TJAP - 0045372-47.2019.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

NAPOLEAO PAULA DOS SANTOS

CPF *51.***.*26-34

Advogados

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

NAPOLEAO PAULA DOS SANTOS

CPF *51.***.*26-34

CAIXA ESCOLAR JOAO BRAZAO DA SILVA

CNPJ: 14.717.754/0001-71

Advogados

THAIS RODRIGUES COELHO TERRA

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 21:40

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 08:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/12/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 23:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/10/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:21

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 11:35

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 18/07/2023 03:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2022.

  • 24/06/2022 18:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:50

    Rito Modificado

  • 11/05/2022 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 13/12/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 23:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 21/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 11/11/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 04/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/10/2021 11:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/10/2021 08:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2021 às 08:44:59 para Sentença

  • 25/10/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 13:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2021 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 10:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/08/2021.

  • 26/07/2021 11:27

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2021 14:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/05/2021 14:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/05/2021 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:49

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 10:49

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 10/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/04/2021 08:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2021 às 08:57:18 para DECISÃO

  • 31/03/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 20:39

    Outras Decisões

  • 18/03/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 09:43

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2020 09:35

    Parte Incluída no Processo CAIXA ESCOLAR JOÃO BRAZÃO DA SILVA por Determinação Judicial

  • 14/10/2020 10:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/10/2020 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2020 08:05

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2020 às 08:05:55 para DECISÃO

  • 26/08/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2020 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 18:48

    Outras Decisões

  • 22/08/2020 21:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 07:54

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 08:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2020 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 13/01/2020 15:36

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 11:39

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2019 18:45

    Indeferida a petição inicial

  • 18/12/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2019 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 11:48

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2019 07:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/10/2019 07:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 07:31

    Processo Autuado

  • 03/10/2019 09:45

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

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