TJAP - 0042109-75.2017.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:16
Decorrido prazo de ABILIO MACHADO NETO em 10/06/2025 23:59.
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22/06/2025 17:49
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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22/06/2025 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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18/06/2025 09:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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17/06/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 15:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 11:42
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:04
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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11/06/2025 13:04
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
11/06/2025 13:04
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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11/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 09:57
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 09:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/05/2025 17:54
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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22/05/2025 17:54
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
22/05/2025 17:54
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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20/05/2025 13:21
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:19
Juntada de Certidão
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17/05/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 12:53
Juntada de Certidão
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11/03/2025 13:12
Conclusos para decisão
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07/03/2025 02:05
Decorrido prazo de ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:05
Decorrido prazo de ABILIO MACHADO NETO em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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14/02/2025 12:31
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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14/02/2025 12:31
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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14/02/2025 12:31
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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14/02/2025 12:31
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
14/02/2025 12:31
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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12/02/2025 11:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 11:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/12/2024 12:26
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:26
Juntada de Certidão
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09/10/2024 13:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/10/2024 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 10:45
Conclusos para decisão
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24/07/2024 08:23
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/07/2024 10:52
Juntada de Execução / cumprimento de sentença
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19/07/2024 08:45
Processo Desarquivado
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12/07/2024 13:33
Deferido sem Custas Judiciais
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03/07/2024 15:38
Juntada de Pedido de Desarquivamento
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22/02/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 11:38
Determinado o arquivamento
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06/02/2024 09:23
Conclusos para decisão.
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06/02/2024 09:23
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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21/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 12:36
Conclusos para decisão.
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22/11/2023 12:36
Recebidos os autos
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16/09/2020 13:57
Recebido pelo Distribuidor
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15/09/2020 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
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15/09/2020 09:57
Ocorrência Processual Certificada
-
14/09/2020 12:26
Outras Decisões
-
01/09/2020 09:13
Conclusos para decisão.
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01/09/2020 09:13
Ocorrência Processual Certificada
-
28/08/2020 12:32
Juntada de Contra-razões
-
26/08/2020 12:14
Ocorrência Processual Certificada
-
23/08/2020 20:47
Ato ordinatório praticado
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23/08/2020 20:47
Decorrido prazo de PARTE RÉ
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30/07/2020 08:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2020 às 08:37:13 para Rotinas processuais
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29/07/2020 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/07/2020 13:36
Juntada de Contra-razões
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17/07/2020 13:57
Juntada de Apelação
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07/07/2020 11:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 07/07/2020 às 11:38:53 para Rotinas processuais
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07/07/2020 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 15:00
Juntada de Apelação
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26/06/2020 09:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 26/06/2020 às 09:50:56 para DECISÃO
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18/06/2020 05:26
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2020 às 05:26:14 para DECISÃO
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17/06/2020 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2020 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2020 01:57
Não recebido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.
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06/04/2020 11:02
Conclusos para decisão.
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06/04/2020 11:02
Juntada de Contra-razões
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06/04/2020 10:19
Juntada de Petição (outras)
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04/04/2020 21:16
Juntada de Petição (outras)
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26/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 26/03/2020 às 06:01:01 para Sentença
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17/03/2020 09:16
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2020 às 09:16:12 para Sentença
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17/03/2020 01:00
Publicado Sentença em 17/03/2020.
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16/03/2020 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/03/2020 11:57
Expediente Encaminhado ao DJE
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16/03/2020 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2020 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2020 21:20
Julgado procedente em parte do pedido
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24/01/2020 11:05
Conclusos para julgamento.
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24/01/2020 11:05
Ocorrência Processual Certificada
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23/01/2020 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2019 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2019 08:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 25/11/2019 às 08:10:55 para DESPACHO
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23/11/2019 11:53
Conclusos para decisão.
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23/11/2019 11:53
Juntada de Petição (outras)
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22/11/2019 07:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2019 às 07:43:36 para DESPACHO
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21/11/2019 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2019 11:16
Audiência conciliação cancelada. 26/11/2019 às 10:00:00
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20/11/2019 14:22
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2019 01:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 19/10/2019 às 06:01:01 para Audiência
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10/10/2019 16:53
Conclusos para decisão.
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10/10/2019 16:53
Juntada de Petição (outras)
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10/10/2019 07:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2019 às 07:38:43 para Audiência
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09/10/2019 10:07
Ocorrência Processual Certificada
-
09/10/2019 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2019 16:37
Recebidos os autos
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08/10/2019 15:11
Juntada de Petição (outras)
-
08/10/2019 12:12
Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.
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08/10/2019 12:11
Audiência conciliação designada. 26/11/2019 às 10:00:00
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08/10/2019 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2019 12:00
Audiência conciliação realizada. 08/10/2019 às 12:00:05
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03/10/2019 16:45
Juntada de Petição (outras)
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30/09/2019 13:08
Recebidos os autos
-
30/09/2019 13:08
Recebidos os autos
-
30/09/2019 09:19
Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.
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30/09/2019 09:18
Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE RÉ Celular
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30/09/2019 09:15
Audiência conciliação designada. 08/10/2019 às 11:01:00
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30/09/2019 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 09:11
Audiência conciliação realizada. 30/09/2019 às 09:11:26
-
30/09/2019 07:56
Juntada de Petição (outras)
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24/09/2019 10:18
Recebidos os autos
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24/09/2019 09:16
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
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28/08/2019 08:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 28/08/2019 às 08:33:12 para Audiência
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28/08/2019 07:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2019 às 07:51:59 para Audiência
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27/08/2019 11:15
Expedição de Carta.
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27/08/2019 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2019 14:30
Recebidos os autos
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26/08/2019 11:41
Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.
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26/08/2019 11:01
Ocorrência Processual Certificada
-
26/08/2019 11:00
Audiência conciliação designada. 30/09/2019 às 08:00:00
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26/08/2019 08:53
Recebidos os autos
-
23/08/2019 11:33
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
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21/08/2019 07:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2019 às 07:47:10 para DESPACHO
-
20/08/2019 09:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 20/08/2019 às 09:56:23 para DESPACHO
-
20/08/2019 09:35
Ocorrência Processual Certificada
-
20/08/2019 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2019 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 14:15
Conclusos para decisão.
-
06/08/2019 14:15
Juntada de Petição (outras)
-
02/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 02/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
24/07/2019 07:50
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2019 às 07:50:49 para DESPACHO
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23/07/2019 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2019 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2019 00:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 17:13
Conclusos para decisão.
-
26/06/2019 17:13
Juntada de Alegações finais
-
11/06/2019 12:25
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2019 às 12:25:39 para DESPACHO
-
11/06/2019 10:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 11/06/2019 às 10:27:32 para DESPACHO
-
10/06/2019 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2019 11:51
Juntada de Alegações finais
-
05/06/2019 08:24
Ocorrência Processual Certificada
-
04/06/2019 15:13
Juntada de Petição (outras)
-
04/06/2019 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 13:25
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 21/05/2019 às 13:25:33 para Rotinas processuais
-
20/05/2019 17:00
Conclusos para decisão.
-
20/05/2019 17:00
Juntada de Petição (outras)
-
13/05/2019 09:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:11:47 para Rotinas processuais
-
13/05/2019 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2019 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 17:23
Juntada de Petição (outras)
-
02/05/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 11:34
Audiência instrução e julgamento realizada. 02/05/2019 às 11:34:37
-
02/05/2019 09:09
Juntada de Petição (outras)
-
21/02/2019 21:27
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
11/02/2019 14:26
Expedição de Mandado.
-
11/02/2019 11:06
Ocorrência Processual Certificada
-
06/02/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 08:53
Juntada de Petição (outras)
-
25/01/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 25/01/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
18/01/2019 17:28
Conclusos para decisão.
-
18/01/2019 17:28
Juntada de Petição (outras)
-
16/01/2019 09:41
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2019 às 09:41:57 para Audiência
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15/01/2019 10:59
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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09/01/2019 08:02
Ocorrência Processual Certificada
-
09/01/2019 08:01
Audiência instrução e julgamento designada. 02/05/2019 às 10:30:00
-
23/11/2018 12:09
Ocorrência Processual Certificada
-
20/11/2018 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 10:15
Juntada de Petição (outras)
-
05/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 05/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
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27/09/2018 09:48
Conclusos para decisão.
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27/09/2018 09:48
Juntada de Petição (outras)
-
25/09/2018 09:19
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
24/09/2018 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2018 13:35
Conclusos para julgamento.
-
30/01/2018 13:35
Decorrido prazo de PARTES
-
26/01/2018 07:57
Ocorrência Processual Certificada
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21/01/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 21/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
11/01/2018 10:38
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/01/2018 às 10:38:17 para Rotinas processuais
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11/01/2018 10:17
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/01/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/01/2018 10:16
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
-
19/11/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ABILIO MACHADO NETO em 19/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
09/11/2017 11:48
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/11/2017 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2017 17:05
Juntada de Contestação
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27/09/2017 16:39
Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2017 às 16:39:37 para DESPACHO
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22/09/2017 10:41
Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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19/09/2017 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2017 13:01
Conclusos para despacho.
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15/09/2017 13:01
Processo Autuado
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14/09/2017 10:53
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 10:49
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 10:46
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 10:45
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 10:40
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 10:08
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 09:56
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 09:54
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2017 09:51
Juntada de Petição (outras)
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12/09/2017 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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