TJAP - 0043059-50.2018.8.03.0001

26/03/2024 08:44

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/03/2024 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 08/03/2024 02:12:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

13/03/2024 07:37

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 08/03/2024 02:12:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

12/03/2024 10:17

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 08/03/2024 02:12:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsor

08/03/2024 02:12

Em Atos do Juiz. Considerando que se trata de cumprimento de sentença, na qual a parte devedora efetuou o pagamento da primeira parcela (1/48)  diretamente na conta do Estado do Amapá, defiro o pedido de suspensão do feito, o qual deverá ficar aguardando

22/02/2024 13:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

22/02/2024 13:32

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 418.

21/02/2024 12:08

comprovante de pagamento da primeira parcela

09/02/2024 17:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2024 09:57:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

08/02/2024 10:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2024 09:57:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

05/02/2024 09:57

Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.Intime-se a parte devedora a efetuar/comprovar o pagamento na forma requerida e na conta indicada pelo Estado (#412).Prazo: 5 dias.Intimem-se.

18/01/2024 13:38

Faço os autos conclusos para homologação do acordo.

18/01/2024 13:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/01/2024 15:50

Juntada dos dados bancários para recebimento dos valores.

17/11/2023 08:32

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/11/2023 09:47:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo

16/11/2023 09:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/11/2023 09:47:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO EST

07/11/2023 09:47

Em Atos do Juiz. I- Intime-se a fazenda pública estadual por sua procuradoria para informar os dados bancários nos quais pretende receber o valor das parcelas da dívida, conforme proposto pelo devedor no evento 395 e aceito pelo MP/AP no evento 404, no pr

19/10/2023 10:42

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 404.

19/10/2023 10:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

16/10/2023 13:33

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 13:33:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

11/10/2023 13:10

Remessa

11/10/2023 13:10

Em Atos do Promotor.

05/10/2023 11:48

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 11:48:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/09/2023 12:40

Remessa

28/09/2023 12:35

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 12:35:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

28/09/2023 10:48

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/09/2023 10:48

Certifico que envio ao MP.

27/09/2023 13:31

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público Estadual para se manifestar sobre a proposta de pagamento juntada sob ordem nº 395, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/09/2023 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/09/2023 11:41

Certifico que faço os autos conclusos.

19/09/2023 11:59

PROPOSTA DE PAGAMENTO

25/08/2023 16:42

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2023 11:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

21/08/2023 10:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2023 11:25:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

17/08/2023 11:25

Em Atos do Juiz. Conclusão para julgamento equivocada.Considerando a retificação dos cálculos, determino as seguintes providências:I - Intime-se a parte executada/devedora, para pagar o valor devido, conforme planilha de evento#384, no prazo de 15 (quinze

13/07/2023 13:02

Concluso.

13/07/2023 13:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/07/2023 16:42

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

15/06/2023 08:32

Concluso.

15/06/2023 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

14/06/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 08:39:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

06/06/2023 13:28

Remessa

06/06/2023 13:27

PLANILHA DE CÁLCULO

06/06/2023 13:25

Em Atos do Promotor.

25/05/2023 11:44

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 11:44:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/05/2023 09:47

Remessa

24/05/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 09:38:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

24/05/2023 09:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/05/2023 09:20

Certifico que remeto os autos ao MP, conforme MO 377.

23/05/2023 12:13

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.

03/05/2023 12:30

Faço os autos conclusos.

03/05/2023 12:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/05/2023 12:14

RESPOSTA AO DESPACHO DE ORDEM #371

05/04/2023 11:24

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2023 11:58:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

27/03/2023 11:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2023 11:58:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

24/03/2023 11:58

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição juntada sob ordem nº 366, requerendo o que entender de direito.

13/03/2023 11:03

Faço os autos conclusos.

13/03/2023 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/03/2023 14:27

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 14:25:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

09/03/2023 09:53

Remessa

09/03/2023 09:53

MANIFESTAÇÃO - MPAP

07/03/2023 09:19

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 09:19:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/03/2023 08:32

Remessa

07/03/2023 08:22

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 08:22:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

06/03/2023 13:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2023 13:34

Certifico que envio ao MP.

03/03/2023 11:48

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte credora, sobre a proposta de pagamento/acordo formulada pela parte devedora no evento #357, no prazo de 10 dias.I.

10/02/2023 09:45

Concluso.

10/02/2023 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/02/2023 11:39

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO PARA CUMPRIMENTO E PAGAMENTO DA EXECUÇÃO

15/12/2022 16:54

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 11:41:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

06/12/2022 12:51

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 11:41:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

06/12/2022 12:50

Evolução da Classe Processual

06/12/2022 12:49

Rito: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2022 11:41

Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.I - Proceda alteração na CLASSE dos autos para ROTINA de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II - Intime-se a parte executada/devedora, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%

01/12/2022 12:36

Autos conclusos.

25/11/2022 11:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2022 09:57

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 09:55:55, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2022 09:57

Conclusão

21/10/2022 11:03

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/10/2022 11:03

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

21/10/2022 11:02

Certifico que a DECISÃO do STJ [mov.334], que negou seguimento ao agravo em recurso especial, TRANSITOU EM JULGADO em 29/09/2022.

13/10/2022 12:38

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/10/2022 15:24:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

06/10/2022 08:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/10/2022 15:24:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

06/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2022 em 06/10/2022.

05/10/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000181/2022

05/10/2022 12:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/10/2022 15:24:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo

05/10/2022 12:57

Despacho (04/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2022

05/10/2022 12:56

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2022, às 13:09:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/10/2022 11:29

CÂMARA ÚNICA

04/10/2022 15:24

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se

04/10/2022 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

04/10/2022 09:28

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ.

04/10/2022 07:37

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 07:37:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/10/2022 14:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/10/2022 14:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

10/08/2022 13:05

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2184115/AP (2022/0244072-0).

10/08/2022 12:47

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 12:57:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/08/2022 12:00

CÂMARA ÚNICA

09/08/2022 11:56

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2184115/AP (2022/0244

08/08/2022 09:15

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

08/08/2022 07:21

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 07:20:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/08/2022 17:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/08/2022 12:22:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

05/08/2022 08:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/08/2022 08:20

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

03/08/2022 11:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/08/2022 12:22:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

03/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2022 em 03/08/2022.

02/08/2022 17:47

Registrado pelo DJE Nº 000140/2022

02/08/2022 13:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/08/2022 12:22:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsort

02/08/2022 13:28

Decisão (02/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2022

02/08/2022 13:27

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 13:35:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/08/2022 12:51

CÂMARA ÚNICA

02/08/2022 12:22

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por ALIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES (mov. 295), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 283).Cont

02/08/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 11:30:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2022 11:30

Conclusão

02/08/2022 10:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/08/2022 10:01

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

02/08/2022 09:57

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 10:06:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2022 08:46

Remessa

28/07/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 08:44:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

27/07/2022 14:18

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça: ciência.

27/07/2022 14:13

Remessa

27/07/2022 14:12

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça: Contrarrazões ao agravo de Elizalmira S. R. A. Freires

06/07/2022 11:56

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 11:56:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2022 10:54

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

06/07/2022 10:47

REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 283, E PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 295).

06/07/2022 10:45

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, encontra-se em período de férias, de 04-7 a 02-8-2022, conforme Portaria 691/2022 - GAB-PGJ/MP-AP.

06/07/2022 10:06

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 10:06:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/07/2022 08:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2022 08:52

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

06/07/2022 08:50

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO (mov. 283) e para CONTRARRAZÕES ao AGRAVO no RECURSO ESPECIAL (mov. 295).

05/07/2022 18:16

Protocolo Nº 23596122 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

20/06/2022 07:35

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 293.

15/06/2022 13:10

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/06/2022 11:02:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

15/06/2022 08:16

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 291.

13/06/2022 09:18

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/06/2022 11:02:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

13/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2022 em 13/06/2022.

10/06/2022 15:38

Registrado pelo DJE Nº 000105/2022

10/06/2022 13:59

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 282.

10/06/2022 13:27

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/06/2022 11:02:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCUR

10/06/2022 13:27

Decisão (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2022

10/06/2022 13:24

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 13:30:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 12:43

CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 11:02

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto por ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição da República, contra acórdãos proferidos pela CÂMARA ÚNICA deste

08/06/2022 10:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:34:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

06/06/2022 07:52

Conclusão

06/06/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 07:52:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 09:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2022 09:03

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

02/06/2022 15:04

Comprovante de pagamento das Custas

01/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.

31/05/2022 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000097/2022

31/05/2022 13:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:34:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

31/05/2022 13:50

Decisão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2022

31/05/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 13:36:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/05/2022 12:47

CÂMARA ÚNICA

31/05/2022 11:34

Em Atos do Desembargador. Por ocasião da interposição do Recurso Especial (evento 252), a parte recorrente apresentou apenas o recolhimento do preparo devido ao STJ, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então previstas na Lei Estadual nº 14

27/05/2022 08:34

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 08:34:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2022 08:34

Conclusão

26/05/2022 12:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/05/2022 12:46

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

26/05/2022 12:46

Certifico que o movimento de ordem nº 254 foi salvo indevidamente.

26/05/2022 12:43

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 12:47:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

26/05/2022 12:13

Remessa

26/05/2022 12:03

Em Atos do Procurador.

11/05/2022 12:35

Em Atos do Procurador.

11/05/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 11:12:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2022 10:55

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

11/05/2022 10:50

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 243.

11/05/2022 10:35

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 10:35:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/05/2022 09:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/05/2022 09:48

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 243.

11/05/2022 09:48

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 265.* Decurso de Prazo em 09/03/2018, sem interposição de recurso contra o v. acórdão do Movimento nº 243.

06/05/2022 10:54

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 252.

28/04/2022 15:20

RECURSO ESPECIAL

20/04/2022 14:45

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 250.

14/04/2022 14:10

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/04/2022 13:03:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

12/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2022 em 12/04/2022.

11/04/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000066/2022

11/04/2022 12:52

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 04/04/2022 13:03:34 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

11/04/2022 12:51

Acórdão (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2022

08/04/2022 13:26

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 13:30:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

04/04/2022 13:31

CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 13:03

Em Atos do Desembargador.

04/04/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 07:40:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2022 07:44

Conclusão

04/04/2022 07:02

GABINETE 06

01/04/2022 12:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

01/04/2022 09:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 102ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

17/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

16/03/2022 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

16/03/2022 17:22

Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

16/03/2022 17:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 102, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

09/03/2022 10:21

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

09/03/2022 10:18

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 10:19:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

08/03/2022 09:35

CÂMARA ÚNICA

08/03/2022 08:05

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

18/01/2022 09:56

Conclusão

18/01/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 09:56:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/01/2022 09:48

GABINETE 06

18/01/2022 09:47

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

18/01/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 07:48:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

24/12/2021 00:50

Remessa

24/12/2021 00:49

Em Atos do Procurador.

21/12/2021 10:40

Em Atos do Procurador.

17/12/2021 12:22

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 12:22:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/12/2021 12:14

Remessa

17/12/2021 12:09

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 199 E PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ORDEM Nº 207.

17/12/2021 10:58

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 10:58:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/12/2021 15:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/12/2021 15:29

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça.

16/12/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:00:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

16/12/2021 09:01

CÂMARA ÚNICA

15/12/2021 22:59

Em Atos do Desembargador. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração (#207), no prazo legal.

10/12/2021 08:04

Conclusão

10/12/2021 08:04

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 08:04:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/12/2021 07:52

GABINETE 06

10/12/2021 07:51

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

10/12/2021 07:50

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

09/12/2021 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/12/2021 17:31

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES e não-provido na data: 29/11/2021 13:56:58 - GABINETE 06) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

02/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.

01/12/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000210/2021

01/12/2021 12:49

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES e não-provido na data: 29/11/2021 13:56:58 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL

01/12/2021 12:49

Acórdão (29/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021

01/12/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 09:52:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/11/2021 14:06

CÂMARA ÚNICA

29/11/2021 13:56

Em Atos do Desembargador.

29/11/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 08:07:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/11/2021 08:07

Conclusão

26/11/2021 15:30

GABINETE 06

26/11/2021 15:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/11/2021 11:30

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/11/2021 a 25/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

10/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/11/2021 08:00 até 25/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.

09/11/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000196/2021

09/11/2021 17:41

Pauta de Julgamento (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021

09/11/2021 17:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 19/11/2021 08:00:00 a 25/11/2021 23:59:00

05/11/2021 17:52

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

04/11/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 09:57:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

28/10/2021 12:08

CÂMARA ÚNICA

28/10/2021 12:07

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

13/04/2021 14:06

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 14:06:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2021 14:06

Conclusão

13/04/2021 13:55

GABINETE 06

13/04/2021 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

13/04/2021 07:39

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 07:39:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

13/04/2021 00:20

Remessa

13/04/2021 00:19

Em Atos do Procurador.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

02/03/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 11:35:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/03/2021 11:16

Remessa

02/03/2021 10:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

02/03/2021 10:38

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 10:38:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/03/2021 13:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/03/2021 13:14

Certifico que procederei a remessa dos autos a Douta Procuradoria de Justiça conforme despacho de movimento nº 169.

01/03/2021 12:59

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 12:59:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

01/03/2021 10:11

CÂMARA ÚNICA

01/03/2021 09:29

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal.

25/02/2021 13:19

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 13:19:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 13:19

Conclusão

25/02/2021 13:07

GABINETE 06

25/02/2021 13:06

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

25/02/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 08:26:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/02/2021 07:54

CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 07:53

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

25/02/2021 07:52

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Protocolo 2318737 - Protocolado(a) em 22-02-2021 às 10:01

22/02/2021 10:01

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 10:01:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/02/2021 09:04

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/02/2021 09:03

Certifico que encaminho os autos ao TJAP.

18/02/2021 15:03

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 15:04:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

17/02/2021 22:29

Remessa

17/02/2021 22:26

Contrarrazões MP/AP.

17/02/2021 22:24

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2021, às 22:24:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/12/2020 08:52

Remessa

15/12/2020 08:14

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 08:14:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

14/12/2020 15:45

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/12/2020 08:16

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida/autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.  

13/11/2020 08:54

Certidão de finalização de rotina.

12/11/2020 13:32

Juntada das custas judiciais

11/11/2020 17:20

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

11/11/2020 17:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

10/11/2020 18:21

APELAÇÃO

23/10/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA (Advogado Auxiliar Réu).

15/10/2020 12:51

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

14/10/2020 09:18

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

13/10/2020 19:00

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2020 18:39:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA Advogado Auxiliar Réu: ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA Procura

08/10/2020 18:39

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração movido por ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, contra sentença constante do evento#119, alegando que não ficou claro a competência da embargante e sua participação na contratação de pessoal da As

30/09/2020 17:17

Certifico que os autos já se encontram coclusos.

28/09/2020 18:01

Em anexo.

24/09/2020 15:12

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 15:14:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

24/09/2020 15:12

Conclusão

23/09/2020 17:08

Remessa

23/09/2020 17:06

Protocolo Nº 18762023 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões ao embargos declaratórios de ordem #119 - MP/AP.

23/09/2020 16:51

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 16:51:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/09/2020 09:53

Remessa

18/09/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 09:04:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

18/09/2020 07:55

Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 09:13:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

17/09/2020 16:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/09/2020 16:41

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

17/09/2020 16:40

Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2020 09:13:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2020 09:13

Em Atos do Juiz. I - Inclua-se o Estado do Amapá como litisconsorte ativo, habilitando a PGE como procuradora/advogada.II - Intime-se o MP, através da remessa dos autos, e o Eatado do Amapá, através da PGE para impugnação aos embargos de declaração, no pr

01/09/2020 15:56

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS

01/09/2020 14:30

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2020, às 14:30:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

01/09/2020 14:30

Conclusão

01/09/2020 13:50

Remessa

01/09/2020 13:48

Ciência MP/AP.

26/08/2020 14:51

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 14:51:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/08/2020 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/08/2020 10:05

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 31/07/2020 15:50:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

07/08/2020 10:39

Remessa

07/08/2020 09:55

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 09:55:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

06/08/2020 23:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/08/2020 08:55

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.

06/08/2020 08:54

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 31/07/2020 15:50:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

31/07/2020 15:50

Em Atos do Juiz.

19/06/2020 15:54

De ordem, autos conclusos para julgamento.

19/06/2020 15:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/06/2020 11:32

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

23/02/2020 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

23/02/2020 11:31

ratifica os termos apresentados pelo MPAP

17/02/2020 10:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2020 07:12:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).

17/02/2020 07:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2020 07:12:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/02/2020 07:12

Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a Fazenda Pública suas alegações finais, conforme decisão de ordem 92.

12/02/2020 09:29

Memoriais - Elizalmira Rocha

17/01/2020 10:02

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo parte ré.

16/01/2020 13:49

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2020, às 13:49:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

15/01/2020 16:28

Remessa

15/01/2020 16:28

MEMORIAIS do Ministério Público

10/01/2020 17:10

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2020, às 17:10:30, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/01/2020 10:01

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

10/01/2020 09:57

Remessa cancelada com reversão de metas

22/10/2019 08:49

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 08:49:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

22/10/2019 08:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/10/2019 08:16

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

23/09/2019 12:40

Em audiência

23/09/2019 12:40

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 23/09/2019 às '12:40'h

19/09/2019 17:35

Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92

18/09/2019 20:54

Às, 17h45, em seu novo endereço, situado na RUA VICTA MOTA DIAS Nº 173 / RESIDENCIAL LEONARDO TORRES, BLOCO A, APTº. 103 – JARDIM MARCO ZERO -, que após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de

16/09/2019 07:52

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/09/2019 às 10:30:00 na data: 28/06/2019 08:26:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

12/09/2019 11:59

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/09/2019 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

12/09/2019 11:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES - emitido(a) em 12/09/2019

12/09/2019 11:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO - emitido(a) em 12/09/2019

28/08/2019 19:29

Mandado

08/08/2019 12:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ FARIAS DA SILVA - emitido(a) em 08/08/2019

08/08/2019 10:33

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

07/08/2019 11:20

Em Atos do Juiz. I - Desentranha-se a petição do MO 77, eis que equivocada. II - Renove-se o mandado de intimação da testemunha LUIZ FARIAS DA SILVA no endereço informado pelo MP no MO 75.

22/07/2019 08:12

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2019, às 08:05:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP

22/07/2019 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

19/07/2019 13:22

Protocolo Nº 16281772 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer Desentranhamento de Petição de Ordem nº 77

19/07/2019 13:12

Protocolo Nº 16281686 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação do MP em atenção a decisão de ordem 180.

19/07/2019 13:06

Remessa

19/07/2019 13:04

Protocolo Nº 16281606 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação do MP

19/07/2019 12:33

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2019, às 12:33:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/07/2019 19:29

Mandado

05/07/2019 12:26

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/09/2019 às 10:30:00 na data: 28/06/2019 08:26:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

05/07/2019 10:39

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

05/07/2019 10:31

Remessa Cancelada

02/07/2019 10:59

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2019, às 10:59:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

01/07/2019 13:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/07/2019 13:20

Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência da audiência.

01/07/2019 13:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ FARIAS DA SILVA - emitido(a) em 01/07/2019

01/07/2019 13:17

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/09/2019 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

28/06/2019 08:28

Certifico que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2019 às 10h30min, devendo as partes (pessoalmente) e advogados (eletronicamente) serem intimados pela Secretaria, com atenção ao despacho de MO 61.

28/06/2019 08:26

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 23/09/2019 às 10:30h

05/06/2019 09:34

Certifico que encaminho os autos para que designe-se audiência de instrução e julgamento. Após retorne a SUCÍVEL para as devidas intimações.

04/06/2019 12:07

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial do MO 57, cumpra-se o item I do MO 51 e expeça-se mandado de intimação de audiência da testemunha arrolada pelo MP.

23/05/2019 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

23/05/2019 13:11

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 13:11:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M

23/05/2019 12:52

Remessa

23/05/2019 12:52

Protocolo Nº 15910440 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informa endereços

23/05/2019 10:19

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2019, às 10:19:12, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/05/2019 10:13

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

22/05/2019 10:11

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 10:11:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

22/05/2019 09:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/05/2019 09:50

Certifico que encaminho os autos ao MP em cumprimento ao despacho proferido MO51.

20/05/2019 15:30

Em Atos do Juiz. Corrijo o despacho de MO 49 para onde se lê: "Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e seus respectivos advogados, o réu para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo autor. Devem as partes atent

17/05/2019 09:40

Certifico que os autos aguardam designação de Audiência.

15/05/2019 00:01

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e seus respectivos advogados, o réu para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo autor. Devem as partes atentar que as testemunhas oportunamente arroladas

26/04/2019 10:19

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 10:19:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M

26/04/2019 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/04/2019 15:23

Remessa

25/04/2019 15:23

Protocolo Nº 15743365 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especifica provas

24/04/2019 14:52

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 14:52:31, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/04/2019 09:40

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

24/04/2019 09:37

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2019, às 09:37:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

24/04/2019 08:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/04/2019 08:19

Remeto os autos ao Ministério Público, conforme MO 39.

24/04/2019 08:12

Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso aind

22/04/2019 13:38

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2019, às 13:38:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP

18/04/2019 16:02

Remessa

18/04/2019 16:02

Em Atos do Promotor.

18/04/2019 15:01

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2019, às 15:01:40, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/04/2019 12:03

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP

16/04/2019 11:57

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2019, às 11:57:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/04/2019 10:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/04/2019 11:26

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte contrária, sobre a contestação de MO 29.I.

27/03/2019 17:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/03/2019 17:36

Protocolo Nº 15561056 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO.

28/02/2019 15:55

Intimação (Outras Decisões na data: 26/02/2019 00:11:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA (Advogado Réu).

28/02/2019 11:43

Notificação (Outras Decisões na data: 26/02/2019 00:11:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

26/02/2019 00:11

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, contra ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREITAS, para apurar a prática, em tese, de atos de improbidade administrativa. Na defesa inicial, alegou, preliminarmente, a pres

13/02/2019 14:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

13/02/2019 14:24

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2019, às 14:24:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP

12/02/2019 17:53

Remessa

12/02/2019 17:53

Protocolo Nº 15281181 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA À DEFESA PRÉVIA APRESENTADA NO MO 16

12/02/2019 13:47

Certifico e dou fé que em 12 de February de 2019, às 13:47:32, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/02/2019 10:33

GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

12/02/2019 10:26

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2019, às 10:26:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

11/02/2019 11:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/02/2019 17:55

Em Atos do Juiz. Sobre a manifestação preliminar (evento 16), diga o autor. I.

08/02/2019 11:27

Protocolo Nº 15254902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Preliminar

30/01/2019 12:45

Protocolo Nº 15197064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de procuração e habilitação

30/01/2019 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

19/12/2018 15:31

Mandado

17/12/2018 12:50

Protocolo Nº 15036676 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência.

17/12/2018 11:55

Protocolo Nº 15035273 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso na lide como litisconsorte ativo.

17/12/2018 08:37

Certifico que o feito aguarda cumprimento de mandado expedido no evento 6.

13/12/2018 12:27

Decurso de Prazo

19/11/2018 08:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2018 10:06:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/11/2018 12:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2018 10:06:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/11/2018 12:37

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES - emitido(a) em 14/11/2018

12/11/2018 10:06

Em Atos do Juiz. Notifique-se a requerida para apresentação de manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 17, §7º da LIA. Intime-se o Estado do Amapá, através da PGE, para dizer se tem interesse no feito. Após, voltem conclusos par

09/10/2018 11:12

Tombo em 09/10/2018.

09/10/2018 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

05/10/2018 13:17

Protocolo Nº 14582842 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documentos que instruem a inicial.

05/10/2018 12:46

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1494422 - Protocolado(a) em 05-10-2018 às 12:46