TJAP - 0045696-47.2013.8.03.0001

24/04/2025 12:09

Arquivado Definitivamente

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de GALLIANO CEI NETO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de RENI BANDEIRA RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de CLARA MARIA CARDOSO BOSQUE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de VIVIANE DE LIMA PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025 11:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

31/03/2025 17:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 11:54

Determinado o arquivamento

21/03/2025 14:39

Conclusos para decisão.

21/03/2025 14:39

Recebidos os autos

17/01/2024 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

17/01/2024 09:05

xpedição de Certidão.

16/01/2024 13:13

Juntada de Petição (outras)

08/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023 07:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2023 17:11

Juntada de Apelação

22/11/2023 08:07

xpedição de Certidão.

30/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023 09:53

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023 15:13

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023 11:22

Conclusos para julgamento.

12/09/2023 11:22

xpedição de Certidão.

11/09/2023 18:50

Recebidos os autos

11/09/2023 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

11/09/2023 18:33

Juntada de Petição (outras)

09/08/2023 10:51

Recebidos os autos

09/08/2023 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

09/08/2023 08:59

Recebidos os autos

07/08/2023 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

07/08/2023 07:51

xpedição de Certidão.

04/08/2023 18:16

Juntada de Alegações finais

04/08/2023 13:41

xpedição de Certidão.

04/08/2023 12:00

Juntada de Alegações finais

14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023 13:11

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023 07:44

Conclusos para decisão.

26/06/2023 07:44

xpedição de Certidão.

25/06/2023 07:37

Recebidos os autos

24/06/2023 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

24/06/2023 09:26

Juntada de Petição (outras)

12/06/2023 20:05

Juntada de Petição (outras)

02/06/2023 13:11

Juntada de Petição (outras)

26/05/2023 14:58

Recebidos os autos

26/05/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

26/05/2023 13:16

Recebidos os autos

26/05/2023 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

26/05/2023 12:56

xpedição de Certidão.

26/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023 10:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023 14:20

Conclusos para decisão.

08/05/2023 14:20

Recebidos os autos

28/10/2022 12:17

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022 07:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

28/10/2022 07:05

xpedição de Certidão.

27/10/2022 20:46

Juntada de Contra-razões

27/10/2022 17:55

Juntada de Contra-razões

06/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022 13:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2022 10:52

Juntada de Apelação

19/09/2022 08:55

xpedição de Certidão.

19/09/2022 08:48

Transitado em Julgado em 16/09/2022

26/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022 08:53

xpedição de Certidão.

16/08/2022 08:52

xpedição de Certidão.

16/08/2022 08:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 08:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022 09:46

xpedição de Certidão.

05/08/2022 01:00

Decorrido prazo de PARTS

03/08/2022 09:10

Conclusos para decisão.

03/08/2022 09:10

xpedição de Certidão.

02/08/2022 15:09

Juntada de Petição (outras)

23/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022 01:00

Publicado Sentença em 14/07/2022.

13/07/2022 18:50

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/07/2022

13/07/2022 13:09

xpediente ncaminhado ao DJ

13/07/2022 10:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 12:38

Julgado improcedente o pedido

13/06/2022 07:52

Conclusos para julgamento.

13/06/2022 07:52

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2022 20:19

Recebidos os autos

10/05/2022 19:55

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

10/05/2022 19:55

Juntada de Petição (outras)

19/04/2022 10:46

Recebidos os autos

19/04/2022 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

19/04/2022 09:14

Recebidos os autos

19/04/2022 09:01

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

19/04/2022 09:00

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022 09:17

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2022 16:40

Juntada de Petição (outras)

15/03/2022 12:37

Conclusos para julgamento.

15/03/2022 12:37

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022 12:36

Decorrido prazo de PART RÉ

14/03/2022 15:38

Juntada de Alegações finais

14/03/2022 12:10

Juntada de Petição (outras)

22/02/2022 12:44

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 21/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

16/02/2022 12:21

Juntada de Petição (outras)

16/02/2022 11:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VIVIAN D LIMA PRIRA em 16/02/2022 às 11:07:00 para DCISÃO

16/02/2022 11:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VIVIAN D LIMA PRIRA em 16/02/2022 às 11:07:00 para DCISÃO

14/02/2022 09:25

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/02/2022 às 09:25:06 para DCISÃO

11/02/2022 10:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022 10:38

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2022 12:41

Outras Decisões

10/02/2022 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/02/2022 às 12:41:38.

10/02/2022 10:23

Juntada de Petição (outras)

09/02/2022 10:17

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2022 08:03

Ocorrência Processual Certificada

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 04/02/2022 às 06:01:01 para DSPACHO

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 04/02/2022 às 06:01:01 para DSPACHO

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 04/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 04/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

03/02/2022 09:41

Juntada de Petição (outras)

01/02/2022 16:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VIVIAN D LIMA PRIRA em 01/02/2022 às 16:29:09 para DSPACHO

01/02/2022 16:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VIVIAN D LIMA PRIRA em 01/02/2022 às 16:26:43 para Audiência

31/01/2022 14:43

Recebidos os autos

31/01/2022 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

31/01/2022 10:22

Recebidos os autos

31/01/2022 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

31/01/2022 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

31/01/2022 02:03

Juntada de Cota

27/01/2022 12:21

Recebidos os autos

27/01/2022 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

25/01/2022 11:34

Recebidos os autos

25/01/2022 10:14

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

25/01/2022 09:49

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2022 09:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/02/2022 às 11:00:00.

16/12/2021 11:47

Conclusos para decisão.

16/12/2021 11:47

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2021 13:41

Recebidos os autos

13/12/2021 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

13/12/2021 15:46

Juntada de Petição (outras)

10/12/2021 12:53

Recebidos os autos

10/12/2021 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.

10/12/2021 11:13

Recebidos os autos

10/12/2021 10:49

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

10/12/2021 10:48

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021 10:36

Conclusos para decisão.

01/12/2021 10:36

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021 23:25

Juntada de Petição (outras)

29/11/2021 20:53

Juntada de Petição (outras)

29/11/2021 17:26

Juntada de Petição (outras)

15/11/2021 21:51

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 13/11/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

13/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 13/11/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

13/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VIVIAN D LIMA PRIRA em 13/11/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

11/11/2021 14:42

Juntada de Petição (outras)

04/11/2021 08:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 04/11/2021 às 08:08:05 para DSPACHO

03/11/2021 21:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 10:01

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021 11:18

Juntada de Ofício

25/10/2021 10:04

Conclusos para decisão.

25/10/2021 10:04

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021 12:25

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021 08:48

Juntada de Ofício

08/09/2021 10:31

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2021 20:07

xpedição de Ofício.

01/09/2021 00:30

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021 08:39

Conclusos para decisão.

10/08/2021 08:39

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2021 08:52

Juntada de Petição (outras)

29/07/2021 09:45

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RNI BANDIRA RODRIGUS em 24/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

24/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 24/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

24/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 24/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

24/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 24/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

16/07/2021 14:46

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VIVIAN D LIMA PRIRA em 16/07/2021 às 14:46:48 para DSPACHO

14/07/2021 08:21

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/07/2021 às 08:21:25 para DSPACHO

14/07/2021 06:56

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021 11:55

Conclusos para decisão.

01/07/2021 11:55

Juntada de Ofício

25/06/2021 06:49

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2021 12:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/06/2021 12:20

xpedição de Mandado.

11/06/2021 09:41

Outras Decisões

26/05/2021 09:39

Conclusos para decisão.

26/05/2021 09:39

Decorrido prazo de INTRSSADOS

04/05/2021 07:26

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2021 10:55

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021 13:21

xpedição de Ofício.

22/02/2021 08:42

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2021 09:55

Outras Decisões

01/02/2021 08:21

Conclusos para decisão.

01/02/2021 08:21

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2021 12:28

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021 04:34

Ocorrência Processual Certificada

11/01/2021 14:28

Juntada de Petição (outras)

11/12/2020 08:45

Conclusos para decisão.

11/12/2020 08:45

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020 13:39

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2020 10:24

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020 11:56

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2020 07:13

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2020 11:05

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2020 20:00

xpedição de Ofício.

11/03/2020 11:57

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020 18:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/02/2020 12:06

Conclusos para decisão.

21/02/2020 12:06

Juntada de Ofício

13/02/2020 12:07

xpedição de Mandado.

13/02/2020 12:03

Cancelado o documento

10/02/2020 13:50

xpedição de Ofício.

10/02/2020 12:27

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2020 13:33

Outras Decisões

22/01/2020 09:39

Conclusos para decisão.

22/01/2020 09:39

Juntada de Ofício

05/12/2019 12:05

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2019 11:43

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2019 11:33

xpedição de Ofício.

25/11/2019 08:37

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2019 08:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2019 08:31

Decorrido prazo de INTRSSADOS

21/10/2019 09:23

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2019 10:26

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2019 08:07

xpedição de Ofício.

09/09/2019 11:22

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2019 12:00

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2019 09:08

Outras Decisões

06/08/2019 13:44

Conclusos para decisão.

06/08/2019 13:44

Juntada de Petição (outras)

29/07/2019 16:55

Juntada de Petição (outras)

21/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 21/07/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

21/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 21/07/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

21/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 21/07/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

17/07/2019 12:25

Juntada de Petição (outras)

11/07/2019 10:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/07/2019 10:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/07/2019 10:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2019 12:39

Outras Decisões

26/06/2019 11:30

Conclusos para decisão.

26/06/2019 11:30

Juntada de Ofício

24/06/2019 16:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 16/06/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

06/06/2019 09:10

xpedição de Mandado.

06/06/2019 09:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019 12:26

Outras Decisões

21/05/2019 11:18

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2019 10:55

Conclusos para decisão.

20/05/2019 10:55

Juntada de Petição (outras)

14/05/2019 10:43

Documento enviado via TucujurisDoc

09/05/2019 12:10

xpedição de Ofício.

09/05/2019 10:07

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2019 09:26

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2019 12:59

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2019 12:57

Documento enviado via TucujurisDoc

18/02/2019 08:33

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2019 10:52

Documento enviado via TucujurisDoc

18/01/2019 11:25

Virtualização

18/01/2019 11:13

Virtualização

15/01/2019 12:18

xpedição de Ofício.

15/01/2019 12:14

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2019 10:09

Proferida decisão de mero expediente

11/12/2018 07:56

Conclusos para decisão.

11/12/2018 07:56

Decorrido prazo de INTRSSADOS

07/12/2018 09:49

Juntada de Petição (outras)

08/10/2018 11:42

xpedição de Ofício.

08/10/2018 08:08

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2018 17:15

Proferida decisão de mero expediente

20/09/2018 11:00

Conclusos para decisão.

20/09/2018 11:00

Juntada de Petição (outras)

04/09/2018 09:28

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2018 09:28

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2018 10:39

Juntada de Ofício

10/08/2018 08:44

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2018 14:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/08/2018 12:17

Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/08/2018 às 09:00:00

09/08/2018 11:33

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2018 08:40

Ocorrência Processual Certificada

08/08/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018 11:45

Juntada de Petição (outras)

08/08/2018 11:41

Juntada de Petição (outras)

08/08/2018 10:14

Conclusos para despacho.

08/08/2018 10:14

Juntada de Petição (outras)

07/08/2018 16:29

Juntada de Petição (outras)

07/08/2018 16:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/08/2018 08:42

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2018 11:31

Juntada de Petição (outras)

02/08/2018 17:48

xpedição de Ofício.

02/08/2018 11:22

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2018 18:04

Juntada de Petição (outras)

30/07/2018 11:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/07/2018 18:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/07/2018 10:22

Recebidos os autos

18/07/2018 10:52

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018 09:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/07/2018 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 16/07/2018 às 06:01:01 para DCISÃO

16/07/2018 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 16/07/2018 às 06:01:01 para DCISÃO

13/07/2018 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

13/07/2018 09:19

Recebidos os autos

11/07/2018 10:45

Juntada de Petição (outras)

10/07/2018 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

10/07/2018 13:55

Juntada de Petição (outras)

10/07/2018 12:59

Recebidos os autos

10/07/2018 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. LIANA MNA CAVALCANT.

10/07/2018 09:59

Recebidos os autos

09/07/2018 16:13

Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 09/07/2018 às 16:13:36 para DCISÃO

06/07/2018 11:40

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

06/07/2018 11:39

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2018 11:36

xpedição de Mandado.

06/07/2018 11:36

xpedição de Mandado.

06/07/2018 11:36

xpedição de Mandado.

06/07/2018 11:36

xpedição de Mandado.

06/07/2018 11:36

xpedição de Mandado.

06/07/2018 11:32

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2018 11:04

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

03/07/2018 19:38

Proferida decisão de mero expediente

02/05/2018 08:45

Conclusos para despacho.

02/05/2018 08:45

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2018 11:03

Recebidos os autos

27/04/2018 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

27/04/2018 09:52

Recebidos os autos

26/04/2018 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

26/04/2018 11:57

Juntada de Petição (outras)

25/04/2018 14:45

Recebidos os autos

25/04/2018 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNS CRISPINO.

25/04/2018 09:28

Recebidos os autos

23/04/2018 13:00

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

23/04/2018 12:59

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2018 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018 09:40

Audiência instrução e julgamento realizada. 20/04/2018 às 09:40:43

20/04/2018 09:34

Audiência instrução e julgamento redesignada. 10/08/2018 às 09:00:00

20/04/2018 09:17

Juntada de Petição (outras)

16/04/2018 12:54

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2018 17:18

Juntada de Petição (outras)

13/04/2018 15:35

Conclusos para decisão.

13/04/2018 15:35

Juntada de Petição (outras)

04/04/2018 14:58

Juntada de Petição (outras)

02/04/2018 12:59

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2018 22:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/03/2018 12:14

Juntada de Petição (outras)

26/03/2018 09:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/03/2018 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 26/03/2018 às 02:45:01 para Audiência

21/03/2018 13:24

Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 21/03/2018 às 13:24:42 para Audiência

21/03/2018 13:02

Intimação positiva via scritório Digital de JOS CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 21/03/2018 às 13:02:47 para Audiência

20/03/2018 10:44

Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 20/03/2018 às 10:44:27 para Audiência

16/03/2018 09:17

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2018 09:16

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

16/03/2018 08:45

xpedição de Mandado.

16/03/2018 08:45

xpedição de Mandado.

16/03/2018 08:24

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

16/03/2018 08:23

Audiência instrução e julgamento designada. 20/04/2018 às 09:00:00

13/03/2018 16:51

Proferida decisão de mero expediente

27/11/2017 10:54

Juntada de Petição (outras)

23/10/2017 10:37

Conclusos para decisão.

23/10/2017 10:37

Recebidos os autos

19/10/2017 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

19/10/2017 13:11

Recebidos os autos

19/10/2017 13:11

Recebidos os autos

19/10/2017 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

19/10/2017 12:13

Juntada de Petição (outras)

22/08/2017 13:41

Recebidos os autos

22/08/2017 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNS CRISPINO.

22/08/2017 11:34

Recebidos os autos

18/08/2017 17:30

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

18/08/2017 17:28

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2017 09:58

Proferida decisão de mero expediente

17/08/2017 09:58

Audiência instrução e julgamento realizada. 17/08/2017 às 09:58:33

03/08/2017 14:06

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2017 10:30

Juntada de Petição (outras)

01/08/2017 13:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/07/2017 11:45

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2017 13:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/07/2017 11:15

Juntada de Petição (outras)

06/07/2017 08:16

xpedição de Mandado.

06/07/2017 08:15

xpedição de Mandado.

05/07/2017 18:39

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 05/07/2017 às 18:39:01 para Rotinas processuais

05/07/2017 18:39

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 05/07/2017 às 18:39:01 para Rotinas processuais

05/07/2017 15:29

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

05/07/2017 15:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2017 13:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/06/2017 12:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/06/2017 09:56

Conclusos para decisão.

01/06/2017 09:56

Juntada de Petição (outras)

31/05/2017 10:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/05/2017 13:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/05/2017 20:23

Juntada de Petição (outras)

26/05/2017 16:31

Juntada de Petição (outras)

24/05/2017 10:13

Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 24/05/2017 às 10:13:21 para Rotinas processuais

22/05/2017 10:43

xpedição de Mandado.

22/05/2017 10:43

xpedição de Mandado.

22/05/2017 10:42

xpedição de Mandado.

22/05/2017 10:42

xpedição de Mandado.

22/05/2017 08:47

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

22/05/2017 08:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2017 10:15

Juntada de Petição (outras)

27/04/2017 12:07

Juntada de Petição (outras)

20/04/2017 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017 13:27

Recebidos os autos

03/04/2017 12:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ CLARA MARIA CARDOSO BOSQU.

03/04/2017 11:19

Juntada de Petição (outras)

03/04/2017 11:05

Juntada de Petição (outras)

24/03/2017 07:50

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 24/03/2017 às 07:50:59 para Audiência

22/03/2017 10:24

Intimação positiva via scritório Digital de VICNT MANOL PRIRA GOMS em 22/03/2017 às 10:24:01 para Audiência

17/03/2017 16:43

Intimação positiva via scritório Digital de RNI BANDIRA RODRIGUS em 17/03/2017 às 16:43:25 para Audiência

17/03/2017 12:01

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 17/03/2017 às 12:01:22 para Audiência

17/03/2017 10:42

Intimação positiva via scritório Digital de GALLIANO CI NTO em 17/03/2017 às 10:42:46 para Audiência

17/03/2017 09:05

xpedição de Carta.

17/03/2017 09:05

Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 17/03/2017 às 09:05:01 para Audiência

16/03/2017 12:38

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

16/03/2017 12:31

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

16/03/2017 12:30

Audiência instrução e julgamento designada. 17/08/2017 às 09:00:00

17/02/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016 16:49

Conclusos para decisão.

26/10/2016 16:49

Juntada de Petição (outras)

19/10/2016 01:00

Publicado DCISÃO em 19/10/2016.

18/10/2016 16:38

Disponibilizado no DJ letrônico

18/10/2016 08:09

xpediente ncaminhado ao DJ

17/10/2016 13:35

Proferida decisão de mero expediente

03/08/2016 11:22

Conclusos para decisão.

03/08/2016 11:22

Juntada de Petição (outras)

06/07/2016 13:15

Recebidos os autos

08/06/2016 11:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA MARCIA OLIVIRA MAGALHAS.

26/04/2016 11:02

Revogada Decisão anterior

10/03/2016 13:21

Conclusos para decisão.

10/03/2016 13:21

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2016 13:02

Conclusos para decisão.

10/03/2016 13:02

Decorrido prazo de INTRSSADOS

18/12/2015 12:00

Recebidos os autos

17/12/2015 16:02

Juntada de Contestação

11/12/2015 12:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/12/2015 12:02

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) D STADO: MARINALVA ALMIDA MACIL.

07/12/2015 01:00

Publicado DCISÃO em 07/12/2015.

04/12/2015 16:50

Disponibilizado no DJ letrônico

04/12/2015 09:44

Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 04/12/2015 às 09:44:31

03/12/2015 10:30

xpediente ncaminhado ao DJ

03/12/2015 10:25

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

03/12/2015 10:23

xpedição de Mandado.

03/12/2015 10:23

xpedição de Mandado.

06/10/2015 17:18

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2015 18:21

Proferida decisão de mero expediente

27/02/2015 12:12

Juntada de Petição (outras)

23/01/2015 12:43

Juntada de Ofício

23/01/2015 09:48

Juntada de Petição (outras)

27/11/2014 12:54

Conclusos para decisão.

27/11/2014 12:54

Recebidos os autos

19/11/2014 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

19/11/2014 13:34

Recebidos os autos

19/11/2014 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

19/11/2014 13:24

Juntada de Petição (outras)

18/11/2014 09:13

Recebidos os autos

18/11/2014 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNS CRISPINO.

18/11/2014 08:58

Recebidos os autos

17/11/2014 08:43

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

05/11/2014 09:51

Proferida decisão de mero expediente

05/11/2014 09:51

Audiência preliminar realizada. 05/11/2014 às 09:51:59

20/10/2014 15:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/10/2014 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014 12:22

xpedição de Mandado.

25/09/2014 12:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2014 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014 18:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/09/2014 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 05/09/2014.

04/09/2014 15:07

Disponibilizado no DJ letrônico

04/09/2014 08:49

xpedição de Carta.

04/09/2014 08:48

xpedição de Mandado.

04/09/2014 08:46

xpediente ncaminhado ao DJ

03/09/2014 13:29

Audiência preliminar designada. 05/11/2014 às 09:00:00

03/09/2014 13:27

Juntada de Ofício

03/09/2014 13:26

Juntada de Ofício

03/09/2014 13:25

Juntada de Ofício

03/09/2014 13:23

Juntada de Ofício

26/08/2014 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014 10:46

Conclusos para despacho.

12/06/2014 10:46

Juntada de Réplica

04/06/2014 10:25

Recebidos os autos

18/05/2014 19:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/05/2014 10:17

Autos entregues em carga ao DFNSOR(A): VRSON MARCON.

06/05/2014 01:00

Publicado DSPACHO em 06/05/2014.

05/05/2014 17:25

Disponibilizado no DJ letrônico

05/05/2014 08:37

xpedição de Mandado.

05/05/2014 08:35

xpediente ncaminhado ao DJ

15/04/2014 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2013 16:37

Conclusos para despacho.

13/12/2013 16:37

Juntada de Ofício

13/12/2013 15:55

Aberto Novo Volume De Autos

13/12/2013 15:55

ncerrado Volume De Autos

13/12/2013 15:55

Juntada de Contestação

13/12/2013 15:54

Juntada de Petição (outras)

13/12/2013 15:52

Juntada de Ofício

03/12/2013 13:13

Recebidos os autos

22/11/2013 01:00

Publicado DCISÃO em 22/11/2013.

21/11/2013 16:38

Disponibilizado no DJ letrônico

19/11/2013 11:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ RNI BANDIRA RODRIGUS.

19/11/2013 11:26

xpediente ncaminhado ao DJ

19/11/2013 11:20

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2013 11:17

Juntada de Petição (outras)

19/11/2013 11:12

Juntada de Contestação

12/11/2013 09:02

Proferida decisão de mero expediente

08/11/2013 12:44

Conclusos para despacho.

08/11/2013 12:44

Juntada de Petição (outras)

08/11/2013 12:06

Juntada de mbargos de declaração

08/11/2013 11:56

Juntada de Petição (outras)

04/11/2013 09:50

Recebidos os autos

30/10/2013 11:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ GALLIANO CI NTO.

30/10/2013 11:19

Juntada de Petição (outras)

30/10/2013 09:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/10/2013 08:34

xpedição de Mandado.

18/10/2013 12:42

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2013 17:09

Conclusos para despacho.

15/10/2013 17:09

Processo Autuado

07/10/2013 10:56

Distribuído por sorteio