27/05/2025 11:00

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
27/05/2025 10:59

Transitado em Julgado em 27/05/2025
09/04/2025 11:03

xpedição de Certidão.
09/04/2025 10:56

Recebidos os autos
08/04/2025 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/04/2025 13:42

Recebidos os autos
08/04/2025 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/04/2025 12:34

Juntada de Petição (outras)
07/04/2025 11:49

Recebidos os autos
07/04/2025 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. IVANA.
07/04/2025 11:26

xpedição de Certidão.
07/04/2025 11:13

Recebidos os autos
07/04/2025 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
07/04/2025 08:10

xpedição de Certidão.
05/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:00

Publicado Acórdão em 27/03/2025.
26/03/2025 21:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:49

Recebidos os autos
17/03/2025 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/03/2025 13:24

Conhecido o recurso de VIAÇAO POLICARPOS LTDA - PP, SINDICATO DAS MPRSAS D TRANSPORT D PASSAGIROS NO STADO DO AMAPÁ, AMAZONTUR - AMAZONAS TRAN
07/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento.
07/03/2025 09:03

Recebidos os autos
06/03/2025 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
06/03/2025 12:59

xpedição de Certidão.
06/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 22:04

Juntada de Petição (outras)
20/02/2025 08:47

xpedição de Certidão.
19/02/2025 16:33

Juntada de Petição (outras)
17/02/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/02/2025.
14/02/2025 18:48

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 08:28

xpedição de Certidão.
12/02/2025 08:27

Retirada de pauta
10/02/2025 10:02

xpedição de Certidão.
10/02/2025 00:46

Juntada de Petição (outras)
27/01/2025 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/01/2025.
24/01/2025 16:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 12:28

xpedição de Certidão.
19/12/2024 12:27

Recebidos os autos
19/12/2024 12:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/12/2024 20:27

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2024 09:03

Conclusos para decisão.
09/09/2024 09:03

Recebidos os autos
06/09/2024 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
06/09/2024 11:34

xpedição de Certidão.
06/09/2024 11:32

Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CJUSC) para CÂMARA ÚNICA
06/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 às 11:03:34; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
06/09/2024 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 às 10:30:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA.
03/09/2024 10:53

xpedição de Certidão.
03/09/2024 10:39

Recebidos os autos.
02/09/2024 10:51

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
02/09/2024 10:47

xpedição de Certidão.
01/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:56

xpedição de Certidão.
26/08/2024 11:52

Recebidos os autos
26/08/2024 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/08/2024 11:33

Recebidos os autos
24/08/2024 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
24/08/2024 16:39

Juntada de Petição (outras)
23/08/2024 12:22

Recebidos os autos
23/08/2024 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
23/08/2024 12:13

xpedição de Certidão.
23/08/2024 12:04

Recebidos os autos
23/08/2024 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
23/08/2024 09:03

xpedição de Certidão.
23/08/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 23/08/2024.
22/08/2024 22:10

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:56

Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CJUSC) para CÂMARA ÚNICA
22/08/2024 12:32

xpedição de Certidão.
20/08/2024 10:07

Recebidos os autos.
20/08/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
20/08/2024 09:48

xpedição de Certidão.
20/08/2024 09:45

Recebidos os autos
20/08/2024 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/08/2024 08:45

Recebidos os autos
19/08/2024 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição (outras)
19/08/2024 11:54

Recebidos os autos
19/08/2024 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DR. NICOLAU.
19/08/2024 11:26

xpedição de Certidão.
19/08/2024 11:23

xpedição de Certidão.
19/08/2024 09:52

Recebidos os autos
19/08/2024 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
19/08/2024 09:19

Juntada de Petição (outras)
29/07/2024 14:35

Recebidos os autos
29/07/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. IVANA.
29/07/2024 13:31

xpedição de Certidão.
29/07/2024 13:14

Recebidos os autos
29/07/2024 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
29/07/2024 12:47

xpedição de Certidão.
28/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 19/07/2024.
18/07/2024 19:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:07

Recebidos os autos
17/07/2024 14:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:39

Conclusos para decisão.
01/02/2024 09:39

Recebidos os autos
31/01/2024 11:53

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
31/01/2024 11:51

xpedição de Certidão.
31/01/2024 11:48

Recebidos os autos
31/01/2024 11:35

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
31/01/2024 11:33

xpedição de Certidão.
31/01/2024 11:25

Redistribuído por sorteio.
31/01/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 10:18

Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
31/01/2024 10:17

xpedição de Certidão.
31/01/2024 09:06

Recebidos os autos
31/01/2024 08:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
30/01/2024 17:42

Declarado impedimento por Desembargador MÁRIO MAZURK
09/01/2024 09:19

Conclusos para decisão.
09/01/2024 09:19

Recebidos os autos
03/01/2024 10:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
03/01/2024 10:19

xpedição de Certidão.
02/01/2024 12:00

Recebidos os autos
29/12/2023 14:03

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
29/12/2023 10:05

Redistribuído por prevenção.
29/12/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2023 08:07

Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
27/12/2023 08:06

xpedição de Certidão.
27/12/2023 08:04

Recebidos os autos
22/12/2023 09:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/12/2023 12:34

Determinação de redistribuição por prevenção
15/09/2023 08:55

Conclusos para decisão.
15/09/2023 08:55

Recebidos os autos
14/09/2023 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
14/09/2023 13:52

xpedição de Certidão.
14/09/2023 07:59

Recebidos os autos
11/09/2023 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/09/2023 09:15

Recebidos os autos
09/09/2023 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
09/09/2023 15:29

Juntada de Petição (outras)
09/09/2023 15:20

Juntada de Petição (outras)
01/08/2023 12:10

Recebidos os autos
01/08/2023 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. IVANA.
01/08/2023 11:49

xpedição de Certidão.
01/08/2023 11:42

Recebidos os autos
01/08/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
01/08/2023 10:35

xpedição de Certidão.
01/08/2023 10:29

Recebidos os autos
31/07/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
31/07/2023 09:56

Recurso Distribuído
31/07/2023 09:55

Recurso Distribuído
31/07/2023 09:55

Recurso Distribuído
31/07/2023 09:54

Recurso Distribuído
31/07/2023 09:54

Recurso Distribuído
31/07/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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