TJAP - 0041317-24.2017.8.03.0001

14/09/2022 12:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/09/2022 12:54

Certifico que foi aberto 66550 chamado para fins de arquivamento, uma vez que possui protocolo pendente.

16/05/2022 08:48

Certifico que promovo o processo ao arquivo.

10/05/2022 12:48

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.

26/04/2022 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/04/2022 10:13

Decurso de Prazo

01/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2022 13:15:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

01/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2022 13:15:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

01/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2022 13:15:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA (Advogado Autor).

22/03/2022 10:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2022 13:15:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRICIO BORGES OLIVEIRA Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA Advoga

17/03/2022 13:15

Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de até 15 dias.Intimem-se.

03/03/2022 12:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/03/2022 12:53

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

22/02/2022 14:36

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 14:35:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/02/2022 11:35

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

14/02/2022 11:35

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

14/02/2022 11:33

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 03/02/2022, conforme certidão juntada no movimento nº 278, expedida pela Corte Superior.

14/02/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 11:15:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/02/2022 09:08

CÂMARA ÚNICA

11/02/2022 09:02

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado em da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 278, inclusive a Certidão de Trânsito em Julga

11/02/2022 06:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

11/02/2022 06:44

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ.

10/02/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 10:04:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2022 09:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2022 09:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

09/11/2021 13:21

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2004079 / AP (2021/0331162-1)

09/11/2021 13:17

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 13:17:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/11/2021 09:15

CÂMARA ÚNICA

09/11/2021 09:06

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2004079 / AP (2021/03

14/10/2021 13:29

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

08/09/2021 11:18

Certifico que foi aberto o chamado 53.843 para o Departamento de Sistemas visando a solução de problema encontrado no download das peças processuais. Tão logo seja resolvido, os autos serão encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

30/08/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 10:49:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/08/2021 14:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/08/2021 14:11

Certifico que, em cumprimento à DETERMINAÇÃO contida no Movimento nº 259, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

24/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2021 em 24/08/2021.

23/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021

23/08/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021

23/08/2021 11:53

Decisão (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021

23/08/2021 11:51

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 11:51:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/08/2021 08:52

CÂMARA ÚNICA

20/08/2021 14:38

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial interposto, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intime

20/08/2021 10:21

Conclusão

20/08/2021 10:21

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 10:21:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/08/2021 08:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2021 09:33

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

19/08/2021 09:33

Decurso de Prazo, em 18/08/2021, sem oferta de CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 241], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

09/08/2021 14:02

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 249].

05/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:58:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

05/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:58:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

28/07/2021 13:05

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 249].

27/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2021 em 27/07/2021.

26/07/2021 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000130/2021

26/07/2021 09:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:58:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA (Advogado Autor).

26/07/2021 08:59

Rotinas processuais (26/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2021

26/07/2021 08:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:58:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

26/07/2021 08:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:58:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA

26/07/2021 08:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2021 08:58:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRICIO BORGES OLIVEIRA

26/07/2021 08:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 241], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial, n

23/07/2021 21:55

Protocolo Nº 20919767 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial - ANAI DO SOCORRO TORRES FREIRE E OUTROS

14/07/2021 14:25

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 235].

11/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 30/06/2021 16:35:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

11/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 30/06/2021 16:35:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

07/07/2021 13:40

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 235].

05/07/2021 20:38

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 30/06/2021 16:35:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA (Advogado Autor).

02/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2021 em 02/07/2021.

01/07/2021 18:34

Registrado pelo DJE Nº 000114/2021

01/07/2021 11:06

Decisão (30/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

01/07/2021 11:06

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 30/06/2021 16:35:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

01/07/2021 11:05

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 30/06/2021 16:35:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA

01/07/2021 11:05

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 30/06/2021 16:35:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRICIO BORGES OLIVEIRA

01/07/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 11:03:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/07/2021 09:48

CÂMARA ÚNICA

30/06/2021 16:35

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANAI DO SOCORRO TORRES FREIRE E OUTROS, em desfavor de TELMA LÚCIA GURGEL, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câm

18/06/2021 17:10

Conclusão

18/06/2021 17:10

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 17:10:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/06/2021 14:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/06/2021 14:34

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

17/06/2021 15:52

Juntada de CONTRARRAZÕES.

14/06/2021 12:44

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 216].

10/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/05/2021 08:22:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

10/06/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/05/2021 08:22:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

07/06/2021 11:54

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 216].

02/06/2021 15:46

Intimação (Outras Decisões na data: 29/05/2021 08:22:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA (Advogado Autor).

01/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 08:48

Decisão (29/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 08:48

Notificação (Outras Decisões na data: 29/05/2021 08:22:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

31/05/2021 08:48

Notificação (Outras Decisões na data: 29/05/2021 08:22:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA

31/05/2021 08:48

Notificação (Outras Decisões na data: 29/05/2021 08:22:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRICIO BORGES OLIVEIRA

31/05/2021 08:44

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 08:44:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/05/2021 17:28

CÂMARA ÚNICA

29/05/2021 08:22

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o Recurso Especial interposto no evento 175. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

17/05/2021 13:09

Conclusão

17/05/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:09:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/05/2021 11:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/05/2021 11:04

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

13/05/2021 11:04

Decurso de Prazo, em 12/05/2021, sem manifestação da parte autora quanto à r. decisão do mov. nº 189.

03/05/2021 09:00

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO da parte autora [Mov. 197].

29/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 18:40:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

29/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 18:40:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

23/04/2021 11:56

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte autora [mov. 197].

20/04/2021 11:35

Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 18:40:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA (Advogado Autor).

20/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2021 em 20/04/2021.

19/04/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000065/2021

19/04/2021 13:54

Decisão (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2021

19/04/2021 13:54

Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 18:40:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

19/04/2021 13:54

Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 18:40:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA

19/04/2021 13:54

Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 18:40:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRICIO BORGES OLIVEIRA

19/04/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 13:50:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2021 11:42

CÂMARA ÚNICA

16/04/2021 18:40

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por ANAI DO SOCORRO TORRES FREIRE E OUTROS (evento nº 175), no qual requereu a gratuidade judiciária nesta fase recursal.Dá análise dos autos, constata-se que a recorrente, não trouxe qualq

14/04/2021 12:43

Conclusão

14/04/2021 12:43

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 12:43:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/04/2021 11:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/04/2021 11:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, em razão da petição juntada no mov. 175 após os autos retornarem ao Juízo de origem, com certificação de trânsito em julgado.

14/04/2021 11:41

Certifico o cancelamento da certidão do movimento de ordem nº 183, por conter erro quanto ao Gabinete destinatário.

14/04/2021 11:38

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 184.* Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, em razão da petição juntada no mov. 175 após os autos retornarem ao Juízo de origem, com certificação de trâns

14/04/2021 11:31

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 11:31:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/04/2021 10:55

CÂMARA ÚNICA

14/04/2021 10:54

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 10:54:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/04/2021 13:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/04/2021 08:16

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

04/04/2021 22:59

Em Atos do Juiz. Diante do recurso especial constante do evento#175, retornem-se os autos ao TJAP (Câmara Única).Cumpra-se. Intimem-se.

23/03/2021 08:54

Certidão de regularização.

22/03/2021 23:49

RECURSO ESPECIAL - AUTORA MARIA TORRES FREIRE

16/03/2021 14:02

Conclusão

16/03/2021 14:02

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:04:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/03/2021 10:49

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

15/03/2021 10:47

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 158 TRANSITOU EM JULGADO em 15/03/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte apelante.

03/03/2021 13:35

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 166].

28/02/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS na data: 12/02/2021 18:05:18 - GABINETE 02) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SIL

28/02/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS na data: 12/02/2021 18:05:18 - GABINETE 02) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (A

28/02/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS na data: 12/02/2021 18:05:18 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIR

19/02/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2021 em 19/02/2021.

18/02/2021 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000028/2021

18/02/2021 13:06

Acórdão (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

18/02/2021 13:05

Notificação (Conhecido o recurso de ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS na data: 12/02/2021 18:05:18 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Ré

18/02/2021 13:05

Notificação (Conhecido o recurso de ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS na data: 12/02/2021 18:05:18 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

18/02/2021 13:05

Notificação (Conhecido o recurso de ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS na data: 12/02/2021 18:05:18 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

18/02/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 13:03:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

18/02/2021 12:16

CÂMARA ÚNICA

12/02/2021 18:05

Em Atos do Desembargador.

08/02/2021 13:13

Conclusão

08/02/2021 13:13

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 13:13:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2021 09:53

GABINETE 02

08/02/2021 09:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/02/2021 07:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 53ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/01/2021 a 04/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

21/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

20/01/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

20/01/2021 17:01

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

20/01/2021 17:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 53, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 04/02/2021 23:59:00

18/12/2020 09:45

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

18/12/2020 09:44

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 09:44:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

17/12/2020 17:16

CÂMARA ÚNICA

17/12/2020 17:15

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

06/07/2020 12:43

Conclusão

06/07/2020 12:43

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 12:43:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/07/2020 10:50

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

06/07/2020 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES na data: 24/06/2020 22:46:04 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d

06/07/2020 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES na data: 24/06/2020 22:46:04 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d

06/07/2020 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES na data: 24/06/2020 22:46:04 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d

05/07/2020 00:44

Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de preparo recursal

29/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2020 em 29/06/2020.

26/06/2020 16:54

Registrado pelo DJE Nº 000113/2020

26/06/2020 08:44

Decisão (24/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2020

26/06/2020 08:43

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES na data: 24/06/2020 22:46:04 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório

26/06/2020 08:43

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, SIDNEY TORRES na data: 24/06/2020 22:46:04 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório

26/06/2020 08:40

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 08:40:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

25/06/2020 15:18

CÂMARA ÚNICA

24/06/2020 22:46

Em Atos do Desembargador. ANAI DO SOCORRO TORRES FREIRE, ANA MARIA TORRES FREIRE, ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO, BARTIRA DE FÁTIMA TORRES FREIRE, CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE, FRANCISCO DE PAULA TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS DE JESUS TORRES FREIRE, JOANA

12/03/2020 14:27

Conclusão

12/03/2020 14:27

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 14:27:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/03/2020 13:00

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

12/03/2020 12:58

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 13:05:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

12/03/2020 12:44

CÂMARA ÚNICA

12/03/2020 12:43

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARIA TORRES FREIRE, MARIO HILBERTO TORRES FREIRE, BARTIRA DE FÁTIMA TORRES FREIRE, ANAI DO SOCORRO TORRES FREIRE, HENOQUE HUMECIOS DE JESUS TORRES FREIRE, JOANA LUCIA TORRES FREIRE, JOSÉ EVARISTO TORRES

12/03/2020 12:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA - Protocolo 2037211 - Protocolado(a) em 12-03-2020 às 12:15

12/03/2020 12:15

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 12:15:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/02/2020 10:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/02/2020 10:28

Certifico que encaminho os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

07/02/2020 09:33

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se.

30/01/2020 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

29/01/2020 11:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

29/01/2020 11:58

Solicitação de certificação de preclusão de prazo para apresentar contrarrazões à apelação de MARIA TORRES FREIRE e OUTROS.

08/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2019 08:37:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

28/11/2019 08:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2019 08:37:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

28/11/2019 08:37

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária, constante no movimento de ordem nº 112. Consigno que, ap

26/11/2019 01:08

Recurso de Apelação

02/11/2019 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/10/2019 12:21:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

02/11/2019 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/10/2019 12:21:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

28/10/2019 10:10

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/10/2019 12:21:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA (Advogado Autor).

23/10/2019 10:57

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/10/2019 12:21:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABRICIO BORGES OLIVEIRA Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA Advogado Réu: WALDENE

21/10/2019 12:21

Em Atos do Juiz.

27/08/2019 08:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/08/2019 08:01

Certifico que tendo em vista a decisão MO 104, faço conclusos os autos para sentença.

26/08/2019 11:14

Em Atos do Juiz. Voltem-me cls. os autos para sentença pela ordem cronológica.

29/07/2019 22:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

29/07/2019 22:50

Protocolo Nº 16333320 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de alegações finais

15/07/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2019 07:46:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

05/07/2019 07:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2019 07:46:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

05/07/2019 07:46

Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a parte requerida suas alegações finais, prazo de dez dias.

03/07/2019 16:18

Protocolo Nº 16174192 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS - AUTORES

19/06/2019 14:06

Certifico que, devido a inconsistência do sistema, a ata de audiência e o despacho a que se referem os atos de MO 95 e 96 não foram anexados/inseridos nos autos virtuais do processo, razão pela qual o arquivo está sendo anexado à presente certidão.

18/06/2019 11:09

Em audiência

18/06/2019 11:09

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 18/06/2019 às '11:09'h

17/06/2019 13:33

Protocolo Nº 16069364 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pedido de redesignação de audiência.

31/05/2019 12:28

Faço juntada a estes autos do AR devolvido positivo da CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - FRANCISCO DE PAULA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019.

16/04/2019 08:22

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - FRANCISCO DE PAULA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

16/04/2019 08:21

Certifico que aguardo a devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOANA LUCIA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

31/03/2019 22:13

Mandado

31/03/2019 22:10

Mandado

29/03/2019 22:44

Recebeu a contrafe e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

28/03/2019 09:44

Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, fui informado pelo Sr. Josivan Lopes da Silva, dono e morador, que o intimando, há mais de seis meses, mudou-se e que desconhece seu atua

27/03/2019 11:12

Mandado

26/03/2019 09:06

Mandado

20/03/2019 09:53

Mandado

12/03/2019 11:35

Mandado

09/03/2019 17:38

Mandado

09/03/2019 15:29

Mandado

07/03/2019 09:51

Protocolo Nº 15421267 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Manifestação

07/03/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/06/2019 às 09:30:00 na data: 22/02/2019 09:43:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

07/03/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/06/2019 às 09:30:00 na data: 22/02/2019 09:43:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

07/03/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2019 10:44:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

07/03/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2019 10:44:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

26/02/2019 22:20

Mandado

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SIDNEY TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - PEDRO ALBERTO TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MARIO HILBERTO TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MARIA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOSÉ EVARISTO TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOANA LUCIA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - HENOQUE HUMECIOS DE JESUS TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CARLOS AUGUSTO TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - BARTIRA DE FÁTIMA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ANAI DO SOCORRO TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ANA PAULA FREIRE DE SAMPAIO - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ANA MARIA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 16:12

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - FRANCISCO DE PAULA TORRES FREIRE - emitido(a) em 25/02/2019

25/02/2019 09:48

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

25/02/2019 09:46

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/06/2019 às 09:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

25/02/2019 09:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2019 10:44:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

22/02/2019 09:44

Certifico que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2019 às 9h30min, devendo as partes e advogados serem intimados pela Secretaria, com atenção ao determinado no despacho de MO 54

22/02/2019 09:43

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 18/06/2019 às 09:30h

21/02/2019 08:32

Certifico que encaminho os autos para que designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

20/02/2019 10:44

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se os procuradores e as partes (pessoalmente), que deverão comparecer para depoimento pessoal. As testemunhas, que poderão ser arroladas no prazo de 15 dias da ciência

15/08/2018 14:36

Faço juntada a estes autos da certidão de objeto e pé requerida pela requerida.

09/08/2018 21:12

Protocolo Nº 14233070 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

27/06/2018 09:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

27/06/2018 09:52

Decurso de Prazo

27/06/2018 00:09

Protocolo Nº 13972916 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - prosseguimento do feito.

19/06/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2018 09:21:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

19/06/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2018 09:21:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

15/06/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2018 09:28:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA (Advogado Réu).

15/06/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2018 09:28:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

09/06/2018 09:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2018 09:21:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

09/06/2018 09:21

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO, a intimação das partes, para dizerem se ainda há provas a especificarem e justificarem a que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum

06/06/2018 22:23

Protocolo Nº 13849051 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à Contestação

05/06/2018 10:09

Certifico que o movimento de ordem nº 37 foi salvo indevidamente.

05/06/2018 10:08

Certifico que o prazo para réplica foi contado indevidamente pelo Sistema Tucujuris, eis que considerou como dia útil os dias 15/05/2018 e 01/06/2018. Sendo assim, o prazo para réplica irá expirar em 06/06/2018.

05/06/2018 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2018 09:28:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA Advogado Réu: WALDENES BARBOSA DA SILVA

05/06/2018 09:28

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intimo as partes, para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

05/06/2018 09:27

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 41.* Decurso de Prazo

13/05/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2018 08:38:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

03/05/2018 08:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2018 08:38:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA

03/05/2018 08:38

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela requerida.

02/05/2018 21:09

Protocolo Nº 13640902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de contestação.

09/04/2018 06:38

Mandado

07/03/2018 10:58

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL - emitido(a) em 07/03/2018

05/03/2018 14:14

Em Atos do Juiz. Desentranhe-se o mandado de citação para os endereços informados na petição de ordem 27, a começar pelo primeiro endereço indicado.

18/11/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2017 12:21:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Autor).

14/11/2017 19:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

14/11/2017 19:29

Protocolo Nº 12869032 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Novo endereço para citação da Ré

08/11/2017 12:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2017 12:21:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUBENS BOULHOSA PINA

08/11/2017 12:21

Nos termos da Portaria 001/2017, intima-se a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça do movimento de ordem nº 24.

08/11/2017 10:27

Mandado

31/10/2017 09:03

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL - emitido(a) em 30/10/2017

30/10/2017 09:04

Certifico que os autos aguardam a finalização do mandado de citação.

24/10/2017 11:07

Em Atos do Juiz. [Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC.] CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

14/09/2017 17:22

Protocolo Nº 12548212 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 7

14/09/2017 17:20

Protocolo Nº 12548202 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 6

14/09/2017 17:17

Protocolo Nº 12548186 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 5

14/09/2017 17:14

Protocolo Nº 12548171 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 4

14/09/2017 17:11

Protocolo Nº 12548153 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 3

14/09/2017 17:08

Protocolo Nº 12548140 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 2

14/09/2017 17:05

Protocolo Nº 12548126 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 1

14/09/2017 16:57

Protocolo Nº 12548090 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo1

14/09/2017 16:55

Protocolo Nº 12548080 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo1

14/09/2017 16:53

Protocolo Nº 12548071 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexos dos arquivos

12/09/2017 14:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

12/09/2017 14:44

Tombo em 12/09/2017.

05/09/2017 15:52

Protocolo Nº 12507884 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexo6

05/09/2017 15:51

Protocolo Nº 12507877 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexo5

05/09/2017 15:49

Protocolo Nº 12507870 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexo4

05/09/2017 15:48

Protocolo Nº 12507863 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexo3

05/09/2017 15:46

Protocolo Nº 12507854 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexo2

05/09/2017 15:45

Protocolo Nº 12507850 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexo1

05/09/2017 15:18

Protocolo Nº 12507674 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexos

05/09/2017 14:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1138417 - Protocolado(a) em 04-09-2017 às 12:48