TJAP - 0030680-43.2019.8.03.0001

04/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

20/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/08/2024 23:59.

14/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024 00:33

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 12/08/2024 23:59.

01/08/2024 11:17

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024 02:59

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento

14/06/2024 20:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024 12:32

Conclusos para julgamento

09/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 09:13

Conclusos para decisão

07/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024 22:08

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 09:14

Recebidos os autos

04/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2024 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2024 15:29

Recebidos os autos

14/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

14/03/2024 09:03

Recebidos os autos

14/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 às 13:18:03; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024 12:11

Recebidos os autos

16/02/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/02/2024 09:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2024 09:59

Recebidos os autos

31/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

24/01/2024 08:44

Recebidos os autos

24/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024 09:03

Expedição de Carta.

18/01/2024 09:01

Expedição de Mandado.

18/01/2024 08:59

Expedição de Carta.

18/01/2024 08:57

Expedição de Mandado.

18/01/2024 08:55

Expedição de Mandado.

18/01/2024 08:53

Expedição de Carta.

18/01/2024 08:48

Expedição de Mandado.

18/01/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023 11:18

Conclusos para julgamento

18/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023 11:48

Conclusos para decisão

29/08/2023 11:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/08/2023.

24/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023 10:31

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/08/2023.

21/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023 14:20

Recebidos os autos

13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/08/2023 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2023 10:11

Recebidos os autos

04/08/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

03/08/2023 13:29

Recebidos os autos

03/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023 12:32

Conclusos para decisão

04/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023 14:20

Recebidos os autos

03/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/07/2023 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2023 12:38

Recebidos os autos

21/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

21/06/2023 08:40

Recebidos os autos

20/06/2023 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/06/2023 20:58

Recebidos os autos

20/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

20/06/2023 13:32

Recebidos os autos

20/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.

19/06/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023 10:50

Conclusos para decisão

18/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023 09:38

Expedição de Mandado.

04/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 às 12:04:48; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/04/2023 09:19

Juntada de Certidão

31/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023 09:35

Recebidos os autos

15/03/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/03/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023 10:47

Recebidos os autos

08/03/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

08/03/2023 09:57

Recebidos os autos

08/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023 08:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2023 08:46

Expedição de Mandado.

02/03/2023 08:45

Expedição de Mandado.

28/02/2023 13:34

Expedição de Ofício.

28/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.

28/02/2023 12:54

Expedição de Mandado.

28/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

23/02/2023 11:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023 12:27

Conclusos para decisão

16/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2023 08:24

Conclusos para decisão

11/01/2023 08:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023 13:24

Recebidos os autos

22/12/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/12/2022 08:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2022 13:20

Recebidos os autos

29/11/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

29/11/2022 10:19

Recebidos os autos

29/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.

23/11/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022 10:04

Conclusos para decisão

24/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.

20/10/2022 08:54

Expedição de Certidão.

19/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022 08:21

Recebidos os autos

17/10/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/10/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2022 09:46

Recebidos os autos

11/10/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

11/10/2022 08:26

Recebidos os autos

11/10/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/10/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

07/10/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022 07:25

Expediente Encaminhado ao DJE

04/10/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2022 10:31

Conclusos para decisão

02/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022 08:09

Recebidos os autos

30/08/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/08/2022 13:01

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022 12:07

Recebidos os autos

16/08/2022 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

16/08/2022 11:26

Recebidos os autos

16/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022 12:41

Juntada de Certidão

15/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022 12:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022 09:54

Conclusos para decisão

19/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022 12:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2022 08:39

Juntada de Ofício

29/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.

28/06/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022 11:12

Expedição de Mandado.

25/05/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2022 23:56

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022 23:54

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022 09:33

Juntada de Ofício

11/05/2022 11:05

Conclusos para decisão

11/05/2022 11:05

Recebidos os autos

10/05/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022 07:42

Recebidos os autos

05/05/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

05/05/2022 11:37

Recebidos os autos

05/05/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.

05/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022 13:00

Conclusos para decisão

25/04/2022 13:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2022.

07/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022 08:14

Expedição de Mandado.

31/03/2022 08:14

Expedição de Mandado.

27/03/2022 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022 12:40

Conclusos para decisão

14/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022 13:11

Juntada de Ofício

03/03/2022 14:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

23/02/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2022 às 08:29:24 para DECISÃO

15/02/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022 17:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 14/02/2022 às 17:40:11 para DECISÃO

14/02/2022 10:38

Expediente Encaminhado ao DJE

14/02/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 10:37

Expedição de Certidão.

10/02/2022 10:03

Expedição de Certidão.

07/02/2022 13:35

Outras Decisões

11/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.

07/01/2022 13:38

Conclusos para decisão

07/01/2022 13:38

Recebidos os autos

06/01/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/01/2022 17:12

Juntada de Petição de Réplica

06/01/2022 17:10

Recebidos os autos

08/11/2021 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

08/11/2021 12:32

Recebidos os autos

08/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021 08:48

Expedição de Certidão.

08/10/2021 11:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021 09:40

Expedição de Mandado.

24/09/2021 11:44

Outras Decisões

09/09/2021 14:25

Conclusos para decisão

09/09/2021 14:25

Recebidos os autos

09/09/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021 11:50

Recebidos os autos

23/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

23/08/2021 12:28

Recebidos os autos

23/08/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021 12:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2021 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021 11:58

Juntada de Outros documentos

17/08/2021 10:42

Conclusos para decisão

17/08/2021 10:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/08/2021.

16/08/2021 19:28

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2021 17:52

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021 19:38

Ocorrência Processual Certificada

25/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/07/2021 22:44

Expedição de Mandado.

15/07/2021 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021 10:35

Outras Decisões

30/06/2021 11:39

Expedição de Certidão.

29/06/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021 10:12

Conclusos para decisão

29/06/2021 10:12

Recebidos os autos

24/06/2021 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/06/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021 17:35

Recebidos os autos

10/06/2021 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

10/06/2021 08:29

Recebidos os autos

09/06/2021 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

09/06/2021 10:53

Expedição de Certidão.

07/06/2021 09:58

Outras Decisões

24/05/2021 09:27

Expedição de Certidão.

22/05/2021 07:06

Conclusos para decisão

22/05/2021 07:06

Recebidos os autos

18/05/2021 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/05/2021 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021 19:06

Recebidos os autos

19/04/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

19/04/2021 10:47

Recebidos os autos

19/04/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/04/2021 10:36

Expedição de Certidão.

19/04/2021 10:36

Expedição de Certidão.

15/04/2021 22:55

Outras Decisões

30/03/2021 09:24

Expedição de Certidão.

29/03/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021 09:40

Conclusos para decisão

29/03/2021 09:40

Expedição de Certidão.

26/03/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021 08:08

Expedição de Certidão.

15/03/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021 08:44

Expedição de Mandado.

09/02/2021 01:31

Outras Decisões

22/01/2021 08:09

Conclusos para decisão

22/01/2021 08:09

Expedição de Certidão.

21/01/2021 12:30

Recebidos os autos

20/01/2021 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/01/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020 15:23

Recebidos os autos

27/10/2020 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

27/10/2020 09:19

Recebidos os autos

26/10/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/10/2020 14:31

Expedição de Certidão.

26/10/2020 14:27

Parte Excluída do Processo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL por Determinação Judicial

26/10/2020 14:27

Parte Incluída no Processo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

24/10/2020 23:02

Outras Decisões

15/10/2020 12:25

Expedição de Certidão.

14/10/2020 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020 08:49

Conclusos para decisão

08/10/2020 08:49

Expedição de Certidão.

07/10/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020 07:29

Expedição de Certidão.

27/09/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020 10:31

Expedição de Certidão.

14/09/2020 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020 07:34

Expedição de Mandado.

03/09/2020 20:27

Outras Decisões

03/09/2020 07:56

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 89

02/09/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020 09:17

Expedição de Certidão.

31/08/2020 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020 13:25

Conclusos para decisão

24/08/2020 13:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020 13:56

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 17/08/2020.

06/08/2020 15:01

Expedição de Mandado.

05/08/2020 12:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2020 04:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2020 às 04:56:09 para DESPACHO

22/07/2020 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020 09:17

Expedição de Certidão.

22/07/2020 09:16

Expedição de Mandado.

08/06/2020 21:22

Expedição de Certidão.

29/05/2020 00:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020 12:58

Conclusos para decisão

20/04/2020 12:58

Recebidos os autos

07/04/2020 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/04/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020 17:29

Recebidos os autos

09/03/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

05/03/2020 10:02

Recebidos os autos

05/03/2020 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/03/2020 09:51

Expedição de Certidão.

28/02/2020 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020 17:34

Expedição de Mandado.

03/02/2020 17:33

Expedição de Mandado.

03/02/2020 17:25

Expedição de Mandado.

03/02/2020 17:25

Expedição de Mandado.

31/01/2020 16:07

Expedição de Certidão.

31/01/2020 16:04

Cancelado o documento

31/01/2020 16:03

Cancelado o documento

31/01/2020 16:03

Cancelado o documento

31/01/2020 16:02

Cancelado o documento

31/01/2020 14:46

Expedição de Mandado.

31/01/2020 14:46

Expedição de Mandado.

31/01/2020 14:46

Expedição de Mandado.

31/01/2020 12:50

Expedição de Certidão.

31/01/2020 12:46

Expedição de Certidão.

31/01/2020 12:37

Expedição de Certidão.

29/01/2020 00:16

Outras Decisões

15/01/2020 12:52

Conclusos para decisão

15/01/2020 12:52

Recebidos os autos

14/01/2020 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/01/2020 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/01/2020 17:10

Recebidos os autos

10/01/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

10/01/2020 09:57

Remessa Cancelada

09/10/2019 08:53

Recebidos os autos

08/10/2019 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/10/2019 13:17

Expedição de Certidão.

04/10/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019 09:25

Conclusos para decisão

04/10/2019 09:25

Expedição de Certidão.

04/10/2019 09:24

Remessa Cancelada

02/10/2019 08:19

Expedição de Certidão.

27/09/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019 09:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2019 09:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2019 13:46

Expedição de Certidão.

15/07/2019 13:41

Conclusos para decisão

15/07/2019 13:41

Recebidos os autos

15/07/2019 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/07/2019 09:34

Recebidos os autos

12/07/2019 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/07/2019 08:41

Expedição de Certidão.

10/07/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019 08:42

Conclusos para despacho

10/07/2019 08:42

Processo Autuado

08/07/2019 13:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL