TJAP - 0031710-11.2022.8.03.0001

28/09/2023 10:29

Baixa Definitiva

28/09/2023 10:29

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023 09:52

Transitado em Julgado em 27/09/2023

18/09/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/09/2023 07:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

12/09/2023 10:22

Conclusos para decisão

12/09/2023 10:22

Recebidos os autos

06/09/2023 11:39

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

06/09/2023 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

28/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023 08:27

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2023 06:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

07/07/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023 08:29

Conclusos para julgamento

06/07/2023 08:29

Recebidos os autos

06/07/2023 08:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

06/07/2023 08:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023 11:35

Distribuído por 2

04/07/2023 11:35

Evoluída a classe de 212 para 1208

04/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 13:08

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2023 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12/06/2023 11:31

Negado seguimento a Recurso

06/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023 12:35

Conclusos para decisão

04/05/2023 12:35

Recebidos os autos

02/05/2023 11:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

02/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2023 14:05

Distribuído por 2

26/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 11:49

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2023 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/03/2023 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023 09:59

Conclusos para julgamento

31/03/2023 09:59

Recebidos os autos

31/03/2023 09:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

31/03/2023 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/03/2023.

14/03/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023 07:33

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/03/2023 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023 09:49

Conclusos para decisão

13/03/2023 09:49

Recebidos os autos

13/03/2023 09:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

13/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023 09:42

Distribuído por 4

12/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023 07:46

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

03/03/2023 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

03/03/2023 11:22

Conclusos para julgamento

03/03/2023 11:22

Recebidos os autos

03/03/2023 10:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

03/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.

03/03/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023 07:32

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/02/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

10/02/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023 20:27

Conclusos para julgamento

07/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023 13:38

Conclusos para despacho

03/02/2023 13:38

Recebidos os autos

03/02/2023 08:29

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

03/02/2023 07:54

Distribuído por 2

03/02/2023 07:53

Distribuído por 2