TJAP - 0034684-60.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

REGIANE SILVA DA SILVA

CPF *08.***.*76-00

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

REGIANE SILVA DA SILVA

CPF *08.***.*76-00

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE MARU DE ARAUJO

CPF *49.***.*43-68

SAMUEL LAUER FILHO

JOEL BRITO COELHO

CPF *85.***.*85-87

LUANA FERREIRA DA ROCHA BITENCOURT

CPF *21.***.*70-20

JOAO ROCHA

ROBERTO CAMPOS DOURADO

CPF *07.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 08:38

    Transitado em Julgado em 17/02/2025

  • 08/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de REGIANE SILVA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 09:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2025 09:37

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 12:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 09:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 11/02/2025 09:38

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/02/2025 10:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2025 10:04

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 10/02/2025 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 14:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2024 23:59.

  • 07/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 13:37

    Juntada de Decisão

  • 11/10/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 08/10/2024 14:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/10/2024 14:32

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 07/10/2024 13:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 07/10/2024 13:16

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/10/2024 13:16

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 07/10/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de REGIANE SILVA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 18:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 21:37

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 23/09/2024 21:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/09/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 09:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 00:33

    Decorrido prazo de REGIANE SILVA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 09:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/08/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/07/2024 09:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 31/07/2024 09:35

    Conta Atualizada

  • 30/07/2024 09:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/07/2024 09:33

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 29/07/2024 21:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 09:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 07:11

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 07:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 08:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 11:44

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 09/04/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/11/2023.

  • 21/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 07:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 06:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 06:45

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/08/2020 13:05

    Remessa Cancelada

  • 25/08/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/07/2020 06:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 31/07/2020 às 06:57:21 para Rotinas processuais

  • 30/07/2020 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 21:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/07/2020 09:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2020.

  • 23/06/2020 08:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 23/06/2020 às 08:41:18 para Sentença

  • 17/06/2020 05:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2020 às 05:25:59 para Sentença

  • 16/06/2020 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2020 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2020 21:33

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2020 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2020 às 07:52:10 para DECISÃO

  • 09/02/2020 15:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 09/02/2020 às 15:56:01 para DECISÃO

  • 07/02/2020 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2020 22:22

    Outras Decisões

  • 03/02/2020 08:47

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2020 08:43

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 15:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/12/2019 07:31

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2019 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 11:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/12/2019 às 11:06:52

  • 13/12/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 10:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/12/2019 às 10:00:00

  • 10/12/2019 10:12

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/12/2019 às 10:00:00

  • 02/12/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 07:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:44:40 para DECISÃO

  • 29/11/2019 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2019 11:23

    Outras Decisões

  • 28/11/2019 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2019 23:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 23:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 07:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:39:46 para Rotinas processuais

  • 24/10/2019 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 08:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2019 às 08:00:05 para Rotinas processuais

  • 22/10/2019 07:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2019 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 09:39

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2019.

  • 04/10/2019 10:30

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 04/10/2019 às 10:30:34 para Rotinas processuais

  • 02/10/2019 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 22/09/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 16/09/2019 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2019 às 07:52:19 para Audiência

  • 12/09/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 10:52

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/12/2019 às 10:00:00

  • 11/09/2019 10:46

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 11/09/2019 às 10:30:00

  • 05/09/2019 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:24

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 08:57

    Audiência instrução e julgamento realizada. 07/05/2019 às 08:57:41

  • 07/05/2019 08:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/09/2019 às 10:30:00

  • 06/12/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 06/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/12/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 08:34

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2018 às 08:34:04 para DECISÃO

  • 26/11/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 12:36

    Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2019 às 08:30:00

  • 26/11/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 12:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/11/2018 17:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 09/11/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 09/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 08/11/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 20:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 17:36

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2018 às 17:36:56 para Rotinas processuais

  • 30/10/2018 11:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/10/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 09:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO em 18/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 15/10/2018 10:49

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/10/2018 12:32

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/10/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 12:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/10/2018.

  • 08/10/2018 07:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/10/2018 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 22:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2018 09:51

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2018 às 09:51:05 para DECISÃO

  • 20/08/2018 12:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/08/2018 18:17

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/08/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 13:39

    Processo Autuado

  • 17/08/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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