decisão (28/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/11/2020

28/10/2020 08:49

Em Atos do Juiz. Em observância ao disposto no Parágrafo Único do art. 487 do Código de Processo Civil, intime-se o Estado do Amapá para se manifestar acerca da prescrição da ação executiva, no prazo de 05 dias.Após, conclusos.

13/10/2020 09:21

Certifico a finalização de movimentos em aberto.

13/10/2020 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

09/10/2020 16:36

Manifestação à ordem processual nº 04.

02/10/2020 07:47

Certifico que aguarda manifestação da parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.

01/10/2020 23:40

Pedido de Prazo

24/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2020 em 24/09/2020.

23/09/2020 15:22

Registrado pelo DJE Nº 000173/2020

22/09/2020 21:51

Decisão (20/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2020

20/09/2020 11:56

Em Atos do Juiz.  Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença oriunda da Ação Coletiva nº 0007937-54.2010.8.03.0001, cuja sentença transitou em julgado em 16/04/2013. O artigo 1º do Decreto nº 20.910 /32 estabelece que a pretensão executória contra a

14/09/2020 08:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

14/09/2020 08:06

Tombo em 11/09/2020.

11/09/2020 15:22

Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007937-54.2010.8.03.0001 - Protocolo 2183211 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 15:22