STJ - 0030659-72.2016.8.03.0001

07/05/2021 08:37

Transitado em Julgado em 04/05/2021

27/04/2021 19:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392869/2021

27/04/2021 19:34

Protocolizada Petição 392869/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2021

27/04/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2021

26/04/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2021

26/04/2021 14:50

Não conhecido o recurso de WERLEY GLAYSON SERRÃO DOS SANTOS

05/04/2021 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/04/2021 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2021 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ